Debates Parlamentares - Diário 089, p. 33 (2014-05-30)

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31 DE MAIO DE 2014

Se o Governo se vangloria de ter reduzido os desequilíbrios externos sem perceber que tal só foi possível

pelo aumento dos desequilíbrios internos — a começar pela explosão do desemprego —, então, não percebeu

nada!…

Se o Governo pensa que as taxas de juro dos títulos da dívida desceram porque se reduziu o défice

orçamental, sem compreender como funciona a relação entre um banco central e os mercados financeiros,

não percebe mesmo nada!…

E se o Governo se regozija por ter, alegadamente, tornado as finanças públicas sustentáveis sem levar em

linha de conta que um país mais pobre e mais endividado está em piores condições para pagar a sua dívida,

então, não percebe rigorosamente nada!…

Aplausos do PS.

A menos de um mês de se completarem três anos da entrada em funções deste Governo, os portugueses

têm perfeita consciência do estado do País: um País mais pobre, pela acentuada redução de rendimentos que

as famílias sofreram; um País mais endividado, pelo aumento sem precedentes da dívida pública; um País

mais velho, pela emigração dos jovens que o País ajudou a formar; e um País menos competitivo, pela

deterioração acentuada do stock de capital humano e de capital físico. Se o Governo pensa que um País

nestas condições está mais preparado para enfrentar os desafios futuros — não apenas os financeiros, mas

os económicos e os sociais —, então, não percebeu mesmo nada.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. António Braga (PS): — É por isso que este Governo, com a sua estratégia de empobrecimento, com

a sua análise errada do que se passou nos últimos três anos e a sua atitude de revanchismo histórico e

institucional, deve ser censurado.

Aplausos do PS.

Acresce, Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, que há no seio deste Governo uma

tentação permanente pelo uso abusivo do poder, que leva ao confronto com as instituições e com outros

órgãos de soberania em resultado da incapacidade de compreender que em democracia todo o poder é

limitado, que a legitimação democrática supõe e exige a legitimação social e constitucional.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António Braga (PS): — Sr.ª Presidente, se é certo que o Governo merece censura, distanciamo-nos

totalmente dos principais elementos fundantes dos considerandos da moção de censura do PCP, por razões

de verdade histórica e de divergência política.

Vozes do PSD: — Ah!…

O Sr. António Braga (PS): — Em primeiro lugar, veja-se o diagnóstico da história recente do País. Se,

como se diz na parte introdutória da moção de censura aqui em discussão, os últimos 37 anos de «política de

direita» trouxeram «retrocesso económico e social», não faria sentido que PCP fizesse a vigorosa defesa de

conquistas institucionais — como a escola pública, o Serviço Nacional de Saúde ou a segurança social pública

—, que não apenas foram concretizadas ou aprofundadas depois de 1977 como a respetiva construção se

deve, aliás, em grande medida, a vários Governos do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

31 DE MAIO DE 2014 33 Se o Governo se vangloria de ter reduzido os desequilíbrios externos sem perceber que tal só foi possível pelo aumento dos desequilíbrios internos — a começar pela explosão do desemprego —, então, não percebeu nada!… Se o Governo pensa que as taxas de juro dos títulos da dívida desceram porque se reduziu o défice orçamental, sem compreender como funciona a relação entre um banco central e os mercados financeiros, não percebe mesmo nada!… E se o Governo se regozija por ter, alegadamente, tornado as finanças públicas sustentáveis sem levar em linha de conta que um país mais pobre e mais endividado está em piores condições para pagar a sua dívida, então, não percebe rigorosamente nada!… Aplausos do PS.A menos de um mês de se completarem três anos da entrada em funções deste Governo, os portugueses têm perfeita consciência do estado do País: um País mais pobre, pela acentuada redução de rendimentos que as famílias sofreram; um País mais endividado, pelo aumento sem precedentes da dívida pública; um País mais velho, pela emigração dos jovens que o País ajudou a formar; e um País menos competitivo, pela deterioração acentuada do stock de capital humano e de capital físico. Se o Governo pensa que um País nestas condições está mais preparado para enfrentar os desafios futuros — não apenas os financeiros, mas os económicos e os sociais —, então, não percebeu mesmo nada. O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem! O Sr. António Braga (PS): — É por isso que este Governo, com a sua estratégia de empobrecimento, com a sua análise errada do que se passou nos últimos três anos e a sua atitude de revanchismo histórico e institucional, deve ser censurado. Aplausos do PS.Acresce, Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, que há no seio deste Governo uma tentação permanente pelo uso abusivo do poder, que leva ao confronto com as instituições e com outros órgãos de soberania em resultado da incapacidade de compreender que em democracia todo o poder é limitado, que a legitimação democrática supõe e exige a legitimação social e constitucional. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. António Braga (PS): — Sr.ª Presidente, se é certo que o Governo merece censura, distanciamo-nos totalmente dos principais elementos fundantes dos considerandos da moção de censura do PCP, por razões de verdade histórica e de divergência política. Vozes do PSD: — Ah!… O Sr. António Braga (PS): — Em primeiro lugar, veja-se o diagnóstico da história recente do País. Se, como se diz na parte introdutória da moção de censura aqui em discussão, os últimos 37 anos de «política de direita» trouxeram «retrocesso económico e social», não faria sentido que PCP fizesse a vigorosa defesa de conquistas institucionais — como a escola pública, o Serviço Nacional de Saúde ou a segurança social pública —, que não apenas foram concretizadas ou aprofundadas depois de 1977 como a respetiva construção se deve, aliás, em grande medida, a vários Governos do Partido Socialista. Aplausos do PS.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Rui Machete
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Rui Machete
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Paulo Portas
VICE-PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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