10 DE MAIO DE 2014

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O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Chame-lhe o que quiser!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A CES, Sr. Deputado, foi constituída justamente para que neste período de

maiores dificuldades em que a insustentabilidade da segurança social não lhe permitia ter fundos adequados

para pagar as pensões o Estado tivesse de transferir do Orçamento do Estado para o orçamento da segurança

social o que era necessário para pagar as pensões. E, como o Estado não tinha o dinheiro que chegasse para

esse efeito porque quebrou o acesso ao financiamento externo e só tinha o dinheiro que lhe foi prometido na

negociação do Memorando de Entendimento, criou uma contribuição extraordinária de solidariedade, que foi a

resposta adequada que encontrámos para substituir o 13.º e o 14.º meses, que foram suspensos em 2012 e

em 2013.

Portanto, construímos esta contribuição, em que todos os pensionistas que auferiam montantes acima de

1350 € de pensão em 2013 e acima de 1000 € em 2014 eram chamados a contribuir. Todos os pensionistas

que auferiam acima destes montantes foram chamados a contribuir para o financiamento da própria segurança

social.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluirei, Sr. Presidente.

Essa medida desaparecerá em 2015.

E em razão da insustentabilidade da segurança social, e na sequência da nossa interpretação daquilo que

são as orientações definidas pelo Tribunal Constitucional nesta matéria, entendemos que, então, não deveriam

ser os pensionistas os únicos a suportar esse fardo e, por isso, criámos uma contribuição diferente, que é

significativamente mais baixa para aqueles que estavam abrangidos. Mantemos o leque de mais de 85% de

pensionistas que nunca serão chamados a intervir para este efeito…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Mas também ganham tão pouco!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e distribuímos essa diferença de que a segurança social necessita, entre o

aumento de 0,2% da TSU e 0,25% do IVA chamado «social» e que ficará afeto não às despesas gerais do

Estado mas a financiar as pensões.

Sr. Deputado, dizer que isto é a CES é iludir a realidade.

Concluo, Sr. Presidente, dizendo apenas que a contratação coletiva não será liquidada, será dinamizada.

Risos do PCP.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Essa está boa!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É exatamente o contrário do que afirmou, Sr. Deputado.

É justamente para defender os trabalhadores e as empresas que têm maiores dificuldades que

submetemos à apreciação dos parceiros sociais medidas que, do nosso ponto de vista, podem conduzir a uma

dinamização da contratação coletiva.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Haja descaramento e vergonha na cara!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. Tem de ser

rápido, Sr. Deputado.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Vou ser muito rápido, Sr. Presidente.