10 DE MAIO DE 2014

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ter atingido hoje os juros mais baixos da dívida pública, o que revela e é medida da confiança nas nossas

reformas.

Sr. Primeiro-Ministro, gostaria ainda de lembrar, aqui e agora, a irresponsabilidade que nos trouxe aqui, as

medidas que nos trouxeram aqui, as políticas que nos trouxeram aqui, o gasto pelo gasto, a festa pela festa do

anterior Governo do Partido Socialista e que gerou tanto sofrimento. Se uma certeza temos é a de que não há

nenhum português que queira que se repita aquilo que aconteceu há três anos, quando Portugal foi obrigado a

pedir dinheiro emprestado para pagar salários e pensões e a tomar estas medidas.

Por isso, é preciso lembrar que, nesta bancada, sempre acreditámos que Portugal ia ser capaz, ia cumprir

as suas obrigações e ia recuperar a sua autonomia. Mas também nos lembramos bem daqueles que, primeiro,

diziam que Portugal não tinha nenhum problema, quando apenas tinham 300 milhões de euros para face a

despesas correntes do Estado,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso são contas de mercearia!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — …depois diziam que Portugal e este Governo não iam conseguir

cumprir o programa; depois diziam que era inevitável um segundo resgate; e depois, mesmo no fim, diziam

que íamos sair com um programa cautelar. Enganaram-se sempre, enganaram-se em tudo, falharam sempre,

sobretudo na crença na capacidade dos portugueses!

Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Carlos Abreu Amorim.

Por isso é que hoje estão tão zangados com o País, Sr. Primeiro-Ministro. Por isso é que hoje parecem até

amargurados com os portugueses. Ficaram sem discurso. Por isso, procuram, por puro eleitoralismo e

oportunismo, lançar o medo e a confusão, fingindo até — pasme-se, Sr. Primeiro-Ministro! — desconhecer as

regras, o funcionamento e o calendário interno das organizações com as quais negociaram o programa de

resgate, há três anos.

Não é justificável, não é sequer aceitável que, num momento em que o País conseguiu sair de uma das

situações mais difíceis da sua história, em vez de se sublinhar esse esforço coletivo, se procure fazer

politiquice em relação a algo que está mais do que explicado, que é a necessidade de haver, à semelhança da

que houve nas 11 vezes anteriores, uma carta de conforto que está prevista no âmbito do funcionamento

interno de uma organização.

Os senhores, que, durante 40 anos, chamaram o FMI a Portugal três vezes, deviam saber isto de cor. Só

por puro oportunismo procuram fazer-se disto um caso.

O Sr. António Braga (PS): — Então, e o que é que está na carta?!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, devo dizer que agora talvez perceba melhor

aquilo que foi a política deste Governo em matérias como a Administração Pública: a necessidade de a

reformar, a necessidade de valorizar o mérito, mas também de conter a sua despesa.

Estamos em ano de recuperação e parece incomodar tanto certos partidos que, para o ano, haja um

acréscimo de 20%, e mais nos anos subsequentes, se por acaso a economia o assim permitir, nos salários.

Talvez também se perceba melhor a política do Governo em matéria de pensões. No primeiro período de

emergência, a medida foi aumentar as pensões mínimas sociais e rurais de 1 milhão de portugueses que o

anterior Governo tinha congelado. Depois, foi isentar, ainda assim, 86% dos pensionistas, por terem pensões

inferiores a 1000 €, da contribuição que substitui a CES. Depois, e assim que possível, proceder à reposição

dessas mesmas pensões, recuperando o poder de compra desta fatia de portugueses que têm, evidentemente

— nunca o negámos —, sido objeto de medidas difíceis.

Sr. Primeiro-Ministro, numa altura em que voltámos a recuperar a nossa autonomia, a nossa liberdade, é

preciso que tenhamos a responsabilidade de perceber que não podemos viver em permanente estado de

emergência, mas também não podemos viver em permanente estado de irresponsabilidade.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Muito bem!