10 DE MAIO DE 2014

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O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr.ª Presidente, quero anunciar que eu e os Srs. Deputados

Eduardo Teixeira e Rosa Arezes iremos apresentar uma declaração de voto relativamente a esta última

votação.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Castelo Branco.

A Sr.ª Maria José Castelo Branco (PSD): — Sr.ª Presidente, quero anunciar que, a propósito dos projetos

de resolução n.os

987/XII (3.ª) e 1012/XII (3.ª), eu e os outros Deputados eleitos pelo círculo eleitoral do Porto

apresentaremos uma declaração de voto escrita.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, quero informar que o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda entregará à Mesa uma declaração de voto sobre as duas últimas votações.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, quero comunicar que a bancada do CDS-PP

apresentará uma declaração de voto sobre os dois projetos de resolução que votámos.

A Sr.ª Presidente: — Obrigada, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, gostaria de informar que o Grupo Parlamentar do PCP

apresentará uma declaração de voto sobre os projetos de resolução n.os

987/XII (3.ª) e 1012/XII (3.ª).

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado. Fica registado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, queria anunciar que eu e o Sr. Deputado José Ribeiro e

Castro apresentaremos uma declaração de voto sobre os projetos de resolução n.os

987/XII (3.ª) e 1012/XII

(3.ª), que acabámos de votar.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado Abel Baptista.

Srs. Deputados, terminámos as votações e, assim, a ordem do dia de hoje.

Voltaremos a reunir-nos na próxima segunda-feira, dia 12 de maio, às 15 horas.

Os nossos trabalhos iniciar-se-ão com declarações políticas, após o que será apreciada, na generalidade, a

proposta de lei n.º 218/XII (3.ª) — Procede à primeira alteração ao Regulamento de Disciplina da Guarda

Nacional Republicana, aprovado em anexo à Lei n.º 145/99, de 1 de setembro.

De seguida, procederemos ao debate conjunto, na generalidade, dos projetos de lei n.os

558/XII (3.ª) —

Procede à primeira alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, densificando o regime de empréstimos de

manuais escolares e assegurando a sua articulação com regime de ação social escolar nos ensinos básico e

secundário e com as competências das autarquias locais na matéria (PS), 462/XII (3.ª) — Define o regime de

certificação e adoção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade (PCP), 602/XII (3.ª) — Altera a Lei

n.º 47/2006, de 28 de agosto, que define o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares

do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objetivos a que deve obedecer o apoio

socioeducativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares (Os Verdes) e 603/XII (3.ª)

— Acesso universal aos manuais escolares (BE).

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.