I SÉRIE — NÚMERO 89

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Em segundo lugar, o PS demarca-se de várias soluções propostas pelo Partido Comunista. Por exemplo, o

PCP pensa que pode continuar a defender o repúdio unilateral do pagamento da dívida pública ou a defender

que um País se prepare para a saída do euro sem explicar aos portugueses as consequências de tais atos.

As posições enunciadas pelo PCP significam um aventureirismo próprio de quem, na verdade, não tem um

projeto de governação e, por isso, se sente dispensado de confrontar as suas propostas com a realidade.

Por contraposição à atitude insurrecional do Partido Comunista, o Partido Socialista sabe que a integração

na União Europeia e na área do euro obriga a cumprir compromissos coletivos. No entanto, por contraposição

à atitude subserviente do Governo, o Partido Socialista sabe que essa realidade não lhe traz apenas deveres

mas também direitos; sabe que um Estado-membro não é chamado apenas a cumprir compromissos, mas

também a moldá-los e a construí-los.

O Partido Socialista tem consciência de que o atual quadro europeu — que se cristalizou nos últimos anos,

enquanto o atual Executivo governava Portugal e representava o País nas instâncias comunitárias — reduz a

margem da autonomia política futura; e tem também consciência de que a conjuntura económica europeia que

se perspetiva para o futuro é particularmente adversa para a recuperação de economias com elevado nível de

dívida pública e privada, com elevados défices de investimento público e privado e imperiosa necessidade de

reduzir o nível de desemprego.

É por isso que o Partido Socialista sabe que a melhoria das perspetivas de crescimento económico no

futuro passa pela renegociação das condições da inserção no espaço europeu, não apenas de Portugal mas

de outros países em circunstâncias semelhantes, razão pela qual é essencial saber construir alianças a nível

europeu. E aqui o PS e o seu Secretário-Geral têm dado provas cabais, não apenas dessa capacidade mas

também do empenhamento e do envolvimento, da liderança até, em propostas que hoje fazem caminho no

seio da própria União Europeia.

Aplausos do PS.

Assim, o Partido Socialista defende que a sustentabilidade social, económica e financeira do País depende

de uma renegociação das metas inscritas na trajetória orçamental; de uma renegociação das condições de

pagamento da dívida pública aos credores oficiais; de uma mutualização progressiva de certas parcelas das

despesas sociais; e de uma renegociação dos pilares da arquitetura institucional e financeira da zona euro, a

começar pelo mandato do Banco Central Europeu.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Com frontalidade democrática

reafirmamos as divergências, aliás, conhecidas.

O Governo merece censura pelas suas reiteradas políticas de empobrecimento, como os eleitores, aliás, já

o afirmaram. Por isso, o PS junta o seu voto à censura dos eleitores.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e

Srs. Deputados: Com o decorrer deste debate podemos dizer, com certeza, quais são os objetivos desta

moção. São eles: em primeiro lugar, derrubar o Governo; em segundo lugar, sufragar uma alternativa clara,

política e programática.

Começando pelo segundo ponto, o PCP pede uma renegociação da dívida, o rejeitar do tratado orçamental

e preparar a saída de Portugal do euro.

Ora, numa altura em que temos dos juros mais baixos da nossa história, o PCP e quem votar

favoravelmente esta moção querem deitar este capital a perder com a renegociação da nossa dívida.

O PCP pede também a rejeição do tratado orçamental. Um tratado orçamental que nasce para defender a

União Europeia da irresponsabilidade. Um tratado orçamental que pretende defender a solidariedade entre

gerações, evitando que haja umas a gastar e outras gerações a pagar. Um tratado orçamental que,

relembrando, o PS votou favoravelmente e que agora parece que se prepara para renegar esse mesmo

tratado orçamental.