10 DE MAIO DE 2014

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O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, permite-me uma interpelação à Mesa?

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, a minha interpelação é no sentido de solicitar a votação em

separado dos pontos 1 e 2 deste projeto de resolução.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem. Votamos, então, separadamente, os pontos 1 e 2 do projeto de resolução

n.º 1012/XII (3.ª), a solicitação do PSD. Vamos votar…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, peço a palavra?

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, a tradição, nesta Casa, é a de que quando há

desagregação de pontos se avise com alguma antecedência para a preparação das bancadas, pelo que,

assim sendo, peço que nos dê 2 minutos, antes de votarmos este projeto de resolução, e, se aceitar a

sugestão, podemos fazer as restantes votações e deixar esta para o final, já que são apenas duas as votações

de permeio.

A Sr.ª Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado, tem todo o direito de o pedir e fá-lo-emos exatamente

assim, se estiverem de acordo, isto é, ou aguardamos um pouco ou prosseguimos com as votações e

realizamos esta no fim.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos prosseguir as votações.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 975/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a correção dos

aumentos abusivos nos transportes públicos (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos, agora, proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao projeto de lei n.º 523/XII (3.ª) — Primeira

alteração à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, que cria o Tribunal Arbitral do Desporto e aprova a respetiva lei

(PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Tem a palavra o Sr. Deputado Laurentino Dias.

O Sr. Laurentino Dias (PS): — Sr.ª Presidente, quero anunciar que o PS irá apresentar uma declaração de

voto escrita relativamente a esta última votação.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Falta ainda votarmos o projeto de resolução n.º 1012/XII (3.ª). Enquanto aguardamos que os Srs.

Deputados verifiquem o conteúdo de cada um dos pontos do diploma, que serão votados em separado, vamos

proceder à votação de um parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, de que o Sr.

Secretário vai dar conta.