I SÉRIE — NÚMERO 82
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mistificação grosseira dos pobres com mais de 100 000 € no banco, os tais 100 000 de que falava nesta
tribuna o Dr. Paulo Portas. Não estou a falar de medidas de exigência e rigor. Estou a falar daquilo que o
Governo de Portugal considera constituir um mínimo para fugir à miséria extrema e à exclusão sem retorno.
Em dois anos, pela mão do Governo e do Ministro do CDS, Mota Soares, foram alterados duas vezes os
mínimos sociais. Para um adulto isolado, esse valor foi cortado em 6%. Mas se se tratar de um agregado
familiar com mais adultos, o valor de referência do segundo ou mais adultos que existam passou de 132 €
para 89 €. Mas, pasme-se, se nesse agregado existir uma criança, o valor de referência passou de 94 € para
53 €.
Num País onde a taxa de pobreza das crianças é das mais elevadas e onde ela se agravou claramente nos
últimos anos, o Governo da ética na austeridade considera que menos de 2 € por dia é o valor razoável para
satisfazer necessidades básicas de uma criança, em Portugal.
Não foi com rigor ou exigência que o Governo diminuiu a despesa pública no rendimento de inserção; foi
reduzindo os mínimos sociais e, desta forma, as prestações para os que mais precisam.
Aplausos do PS.
Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: O nível de desempregados é ainda demasiado elevado, o nível de
desempregados e desempregadas sem qualquer apoio é, para além de insustentável, trágico e tem de ter uma
resposta. Uma resposta que, para o PS, tem de combinar um programa de requalificação e de formação com o
aumento excecional do subsídio social de desemprego por seis meses, findo o qual tem que ser garantido o
acesso a uma verdadeira prestação de mínimos sociais para os que mais precisam.
Este debate é mais uma oportunidade — e saudamos o Bloco de Esquerda por isso — para cada um de
nós assumir as suas responsabilidades e, acima de tudo, para encontrar as melhores respostas. Não são só
muitas e cada vez mais as pessoas que precisam de respostas, é a construção de um País decente que as
exige!
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. A
Sr.ª Deputada informará a Mesa se quer responder individualmente ou em conjunto.
Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado João Figueiredo.
O Sr. João Figueiredo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, estava a ouvir
atentamente o seu discurso e lembrei-me do poeta Gabriel García Márquez,…
O Sr. João Oliveira (PCP): — Escritor!
O Sr. João Figueiredo (PSD): — … recentemente falecido, que nos dizia que aquele que não tem
memória arranja uma de papel.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso foi escrito a pensar no senhor!
O Sr. João Figueiredo (PSD): — Por isso, os senhores, como não têm memória, agarram-se a um
discurso de papel de uma forma despudorada e descarada.
Aplausos do PSD.
Infelizmente para os portugueses, podia socorrer-me de variadíssimos exemplos, mas socorro-me só de
uma pequena cábula do afirmado pela, então, Sr.ª Ministra Helena André, que, em maio de 2010 — ou seja,
um ano antes de colocarem Portugal «de chapéu na mão» —, nos lembrava que o subsídio de desemprego ia