31 DE MAIO DE 2014

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A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Concluo dizendo que os Srs. Deputados têm legitimidade para apresentar

esta moção de censura, cuja votação vai ser clara: vai mostrar uma maioria coesa em torno de um Governo

coeso, que terminará o seu mandato em 2015 e que será um referencial de coerência, de sustentabilidade e,

acima de tudo, de estabilidade que os portugueses querem para que todo o trabalho e todo o sacrifício dos

últimos três anos não sejam postos em causa por aqueles que são incapazes de apresentar uma alternativa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PCP Paulo Sá.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Sr.as

e Srs.

Deputados: Estando a aproximar-nos do final deste debate, parecem cada vez mais claros os reais motivos, os

reais objetivos desta moção de censura, que é, obviamente, como já foi aqui dito, um instrumento regimental

legítimo que pode ser utilizado pelos grupos parlamentares. Disso não há dúvida e para que não fiquem

dúvidas reitero aquilo que disse.

Mas, estando praticamente a chegar ao fim do debate, fica claro e percebemos todos que o verdadeiro

objetivo desta moção de censura é uma espécie de, pode chamar-se, marcação à esquerda, o campeonato

das esquerdas, ou seja, quem é mais oposição, quem é mais duro, quem condena mais, quem fala mais alto.

E, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, como devem imaginar, é um campeonato em que não podemos estar a

competir porquanto, desde logo, não fazemos parte dessa família política.

Mas, Sr.ª Presidente, também há aqui algo que importa registar. É que quem censura, tal como já disse há

pouco na intervenção, não só censura como deve apresentar uma alternativa — e, a meu ver, a alternativa é

catastrófica para Portugal e para os portugueses, mas é uma alternativa! — e é preciso que explique

claramente quais são não só as consequências dessa alternativa, mas também o que quer dizer exatamente

com a alternativa que apresenta. Isto até na lógica de política de verdade, que tantas vezes aqui é apregoada

pelo PCP, pelo partido censurante.

Já aqui disse que as consequências da alternativa que o PCP apresenta é a saída de Portugal do euro e,

com isso, tornar inevitável a saída de Portugal da União Europeia. Era bom que o PCP esclarecesse isso. Era

bom que, com transparência democrática, dissesse: «Nós queremos sair da União Europeia. Nós não

queremos estar no euro!». É uma alternativa, com a qual discordaríamos e que, a nosso ver, seria catastrófica,

mas era uma alternativa clara.

Por isso, Sr.as

e Srs. Deputados, é preciso que o PCP explique também como iria fazer essa saída do euro,

quais seriam os passos que daria imediatamente se, por hipótese, esta moção fosse aprovada. Se o PCP

tivesse responsabilidades governativas, o que faria para sair do euro? Mas, entretanto, Sr. Primeiro-Ministro,

não sei se já reparou, o PCP ainda não respondeu muito claramente a essa pergunta. Já a fez várias vezes,

mas o PCP não respondeu claramente.

O Sr. Primeiro-Ministro: — É verdade!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Vamos à discussão!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Srs. Deputados, vou repetir o que está escrito na moção: «…

diversificando as relações económicas e financeiras e adotando as medidas que preparem o País face a uma

saída do euro, seja por decisão do povo português, seja por desenvolvimentos da crise da União Europeia».

Srs. Deputados, o que os senhores estão a dizer é basicamente o seguinte: «Nós vamos fazer uma

viagem, que é sair do euro. Vamos fazer a mala, vamos pôr gasolina no carro, vamos pôr a mala dentro do

carro, mas depois voltamos para casa e vamos deitar!».