I SÉRIE — NÚMERO 83

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ouvimos agora falar muito de mudança, nomeadamente por parte do

maior partido da oposição. Mas o que é esta mudança? É reformar? É consolidar as contas públicas para que

não volte a acontecer nenhum resgate e promover condições de crescimento económico? Não, Sr. Primeiro-

Ministro. Já percebemos. Esta mudança, no fundo, é repor, repor tudo, repor salários, repor pensões, repor

tribunais, repor até repartições de Finanças que nem sequer ainda foram extintas, Sr. Primeiro-Ministro. Vale

tudo! É repor o despesismo, a irresponsabilidade, a dívida, o défice e, se calhar, daqui a uns tempos,

inevitavelmente, pela quarta vez, repor a troica e o período de resgate.

Sr. Primeiro-Ministro, da nossa parte, temos a consciência tranquila de que, nas dificuldades, nos

sacrifícios, nas medidas difíceis, com erros, certamente, fizemos o primeiro, o segundo e o terceiro deveres de

qualquer governo responsável: retirar Portugal do protetorado, resgatar Portugal dessa circunstância,

podermos hoje financiar-nos diretamente nos mercados, sermos hoje reconhecidos internacionalmente como

um Pais confiável. Isso é, desde logo, motivo para que possamos, agora que o fizemos, concentrar-nos no

combate ao desemprego, fator essencial para o equilíbrio social que o País exige.

Há dados que revelam a manutenção da tendência de decréscimo desses valores — ainda que os valores

sejam altos, não o nego — e, Sr. Primeiro-Ministro, só o conseguimos com crescimento económico. Mas,

pelos vistos, há quem não perceba ainda que só com confiança e com financiamento é possível haver

crescimento económico. Quem pensou o contrário acabou com 300 milhões de euros nos cofres para 15 dias,

sem dinheiro para pagar salários e pensões, e não há nenhum português que queira que esta situação volte a

repetir-se.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Neste momento, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, o Sr. Deputado disse que

sempre acreditámos que íamos conseguir cumprir os desafios do Programa de Assistência Económica e

Financeira. Julgo que isso fez muita diferença.

Mas devo reconhecer, por mais que isto às vezes possa parecer chocante a alguns partidos da oposição,

que isto se deve, no essencial, ao facto de portugueses não só terem acreditado mas terem compreendido

como era importante para a sua vida, para Portugal, que este período de emergência fosse ultrapassado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Dia 25 logo se vê a compreensão…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Com tanto incendiário no espaço público, com tanta preocupação em ajudar o

País a cumprir as metas — até, em vésperas de fecho do programa, reclamaram a restruturação da dívida e a

renegociação dos acordos de dívida —, a grande ajuda que a oposição deu a Portugal foi dizerem, quando

estávamos mesmo a concluir o processo para regressar plenamente a mercado, o seguinte: «Olhem que a

gente não acredita que vai poder pagar. É melhor os senhores não apostarem em financiar Portugal, porque

isto não vai dar certo. Nós não acreditamos.» O Partido Socialista disse isto de uma forma enviesada e disse

«só dá certo se a Europa nos perdoar uma parte da dívida, se a Europa conseguir meter uma parte da nossa

dívida num fundo mutualizado, então, talvez isto tenha futuro. Se não, isto não é possível, isto tem de ser

renegociado». Foi esta a posição do Partido Socialista.

O Sr. António José Seguro (PS): — Como é que é?!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Isso não é verdade!