I SÉRIE — NÚMERO 83

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, nenhum governo que

enfrentou circunstâncias como aquelas que Portugal enfrentou pôde executar medidas de ajustamento que

tivessem como resultado o reequilíbrio das contas públicas sem que tivessem afetado salários e pensões.

Nenhum! Nenhum governo, Sr. Deputado. Não deve ser, com certeza, nem por razão ideológica, nem por

gosto.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Que ideia!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Deve ser, com certeza, como a generalidade das pessoas entende, porque

não havia outra possibilidade.

Foi por isso que o Partido Socialista, ainda não havia Memorando de Entendimento, já havia aplicado um

corte salarial na função pública para 2011.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bons exemplos com que o senhor se compara!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ainda não havia Memorando de Entendimento, só havia PEC 4 e já o Partido

Socialista dizia também que seria preciso reduzir as pensões, exatamente nos mesmos termos em que se

tinham reduzido os salários na função pública. Não foi, com certeza, por acha que era útil, que era bom

ideologicamente cortar salários e pensões.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas nessa altura o senhor pedia desculpas aos portugueses!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi assim em Portugal, foi assim na Irlanda, foi assim na Grécia, é assim em

todos os países que se veem na situação extrema de não terem os recursos necessários para assegurar os

seus compromissos.

Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, falta de sensibilidade é deixar o País chegar à beira de um regime em

que o Estado não pode cumprir as suas obrigações.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Claro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso é que é insensibilidade, Sr. Deputado. Insensibilidade não é tomar as

medidas que são necessárias para proteger os portugueses, as famílias, os trabalhadores e as empresas do

descalabro, da bancarrota e da insuficiência financeira.

Diz o Sr. Deputado que nós estamos a converter medidas que são transitórias em medidas definitivas. Não

é assim, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não é?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sempre afirmei, e volto a fazê-lo, que as medidas mais duras que adotámos

relativamente a salários e pensões são medidas transitórias. E esclarecemos, na apresentação do Documento

de Estratégia Orçamental, que é assim. Vamos fazer reverter, num prazo máximo de cinco anos — máximo de

cinco anos — aquilo que são as reduções salariais na função pública. Como? Desfazendo a progressividade

que foi sendo adotada nos cortes que foram implementados.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Era bom, era!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que significa, portanto, que iremos exatamente desfazer aquilo que foi feito,

num prazo de cinco anos. Se o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa diz que isto é transformar em definitivo o que

é transitório… É a sua opinião, mas, francamente, o que está a passar-se é exatamente o contrário.

Diz o Sr. Deputado: «Não, não, nas pensões não é assim. Nas pensões há uma certa contribuição que

ficará para futuro». É verdade, Sr. Deputado, mas não é a CES.