10 DE MAIO DE 2014

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A viticultura, com as características que é praticada em Portugal, nomeadamente a norte, é uma atividade

de alguma complexidade, onde os equilíbrios entre a produção, a transformação e a comercialização são

frágeis. Entendemos por isso que a discussão no seio da Região dos Vinhos Verdes deve ser concluída e até

complementada, de modo a poder permitir decisões políticas sérias, justas e mais adequadas.

Neste processo é notória a existência de pressões e interesses quer na manutenção da situação existente,

quer na sua alteração. E uma e outra decisão têm implicações de natureza económica e social.

Pela sensibilidade da situação, o PCP entendia que a decisão relativamente aos projetos deveria ser

precedida da ampla discussão, onde fossem ouvidos os diferentes interesses em jogo. Por essa razão, o

Grupo Parlamentar do PCP propôs a retirada dos projetos ou a baixa à comissão sem discussão. Não sendo

essa a opção dos proponentes e não concordando o Grupo Parlamentar do PCP com o momento em que as

questões foram suscitadas, entendeu este Grupo Parlamentar, que a abstenção relativamente aos dois

projetos era o voto que melhor espelhava essa posição.

O Deputado do PCP, João Ramos.

——

Quanto ao projeto de resolução n.º 987/XII (3.ª), consideramos importante garantir a qualidade do rótulo do

Vinho Verde Alvarinho, vinculado à sub-região Monção e Melgaço.

Consideramos, no entanto, que também é necessário contemporizar a garantia dessa qualidade com a

discriminação das outras sub-regiões onde a casta também é produzida. Este é um problema que tem de ser

resolvido e a presente proposta nada contribuiu para essa resolução. É necessário proteger a sub-região ao

mesmo tempo que se encontram soluções para as outras oito sub-regiões.

Sabemos bem que na tentativa de alargar o rótulo a toda a região de vinhos verdes estão interesses

económicos bastante fortes. Mas sabemos também que estão muitos produtores. É por isso que é necessária

uma solução global. Pode não ser o alargamento do rótulo, mas algumas compensações têm que ser

encontradas. E é esse o caminho que tem que ser percorrido.

Como a presente proposta em nada contribui para a resolução desta situação, o Bloco de Esquerda

absteve-se.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Luís Fazenda — Mariana Mortágua — Pedro Filipe

Soares — Cecília Honório — Mariana Aiveca — Catarina Martins — Helena Pinto — João Semedo.

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Em relação ao projeto de resolução n.º 1012/XII (3.ª), o Bloco de Esquerda considera essencial garantir a

qualidade do rótulo do Vinho Verde Alvarinho, vinculado à sub-região Monção e Melgaço. Consideramos, no

entanto, que deve haver um equilíbrio entre essa garantia e a discriminação relativamente às outras sub-

regiões onde a casta é produzida.

É necessária uma solução equilibrada que respeite e garanta os direitos de ambas as partes. É necessária

a proteção da sub-região em causa, ao mesmo tempo que é necessário resolver a situação das outras oito

sub-regiões.

A presente proposta não contribuiu para essa solução. Não ignoramos que na tentativa de alargamento do

rótulo a toda a região dos vinhos verdes estão interesses económicos fortes. Mas também sabemos que estão

em causa muitos produtores nesta questão. Assim, consideramos que uma solução apenas é realmente uma

solução quando acautela ambas as situações. Pode passar ou não pelo alargamento do rótulo, mas também

têm que ser encontradas compensações.

Como a presente proposta em nada contribuí para a resolução desta situação, o Bloco de Esquerda

absteve-se.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Luís Fazenda — Mariana Mortágua — Pedro Filipe

Soares — Cecília Honório — Mariana Aiveca — Catarina Martins — Helena Pinto — João Semedo.