I SÉRIE — NÚMERO 83

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Saiba, Sr. Primeiro-Ministro, que há um consenso nacional cada vez maior e há cada vez mais vozes que,

ao nível internacional, o defendem: é preciso reestruturar a dívida. Essa, sim, será a única saída para o nosso

País.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para interpelar o Sr. Primeiro-Ministro, em nome do Partido

Ecologista «Os Verdes», tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em setembro de 2013, o Sr.

Primeiro-Ministro dizia que o País não aguenta mais aumentos de impostos. O Sr. Ministro da Presidência, que

está sentado ao seu lado, disse, em janeiro de 2014, que o aumento do IVA está definitivamente posto de

parte, uma vez que (repare bem, Sr. Primeiro-Ministro) «isso faz perigar, de uma forma clara, que toda a gente

percebe, a recuperação económica». Em abril de 2014, a Sr.ª Ministra das Finanças garantiu que «não haverá

mais aumento de impostos para 2015». E, 15 dias depois, a mesma Ministra e o Governo no seu todo estavam

a anunciar novo aumento do IVA.

Isto, Sr. Primeiro-Ministro, deveria ou não fazer o Primeiro-Ministro «dar a mão à palmatória» e dizer que

está permanentemente a dar o dito por não dito? E dizer ainda que não mentiu só na campanha eleitoral —

porque isto já é quase uma coisa compulsiva —, fá-lo durante o exercício do seu mandato.

Sr. Primeiro-Ministro, a isto, chama-se ou não dar o dito por não dito?

Por outro lado, gostava de dizer ao Sr. Primeiro-Ministro que, lamento, mas não tem jeito para Robin dos

Bosques. O Sr. Primeiro-Ministro diz que tira aos ricos para dar aos pobres, mas o resultado é que os ricos

estão mais ricos e os pobres estão mais pobres. Mas que resultado é este, quando o método é aquele que o

Sr. Primeiro-Ministro referiu?

Gostava de saber, Sr. Primeiro-Ministro, porque é isso que o País precisa de saber, qual é a estratégia de

combate à pobreza deste Governo. É que, na verdade, todos os números que o Sr. Primeiro-Ministro focou

tiveram como resultado o alargamento da pobreza em Portugal. E se a pobreza é aquilo que sustenta a

estratégia do Governo, aquilo que os portugueses precisam de perceber é que não sairemos da pobreza.

A estratégia do Governo é outra: é habituar os portugueses à pobreza. E isso é um drama, Sr. Primeiro-

Ministro!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, creio que ninguém tem nada a

ganhar em criar um quadro de confusão sobre as circunstâncias em que determinadas afirmações são feitas.

Evidentemente, não têm nada a ganhar aqueles que estão no Governo. Quem está no Governo pretende

sempre ser tão explícito quanto possível relativamente ao tipo de medidas que pode adotar porque isso dá

confiança aos agentes e às pessoas e, nessa medida, ajuda ao bom desempenho da economia. E não tem

interesse nisso sequer, julgo, a oposição, na medida em que há tantas coisas importantes sobre as quais

podemos divergir que, se pudermos poupar tempo a não ter de justificar os contextos de afirmações que são

produzidas e que podem, de alguma maneira, induzir em erro aqueles que estão a ouvir, tanto melhor.

Várias vezes — não foi uma, foram três vezes, durante o período em que sou Primeiro-Ministro — tive de

produzir propostas de aumento de impostos cuja realização não estava nas intenções do Governo e creio que

isso, por mais que a Sr.ª Deputada vá buscar afirmações do passado para citar, não pode ser desenquadrado

do contexto em que ocorreu.

Vou dizer à Sr.ª Deputada que, durante todo este período, sempre que foi necessário, por exemplo, corrigir,

do lado da receita, o que não conseguimos, por razão constitucional, do lado da despesa, isso obrigou sempre

o Governo a aumentar impostos. Não foi a nossa primeira escolha, não era o desenho das políticas que

tínhamos apresentado, mas não podemos deixar, respeitando as decisões do Tribunal Constitucional, de tirar

consequências.

Diz a Sr.ª Deputada: «Bem, mas é claro que os senhores podiam, simplesmente, não fazer nada. Não é

constitucional reduzir salários ou pensões, nos termos em que os senhores apresentaram, tentem de outra