I SÉRIE — NÚMERO 83

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Com franqueza, Sr. Primeiro-Ministro! Então, estão a defender a caducidade dos contratos coletivos e todo

o acervo de direitos que essa contratação comporta e diz-nos agora que vem dinamizar?! Não se pode

dinamizar um morto, Sr. Primeiro-Ministro!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Nesse sentido, este ataque à contratação coletiva vai verificar-se

claramente, mas esperemos que os trabalhadores impeçam a sua concretização.

Queria deixar-lhe uma preocupação. Veio aqui anunciar o fim da presença da troica, o fim do Memorando

de Entendimento. Pois decidiram, tendo em conta as eleições no dia 25 de maio, que essa troica, que vai estar

em julgamento no dia 25 de maio através do voto dos portugueses, venha a Portugal, curiosamente só nesse

dia, fazer uma conferência que, inevitavelmente, significará pressão e cuja presença, por si só, já demonstra

alguma arrogância.

Vejo a sua cara de espanto, Sr. Primeiro-Ministro. Acha isto natural? Acha natural que essas instituições

venham, como juízes em causa própria, tentar influenciar o resultado eleitoral? Como Primeiro-Ministro deveria

esclarecer e clarificar esta situação.

Por último, Sr. Primeiro-Ministro, devo dizer-lhe que continuo com esta sensação tremenda de que continua

a fazer operações de contabilidade, sempre escamoteando e desprezando a realidade. Só que essa realidade,

um dia, há de sobrepor-se e pode ser que este Governo, no dia 25 de maio, sofra mais um abalo profundo.

Não faça contas até 2015 ou até 2020, pois pode ser que o povo português lhe troque as voltas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para formular perguntas em nome do Bloco de Esquerda, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, hoje tentou fazer um «número»

difícil, que foi o de reescrever as suas próprias palavras e a sua própria história, talvez inspirado pelo CDS,

que decidiu apagar das redes sociais tudo o que tinha escrito quando estava na oposição!

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Primeiro-Ministro, hoje, veio aqui dizer-nos que, afinal, o que tinha dito sobre o DEO é que as

medidas não eram para a consolidação orçamental.

Ora, vou lembrar as palavras precisas do Sr. Primeiro-Ministro sobre o DEO, no dia 14 de abril, em

Valongo: «Não são medidas que incidam em matéria de impostos, salários ou pensões». E veja lá, Sr.

Primeiro-Ministro, passada uma semana, medidas sobre impostos: aumentou o IVA; medidas sobre salários:

aumentou a contribuição da TSU e, portanto, diminuiu os salários; medidas sobre pensões: transformou em

definitivos os cortes que eram provisórios.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, não!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — O Sr. Primeiro-Ministro disse uma coisa numa semana e desdisse-a no

Documento de Estratégia Orçamental, na semana seguinte. Aliás, vai sendo habitual que este Governo

prometa, no ar, vários cortes de impostos ou vagos aumentos salariais para depois assinar, nas costas dos

portugueses, sempre e só cortes de salários e aumento de impostos.

É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que é importante conhecer a carta de intenções do Governo. É por isso

que temos de saber com o que é que o Governo se está a comprometer para o futuro, porque, de facto, Sr.

Primeiro-Ministro, a sua palavra não chega!

Queria fazer-lhe uma pergunta sobre o ato eleitoral.

Como sabe, em Portugal consideramos que o dia das eleições deve decorrer de forma serena e sem

qualquer tipo de pressões e, por isso mesmo, no dia das eleições, eu, o Sr. Primeiro-Ministro, qualquer um dos