I SÉRIE — NÚMERO 82

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mistificação grosseira dos pobres com mais de 100 000 € no banco, os tais 100 000 de que falava nesta

tribuna o Dr. Paulo Portas. Não estou a falar de medidas de exigência e rigor. Estou a falar daquilo que o

Governo de Portugal considera constituir um mínimo para fugir à miséria extrema e à exclusão sem retorno.

Em dois anos, pela mão do Governo e do Ministro do CDS, Mota Soares, foram alterados duas vezes os

mínimos sociais. Para um adulto isolado, esse valor foi cortado em 6%. Mas se se tratar de um agregado

familiar com mais adultos, o valor de referência do segundo ou mais adultos que existam passou de 132 €

para 89 €. Mas, pasme-se, se nesse agregado existir uma criança, o valor de referência passou de 94 € para

53 €.

Num País onde a taxa de pobreza das crianças é das mais elevadas e onde ela se agravou claramente nos

últimos anos, o Governo da ética na austeridade considera que menos de 2 € por dia é o valor razoável para

satisfazer necessidades básicas de uma criança, em Portugal.

Não foi com rigor ou exigência que o Governo diminuiu a despesa pública no rendimento de inserção; foi

reduzindo os mínimos sociais e, desta forma, as prestações para os que mais precisam.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O nível de desempregados é ainda demasiado elevado, o nível de

desempregados e desempregadas sem qualquer apoio é, para além de insustentável, trágico e tem de ter uma

resposta. Uma resposta que, para o PS, tem de combinar um programa de requalificação e de formação com o

aumento excecional do subsídio social de desemprego por seis meses, findo o qual tem que ser garantido o

acesso a uma verdadeira prestação de mínimos sociais para os que mais precisam.

Este debate é mais uma oportunidade — e saudamos o Bloco de Esquerda por isso — para cada um de

nós assumir as suas responsabilidades e, acima de tudo, para encontrar as melhores respostas. Não são só

muitas e cada vez mais as pessoas que precisam de respostas, é a construção de um País decente que as

exige!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. A

Sr.ª Deputada informará a Mesa se quer responder individualmente ou em conjunto.

Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado João Figueiredo.

O Sr. João Figueiredo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, estava a ouvir

atentamente o seu discurso e lembrei-me do poeta Gabriel García Márquez,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Escritor!

O Sr. João Figueiredo (PSD): — … recentemente falecido, que nos dizia que aquele que não tem

memória arranja uma de papel.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso foi escrito a pensar no senhor!

O Sr. João Figueiredo (PSD): — Por isso, os senhores, como não têm memória, agarram-se a um

discurso de papel de uma forma despudorada e descarada.

Aplausos do PSD.

Infelizmente para os portugueses, podia socorrer-me de variadíssimos exemplos, mas socorro-me só de

uma pequena cábula do afirmado pela, então, Sr.ª Ministra Helena André, que, em maio de 2010 — ou seja,

um ano antes de colocarem Portugal «de chapéu na mão» —, nos lembrava que o subsídio de desemprego ia