I SÉRIE — NÚMERO 89

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seria necessário se os senhores renegociassem mais as PPP e castigassem mais, através da contribuição

sobre o setor energético, as empresas produtoras de energia»… E deu outros exemplos desta natureza.

Sr.ª Deputada, a verdade é que nós fizemos tudo isso. Quer dizer, portanto, que fizemos tudo aquilo que

nenhum outro governo tinha feito nessa matéria. E esse esforço significou, do lado do setor energético, mais

de 3400 milhões de euros para a correção do défice tarifário e para impedir o aumento desregrado das tarifas

da eletricidade. Do lado das PPP, a redução foi de cerca de 7500 milhões de euros, mais de 33% da fatura

global. Nunca nenhum governo tinha conseguido uma redução desta dimensão.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Diz a Sr.ª Deputada «está bem, mas poderiam ter conseguido um bocadinho

mais». Gostava, pelo menos, que a Sr.ª Deputada concordasse em que estes resultados não só nunca foram

alcançados por nenhum outro governo — deve ser porque é fácil… —, como, sendo expressivos, ainda que a

Sr.ª Deputada tivesse razão e que fosse possível acrescentar qualquer coisa em cima disso, continuaríamos a

estar longe do que seria necessário para ter o equilíbrio orçamental que é indispensável a um país que precisa

de reganhar credibilidade e acesso a financiamento.

Sr.ª Deputada, a verdade é que, apesar de não ser popular, apesar de nenhum governo gostar de o fazer,

apesar de isto representar um sacrifício imenso para todos, nós fizemos o que a Irlanda fez, o que a Grécia

fez, o que países que estão em aflição financeira fazem, que é reduzir as suas despesas quando não geram

as receitas necessárias para as suportar. E é esse realismo que eu não vejo nas intervenções da Sr.ª

Deputada.

A Sr.ª Deputada perguntou-me se eu admitia um novo aumento do IVA. Mas a Sr.ª Deputada já me fez

essa pergunta num debate parlamentar anterior e eu já lhe tinha respondido.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ah, sim?

O Sr. Primeiro-Ministro: — É verdade, Sr.ª Deputada, eu já lhe tinha dito que não me posso comprometer

com o não aumento de impostos, na medida em que não sei se ele pode ou não vir a ser necessário, mas

posso dizer-lhe que o Governo tem um quadro definido para intervir e esse quadro está apresentado no

documento de estratégia orçamental, que é conhecido dos portugueses e da Sr.ª Deputada. Nesse documento

de estratégia orçamental, a consolidação que vamos fazer, em 2015, vale cerca de 1400 milhões de euros e é

feita, no essencial, à custa de redução de despesa pública setorial nos programas orçamentais e não à custa

de receita.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, segue-se um novo conjunto de perguntas.

Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Lopes.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, tem-se visto o esforço que tem

feito para fugir neste debate à questão essencial que foi colocada, e compreende-se que assim seja. O Sr.

Primeiro-Ministro gostaria de estar hoje aqui em mais um debate quinzenal como se nada se tivesse passado,

como se os trabalhadores e o povo português não tivessem rejeitado o Governo e a política que realiza. Mas

não, está aqui a ser confrontado com a moção de censura apresentada pelo PCP, uma censura ao Governo e

à política de desastre nacional que pratica, uma censura que traz à Assembleia da República a derrota

colossal a que o PSD e o CDS-PP foram sujeitos pelo povo português. É bom lembrar, mais uma vez, que foi

a maior derrota de sempre do PSD e do CDS-PP.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — O povo português rejeita este Governo e a sua política, pelo

agravamento brutal da exploração, pela redução do poder de compra, pelo aumento dos impostos sobre os