I SÉRIE — NÚMERO 83

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, pode ser que a minha

observação de reconhecimento pelo esforço dos portugueses o possa chocar, mas, na verdade, julgo que é

estranho que possa sentir-se chocado pelo facto de os portugueses, depois de três anos de Programa de

Assistência Económica e Financeira, terem conseguido garantir o que o Governo anterior não garantiu: acesso

a financiamento para a economia (que esteve em causa em 2011) e a possibilidade de ter um Estado que se

compromete, e realiza, com os deveres sociais.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E em 2013?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Se nós não tivéssemos executado este Programa com o nível de satisfação

que obtivemos, então, Sr. Deputado, os portugueses teriam muitas razões para estarem preocupados, porque

significaria que o Governo e o Estado não estariam em condições nem de garantir as suas pensões, nem os

seus salários, nem o financiamento à economia, nem às suas empresas, nem às suas famílias.

Por isso, Sr. Deputado, quem está no Governo não olha com os olhos dos banqueiros, olha, sim, com os

olhos dos portugueses que, em 2011, estiveram à beira do precipício financeiro e da falência e que hoje não

estão. Foi para defender o Estado social, para defender as famílias e para defender o País que este Programa

foi concretizado.

Sr. Deputado, há realmente uma diferença: nós executámos um Programa que não negociámos…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Mas subscreveram!

O Sr. João Oliveira (PCP): — O Catroga esteve lá!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e fomos, evidentemente, ajustando-o à realidade do País. Durante todo

esse tempo, não só substituímos medidas como demos a cara por aquilo que era preciso fazer. Não vi, até

hoje, o Partido Comunista Português dizer aos trabalhadores, aos desempregados, às famílias que vivem com

dificuldades, que medidas teria adotado para tirar o País da bancarrota.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Está distraído!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado não o diz. A não ser, evidentemente, aquela fórmula muito

larga e pouco concisa que refere «renunciar a dívida e ir buscar aos ricos».

Sr. Deputado, veja bem a ironia do destino: fomos buscar aos ricos o que nenhum Governo foi buscar ao

longo de todos estes anos!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Eles tiveram cortes salariais maiores do que todos os outros e deram um contributo, fosse nas pensões

douradas, fosse nos salários mais elevados, pela sobretaxa do IRS. Pagaram mais do que todos os outros.

E, Sr. Deputado, com os nossos parceiros e com os nossos credores, estendemos os prazos para pagar a

dívida pública pelos empréstimos que nos foram concedidos e conseguimos também baixar o nível dos juros

que tinham sido contratados pelo Governo anterior de tal maneira que não pagamos hoje mais juros pela

dívida que contraímos do que países que têm um rating muito elevado.

Portanto, Sr. Deputado, as soluções do Partido Comunista são falsas soluções.

A verdade, a verdadinha é que, quando é preciso ir buscar o dinheirinho e resolver a situação das pessoas,

há uns que prometem tudo a toda a gente e há outros que dão a cara pelas medidas que salvam

verdadeiramente o Estado social e os portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Guilherme Silva.