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31 DE MAIO DE 2014

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equivocam sobre os valores da democracia e do Estado de direito e que os querem defender sem

tergiversações ocasionais que os enfraqueçam.

O Governo e os partidos que o apoiam rejeitam, sem hesitações, a moção de censura apresentada e os

pressupostos e objetivos que estão por detrás desta.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não lhe fica bem truncar a Constituição. Leia o artigo 7.º todo!

A Sr.ª Presidente: — Embora o Sr. Ministro disponha de pouco tempo para responder, informo que se

inscreveram para fazer perguntas a Sr.ª Deputada Carla Cruz, do PCP, do Sr. Deputado Pedro Filipe Soares,

do Bloco de Esquerda, e da Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes.

Creio que só será possível responder em conjunto.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Com certeza, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Sendo assim, dou a palavra à Sr.ª Deputada Carla Cruz, do PCP.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, perante

um Governo já derrotado politicamente pela intensa luta travada pelos trabalhadores e pelo povo,…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

… a derrota eleitoral da coligação PSD/CDS no passado dia 25 confirma que o Governo já não tem

legitimidade para continuar em funções.

Não tem legitimidade porque cumpriu um programa político violando compromissos eleitorais e a

Constituição;…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — … porque destruiu o País e a economia nacional e pretende manter-se em

funções para prosseguir esta política de destruição e desigualdades; porque, como confirma a pesada derrota

eleitoral do passado dia 25, não tem base social, política e eleitoral de apoio.

Por mais que continuem a fazer o discurso de mistificação do sucesso desta política, não conseguem

esconder a realidade do País.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Vai explicar a espiral recessiva!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Os resultados eleitorais confirmam a condenação deste Governo e da política

da troica — de exploração, de empobrecimento e de desastre económico e social.

Os portugueses perceberam que não há qualquer saída, e muito menos limpa, por causa da destruição

económica e social provocada por estes três anos de vigência do pacto de agressão e que o Governo quer

prosseguir com a aplicação do tratado orçamental!

O Governo não tem legitimidade para se manter em funções impondo ao País os constrangimentos que

resultam do tratado orçamental; o Governo não tem legitimidade para executar a política do tratado

orçamental, que prossegue a liquidação das funções sociais do Estado, que insiste nas privatizações de

setores estratégicos do País entregando-os ao grande capital nacional e transnacional, que impede o

investimento público e o crescimento e o desenvolvimento económicos e que torna cada vez mais insuportável

a vida de tantos portugueses; o Governo não tem legitimidade porque não tem o apoio para prosseguir esta

política.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ABEL BAPTISTA
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  • JERÓNIMO DE SOUSA
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  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rui Machete
  • MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Rui Machete
  • MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Portas
  • VICE-PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
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  • PEDRO DELGADO ALVES
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  • JOÃO OLIVEIRA
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  • PEDRO DELGADO ALVES
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  • Interpelação à mesa
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  • Deputado
  • Interpelação à mesa
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