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I SÉRIE — NÚMERO 89

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O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Mas, fundamentalmente, queria dizer o

seguinte: não podemos ignorar que uma coisa é votar para o Parlamento Europeu e outra é votar nas eleições

legislativas.

Em segundo lugar, não podemos também retirar da abstenção e do voto que foi formulado pela positiva

uma qualquer indicação concreta que seja acerca do projeto de governo, diferente deste, que poderia

eventualmente estar na mente daqueles que votaram. É um absurdo total pretender fazer essa inferência.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Para além disso, vale a pena meditar que a

abstenção não deixa nenhum partido imune. Não deixou o PSD, não deixou o PS, não deixou o CDS, mas

também não deixou o PCP, nem o Bloco de Esquerda, como, aliás, é reconhecido pelo cotejo dos resultados.

O Sr. João Oliveira (PCP): — A nós a abstenção fez-nos aumentar os votos, o que foi diferente da maioria!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Assim sendo, todas as considerações feitas

não têm o mínimo fundamento nos resultados da votação feita no último domingo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros e Srs. Secretários de

Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: O debate desta moção de censura revela duas coisas por parte dos partidos

da maioria. Uma primeira é a de que, desde o princípio ao fim, tiveram a tentação de condicionar o voto da

bancada parlamentar do Partido Socialista. Mas os senhores já não enganam ninguém, os senhores vão ser

censurados pelo Partido Socialista, e será esse o voto do Partido Socialista.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Em segundo lugar, queria lembrar que também sei bem que é distinta uma eleição para o Parlamento

Europeu de uma eleição legislativa. Mas talvez o Sr. Vice-Primeiro-Ministro, Paulo Portas, possa explicar por

que é que, em função desses resultados, há cinco anos, apresentou exatamente aqui uma moção de censura.

Gostava de ouvir.

Aplausos do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, o Governo nunca gostou de dialogar e de estabelecer compromissos. O Governo fez

sucessivos memorandos nas costas desta Assembleia da República. O Governo fez um documento de

estratégia orçamental nas costas da Assembleia da República. O Governo quis dar nota de que queria fazer

uma reforma do Estado e, hoje, todos sabem que isso não era mais do que um programa de cortes nos

salários e nas pensões, nos rendimentos das pessoas.

O Sr. Primeiro-Ministro esteve sempre num estado de negação completo, incapaz de ouvir, inclusive as

propostas feitas pelo Secretário-Geral do PS, feitas pelo Partido Socialista. O Sr. Primeiro-Ministro

desacreditou do Banco Central Europeu, desacreditou do financiamento à tesouraria e à internacionalização

da economia, desacreditou da mutualização da dívida. O Sr. Primeiro-Ministro desacreditou de soluções reais

para problemas reais do País em que vivemos.

Aplausos do PS.