Debates Parlamentares - Diário 083, p. 36 (2014-05-09)

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I SÉRIE — NÚMERO 83

Uma razão mais para justificar a homenagem desta Assembleia a um homem que contribuiu para o

prestígio de Portugal.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, apresenta à sua família e amigos as mais sinceras

condolências.»

A Sr.ª Presidente: — Vamos votar o voto n.º 191/XII (3.ª).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, passamos ao voto n.º 192/XII (3.ª) — De pesar pelo falecimento do Professor e antigo

Ministro Veiga Simão, apresentado pelo PS, PSD e CDS-PP, ao qual o Governo também se associa.

Peço ao Sr. Secretário, Deputado Abel Baptista, o favor de ler o voto.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«José Veiga Simão, nascido na cidade da Guarda a 13 de fevereiro de 1929, morreu no passado dia 4 de

maio de 2014, na cidade de Lisboa, vítima de doença prolongada.

Físico de formação e professor universitário, licenciou-se em Ciências Físico-Químicas na Faculdade de

Ciências da Universidade de Coimbra, em 1951, e doutorou-se em Física Nuclear na Universidade de

Cambridge, em 1957. Professor catedrático da Faculdade de Ciências da Universidade de Coimbra a partir de

1961, tendo sido nomeado reitor da Universidade de Lourenço Marques, em 1963.

Em 1970, regressa a Lisboa e assume o cargo de Ministro da Educação Nacional. Como ministro lançou

uma ampla reestruturação do sistema de ensino, conhecida como a «reforma Veiga Simão», nela consagra-se

o ensino básico obrigatório de oito anos e, ao mesmo tempo, incentiva-se a valorização do ensino técnico. O

investimento na expansão das escolas públicas procurou gerar um maior equilíbrio entre a oferta educativa do

ensino técnico e do ensino liceal.

Em janeiro de 1972, no documento Contas da Nação escrevia-se a propósito das alterações no sistema

educativo: ‘A reforma tem por fim servir o povo: saber ler, escrever e contar já não é quanto basta para os

portugueses. Critérios de justiça social e exigência da vida moderna levam-nos a querer e a planear para

todos eles um sistema educativo que lhes permita realização plena como indivíduos e cidadãos’.

Após o 25 de abril de 1974, foi Embaixador de Portugal nas Nações Unidas, Estados Unidos, entre 1974 e

1975. Foi Presidente do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, de 1978 a 1983.

Em 1983, voltou ao exercício de funções políticas, tendo sido eleito Deputado à Assembleia da República,

pelo Partido Socialista, em 1983. Assumiu o cargo de Ministro da Indústria e Energia no IX Governo

Constitucional até 1985 e, em novembro de 1997, foi nomeado Ministro da Defesa do XIII Governo

Constitucional.

Doutor Honoris Causa pela Universidade de Witwatersrand (Joanesburgo), Universidade Eduardo

Mondlane (Maputo), Lesley College (Cambridge/Massachusetts), Universidade de Évora, Universidade de

Aveiro, Universidade do Minho, Universidade da Beira Interior e pelo ISCTE-IUL Agraciado em 1986 com a

Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, em 1991 com a Grã-Cruz da Ordem da Instrução Pública e, em

1992, com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Santiago da Espada, entre outras.

José Veiga Simão foi um ilustre professor e político a quem o País deve importantes e profundas mudanças

no sistema de ensino público, constituindo um exemplo de serviço à causa pública e de patriotismo cívico.

Em tributo à sua memória a Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta o seu profundo

pesar pela morte de José Veiga Simão e apresenta sentidas condolências à sua família.»

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 192/XII (3.ª).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e

de Os Verdes e a abstenção do BE.

Srs. Deputados, peço a todos que guardemos 1 minuto de silêncio.

I SÉRIE — NÚMERO 83 36 Uma razão mais para justificar a homenagem desta Assembleia a um homem que contribuiu para o prestígio de Portugal. A Assembleia da República, reunida em Plenário, apresenta à sua família e amigos as mais sinceras condolências.» A Sr.ª Presidente: — Vamos votar o voto n.º 191/XII (3.ª). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, passamos ao voto n.º 192/XII (3.ª) — De pesar pelo falecimento do Professor e antigo Ministro Veiga Simão, apresentado pelo PS, PSD e CDS-PP, ao qual o Governo também se associa. Peço ao Sr. Secretário, Deputado Abel Baptista, o favor de ler o voto. O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «José Veiga Simão, nascido na cidade da Guarda a 13 de fevereiro de 1929, morreu no passado dia 4 de maio de 2014, na cidade de Lisboa, vítima de doença prolongada. Físico de formação e professor universitário, licenciou-se em Ciências Físico-Químicas na Faculdade de Ciências da Universidade de Coimbra, em 1951, e doutorou-se em Física Nuclear na Universidade de Cambridge, em 1957. Professor catedrático da Faculdade de Ciências da Universidade de Coimbra a partir de 1961, tendo sido nomeado reitor da Universidade de Lourenço Marques, em 1963. Em 1970, regressa a Lisboa e assume o cargo de Ministro da Educação Nacional. Como ministro lançou uma ampla reestruturação do sistema de ensino, conhecida como a «reforma Veiga Simão», nela consagra-se o ensino básico obrigatório de oito anos e, ao mesmo tempo, incentiva-se a valorização do ensino técnico. O investimento na expansão das escolas públicas procurou gerar um maior equilíbrio entre a oferta educativa do ensino técnico e do ensino liceal. Em janeiro de 1972, no documento Contas da Nação escrevia-se a propósito das alterações no sistema educativo: ‘A reforma tem por fim servir o povo: saber ler, escrever e contar já não é quanto basta para os portugueses. Critérios de justiça social e exigência da vida moderna levam-nos a querer e a planear para todos eles um sistema educativo que lhes permita realização plena como indivíduos e cidadãos’. Após o 25 de abril de 1974, foi Embaixador de Portugal nas Nações Unidas, Estados Unidos, entre 1974 e 1975. Foi Presidente do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, de 1978 a 1983. Em 1983, voltou ao exercício de funções políticas, tendo sido eleito Deputado à Assembleia da República, pelo Partido Socialista, em 1983. Assumiu o cargo de Ministro da Indústria e Energia no IX Governo Constitucional até 1985 e, em novembro de 1997, foi nomeado Ministro da Defesa do XIII Governo Constitucional. Doutor Honoris Causa pela Universidade de Witwatersrand (Joanesburgo), Universidade Eduardo Mondlane (Maputo), Lesley College (Cambridge/Massachusetts), Universidade de Évora, Universidade de Aveiro, Universidade do Minho, Universidade da Beira Interior e pelo ISCTE-IUL Agraciado em 1986 com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, em 1991 com a Grã-Cruz da Ordem da Instrução Pública e, em 1992, com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Santiago da Espada, entre outras. José Veiga Simão foi um ilustre professor e político a quem o País deve importantes e profundas mudanças no sistema de ensino público, constituindo um exemplo de serviço à causa pública e de patriotismo cívico. Em tributo à sua memória a Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta o seu profundo pesar pela morte de José Veiga Simão e apresenta sentidas condolências à sua família.» A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 192/XII (3.ª). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e de Os Verdes e a abstenção do BE. Srs. Deputados, peço a todos que guardemos 1 minuto de silêncio.

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