Debates Parlamentares - Diário 089, p. 31 (2014-05-30)

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31 DE MAIO DE 2014

Não disponho de tempo para lhe recordar como foi útil o envolvimento de todo o terceiro setor em Portugal

— fi-lo ontem, de resto — para garantir essa coesão social no País. Mas é evidente que o facto de o Governo

ter empreendido um programa de emergência social que acompanhasse a emergência financeira foi muito

importante também para esse efeito.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Deputada Paula Santos pergunta com que legitimidade é que o Governo vai prosseguir a política que

consta do seu Programa, que está nos compromissos externos que o País assumiu e que tem vindo a ser

aprovada neste Parlamento, com que legitimidade vai o Governo fazer a reorganização dos serviços públicos,

adaptar o mapa judiciário, consolidar a rede de escolas básicas.

Sr.ª Deputada, eu respondo-lhe. Sei que isto pode parecer-lhe um pouco estranho e bizarro, mas é a

verdade: o Governo vai fazê-lo com a legitimidade do Parlamento, com a legitimidade que a Constituição lhe

confere através do Parlamento, que é escolhido pelo povo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado Miguel Santos, é verdade que precisamos de explorar também aos olhos dos portugueses as

contradições do Partido Comunista Português. E elas começam a ser muitas, como já verificámos, mas há

uma a que o Partido Comunista ainda não respondeu também de forma clara.

O Partido Comunista Português precisa de dizer qual é a dívida ilegítima que considera existir em Portugal.

Qual é essa dívida ilegítima?

O Sr. João Oliveira (PCP): — A dívida assumida pelos crimes do BPN!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E qual é a dívida legítima que quer renegociar? Os portugueses não percebem

e o Partido Comunista não esclarece, porque só fala das consequências negativas da crise.

Porém, uma coisa sabemos: a renacionalização monetária corresponderia hoje, em Portugal, ao maior

esbulho que poderia haver às poupanças dos portugueses, que ficariam incapazes de aceder às suas

poupanças para evitar fugas de capitais e teriam ainda de suportar desvalorizações monetárias acima de 30%.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Talvez o Partido Comunista tenha interesse em informar os portugueses dessas consequências das suas

políticas.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não quer discutir o BPN?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluo respondendo ao Sr. Deputado António Filipe, que disse que os

portugueses deviam decidir soberanamente sobre o seu destino.

Sr. Deputado, eu julgava que os portugueses, desde que esta Constituição democrática entrou em vigor,

tinham sempre decidido soberanamente os seus destinos…! Nem sempre decidiram de acordo com a vontade

do Partido Comunista Português, é verdade.

Mas, Sr. Deputado, não foi com certeza contra a vontade dos portugueses que ingressámos na União

Europeia, na então Comunidade Económica Europeia, e que participámos no projeto do euro, porque todos os

partidos que governaram Portugal dentro desse regime se candidataram a eleições livres com esse programa

e com esse projeto, mesmo que, em certas alturas, alguns deles vacilem perante as suas convicções. Não é,

seguramente, o caso dos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PCP Francisco Lopes.

31 DE MAIO DE 2014 31 Não disponho de tempo para lhe recordar como foi útil o envolvimento de todo o terceiro setor em Portugal — fi-lo ontem, de resto — para garantir essa coesão social no País. Mas é evidente que o facto de o Governo ter empreendido um programa de emergência social que acompanhasse a emergência financeira foi muito importante também para esse efeito. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Deputada Paula Santos pergunta com que legitimidade é que o Governo vai prosseguir a política que consta do seu Programa, que está nos compromissos externos que o País assumiu e que tem vindo a ser aprovada neste Parlamento, com que legitimidade vai o Governo fazer a reorganização dos serviços públicos, adaptar o mapa judiciário, consolidar a rede de escolas básicas. Sr.ª Deputada, eu respondo-lhe. Sei que isto pode parecer-lhe um pouco estranho e bizarro, mas é a verdade: o Governo vai fazê-lo com a legitimidade do Parlamento, com a legitimidade que a Constituição lhe confere através do Parlamento, que é escolhido pelo povo. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Deputado Miguel Santos, é verdade que precisamos de explorar também aos olhos dos portugueses as contradições do Partido Comunista Português. E elas começam a ser muitas, como já verificámos, mas há uma a que o Partido Comunista ainda não respondeu também de forma clara. O Partido Comunista Português precisa de dizer qual é a dívida ilegítima que considera existir em Portugal. Qual é essa dívida ilegítima? O Sr. João Oliveira (PCP): — A dívida assumida pelos crimes do BPN! O Sr. Primeiro-Ministro: — E qual é a dívida legítima que quer renegociar? Os portugueses não percebem e o Partido Comunista não esclarece, porque só fala das consequências negativas da crise. Porém, uma coisa sabemos: a renacionalização monetária corresponderia hoje, em Portugal, ao maior esbulho que poderia haver às poupanças dos portugueses, que ficariam incapazes de aceder às suas poupanças para evitar fugas de capitais e teriam ainda de suportar desvalorizações monetárias acima de 30%. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Talvez o Partido Comunista tenha interesse em informar os portugueses dessas consequências das suas políticas. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não quer discutir o BPN? O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluo respondendo ao Sr. Deputado António Filipe, que disse que os portugueses deviam decidir soberanamente sobre o seu destino. Sr. Deputado, eu julgava que os portugueses, desde que esta Constituição democrática entrou em vigor, tinham sempre decidido soberanamente os seus destinos…! Nem sempre decidiram de acordo com a vontade do Partido Comunista Português, é verdade. Mas, Sr. Deputado, não foi com certeza contra a vontade dos portugueses que ingressámos na União Europeia, na então Comunidade Económica Europeia, e que participámos no projeto do euro, porque todos os partidos que governaram Portugal dentro desse regime se candidataram a eleições livres com esse programa e com esse projeto, mesmo que, em certas alturas, alguns deles vacilem perante as suas convicções. Não é, seguramente, o caso dos portugueses. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do Deputado do PCP Francisco Lopes.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Rui Machete
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Rui Machete
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Paulo Portas
VICE-PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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