31 DE MAIO DE 2014

29

nada com o FMI, mas, como solução para a questão da dívida e do problema que o País atravessa, o PCP

propõe sentar-se à mesa dos nossos parceiros internacionais, sentar-se à mesa da Europa que desdenha,

sentar-se à mesa do FMI que desdenha, procurar obter acordos e renegociar a dívida. Claro que concluo que

a cabeça desta renegociação seria o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. Portanto, seria o Sr. Deputado

Jerónimo de Sousa que se sentaria com os parceiros europeus, que se sentaria com a troica, que se sentaria

com o FMI, que se sentaria com a banca, para renegociar a dívida. É, de facto, uma coisa muito estranha!

Outro aspeto estranho, que, aliás, também retirei da campanha eleitoral, é a proposta de saída do euro. É

que, observada a campanha eleitoral, havia mais partidos que propunham a saída do euro. E, curiosidade

estranha ou não, encontramos o PNR, o Partido Nacional Renovador, que defende exatamente a mesma

solução que o Partido Comunista, isto é, a saída do euro. E aqui podemos concluir pela estranheza que existe

no facto de os extremos se tocarem.

Mas, nesta questão da saída do euro e da moção de censura, para terminar, é de sobrelevar a posição do

Partido Socialista. Parece-me óbvio que o Partido Socialista se precipitou, depois arrependeu-se e agora força

uma decisão, que é a de votar favoravelmente a moção de censura do Partido Comunista, com os termos e

fundamentos que são propostos. É, sem dúvida, uma inovação. Quiçá, talvez o Sr. Secretário-Geral do Partido

Socialista, quando vier para este debate, quando acabar as conferências de imprensa, o debate que está a

fazer com o País, lá fora, através da comunicação social,…

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — O que é que o senhor tem a ver com isso?

O Sr. Miguel Santos (PSD): — … quiçá o Sr. Secretário-Geral do Partido Socialista, quando vier para este

momento importante do Parlamento e da Câmara, possa esclarecer-nos qual foi o fenómeno de deslizamento

político da posição do Partido Socialista.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Também para formular as suas perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado António

Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, significativamente, disse aqui que

contava com o apoio da maioria parlamentar, não disse que contava com o apoio do povo português. E não

disse, porque não podia, porque, sabendo dos resultados eleitorais do passado dia 25, sabia que não podia

dizer uma coisa dessas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Mas o Sr. Primeiro-Ministro refugiou-se numa caricaturização grotesca

daquilo que seriam as propostas do PCP, falsificando, intencionalmente, aquilo que o PCP efetivamente

propõe e tem vindo a defender. E, aliás, foi bem secundado por outros Srs. Deputados.

O que o Sr. Primeiro-Ministro bem faria era aceitar uma discussão séria, no País, envolvendo o povo

português, sobre as reais consequências das opções que foram tomadas nos últimos anos, em matéria de

integração europeia. Mas isso os senhores não fazem, porque recusaram a possibilidade de os portugueses

tomarem uma decisão soberana sobre se queriam ou não entrar na moeda única.

O Sr. Primeiro-Ministro faz por ignorar que, na União Europeia, há 10 Estados-membros que não estão na

zona euro, que são o Reino Unido, a Suécia, a Dinamarca e mais sete países. E faz por ignorar que o único

processo de integração regional que se traduziu na abdicação de uma moeda única, por parte dos Estados-

membros, foi a zona euro. Mais nenhum país do mundo, em vários processos de integração regional que se

têm vindo a desenvolver, abdicou de ter a sua moeda própria. Mais: se fôssemos ver o que foi dito aqui, em

1992, aquando da ratificação do Tratado da União Europeia, as prevenções que o PCP fez relativamente a

consequências negativas que decorreriam desse processo de integração, os senhores, hoje, teriam de nos dar

razão e, por isso, fogem a esse debate.