10 DE MAIO DE 2014

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garanti e também noutras circunstâncias, que a consolidação orçamental para 2015 não é feita nem à custa

dos impostos, nem à custa da redução de salários, nem à custa da redução de pensões.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não?! Essa é boa!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, Sr. Deputado, os 1400 milhões de euros de que precisaremos em 2015

para reduzir o nosso défice de 4% para 2,5% não serão alcançados à custa nem dos impostos, nem da

redução de salários, nem da redução de pensões.

Protestos do PS e do BE.

Por isso, Sr. Deputado, pode ter a certeza de que o enquadramento das afirmações que fiz se mantém e se

verifica.

A verdade, Sr. Deputado, é que nenhum décimo de défice será recuado em 2015 à custa do aumento do

IVA, à custa do aumento da TSU.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Que ideia!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Nenhum, Sr. Deputado! E, se o senhor tiver realmente tanto pergaminho como

apregoa relativamente à precisão com que nos referimos às medidas, tenho muito gosto em lho demonstrar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não se irrite, não se irrite,…

Risos do PSD.

… nem tem de se admirar que o Parlamento o questione e lhe diga «Mostre lá a carta, que o senhor não

mostrou». É porque o senhor e o seu Governo têm um histórico nesta matéria: os senhores dizem uma coisa e

fazem outra completamente diferente.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Outra vez?!

O Sr. António José Seguro (PS): — Os senhores falam no final da avaliação, mas depois o País descobre

a verdade quando lê preto no branco aquilo que os senhores acordaram com a troica.

Portanto, o que se exige a um parlamentar é que questione o Governo e se o Primeiro-Ministro disse aqui,

e repetiu, que o Programa termina a 17 de maio, pois bem, o Parlamento e os portugueses têm o direito de

saber qual é a carta e qual o conteúdo que acompanha essa conclusão até ao dia 17 maio. Isto é evidente!

Aplausos do PS.

Diz o Sr. Primeiro-Ministro: «Nós explicámos todas as medidas até ao final do mês de abril». Melhor fora!

Os senhores estavam obrigados a apresentar o Documento de Estratégia Orçamental até ao dia 30 de abril,

que é diferente do conteúdo da carta.

Mas mais: o senhor colocou lá «grandes agregados» e disse que faria cortes naquilo que chamou «as

gorduras do Estado», na ordem dos 1000 milhões de euros, o que é uma coisa fantástica, mas não explica.

Aliás, já tive aqui um debate com o Sr. Primeiro-Ministro no qual lhe disse: «Explique lá. Diga lá».