I SÉRIE — NÚMERO 89

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Governo e o amparem com todos os seus meios: com a comunicação social, que dominam, com a chantagem

especulativa em torno dos juros da dívida e com a habitual miríade de politólogos feitos em série nas fábricas

do pensamento único.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Pensamento único é aí, na sua bancada!

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Só esses apoiam o Governo, porque o Governo já assegurou que vai gastar

mais em parcerias público-privadas e vai garantir as negociatas dos contratos swap.

Apoiam o Governo porque este já lhes prometeu mais negócios de privatização, como o que agora decorre

em torno da EGF, e promete que preparará outros tantos, numa política de liquidação da produção e do sector

empresarial do Estado e dos serviços públicos.

Apoiam o Governo porque o Governo quer continuar a garantir o desvio dos recursos para pagar juros da

dívida, de uma dívida que não para de crescer, juros que atingem 7300 milhões de euros, já em 2014, e 7800

milhões de euros, em 2015.

Apoiam o Governo porque este Governo assegura aos grupos capitalistas que continuará o

desmantelamento das escolas, do Serviço Nacional de Saúde e da escola pública, dos serviços públicos, em

geral, garantindo mais negócio a quem faz dos nossos direitos uma mercadoria; promete a criação de ainda

mais mecanismos de financiamento ao ensino privado e aos grupos económicos da saúde; promete a gradual

diminuição dos salários do setor privado, com a fragilização ou caducidade pura e simples da contratação

coletiva; garante para 2014 uma verba de 6400 milhões de euros para recapitalizar os bancos que

distribuíram, nos últimos anos, milhões e milhões em dividendos acionistas.

São estas benesses, entre outras, que se escondem na campanha de propaganda e de mentira do

Governo sobre uma suposta saída da troica mas que se mostram nas linhas do Documento de Estratégia

Orçamental, do Guião da Reforma do Estado e na prática política de um Governo, ou seja, as políticas da

troica são para ficar e são contra os portugueses. É por isso que não tem mais o seu apoio e lhe resta apenas

o apoio, mais ou menos velado, daqueles que lucram com a política de empobrecimento subscrita por este

Governo e pela política das troicas.

Este é um Governo que obedece ao poder económico, que não se lhe impõe, antes se lhe submete.

É um Governo ao serviço dos bancos e dos monopólios, que usa o poder legislativo contra o povo e contra

os trabalhadores, contra os jovens, contra os idosos e contra a Constituição. É uma comissão de negócios de

especuladores e banqueiros. É um Governo sem legitimidade.

Mesmo o CDS, partido do contribuinte e dos reformados, assim que chegou ao poder, aumentou os

impostos e cortou as pensões e reformas.

É um Governo baseado nas mentiras. Tem de cair.

Portugal precisa de uma política alternativa, em defesa dos trabalhadores e do País, que reverta as perdas

dos últimos anos e impeça as que o Governo tem preparadas para o futuro. Só com a valorização do trabalho,

com o respeito pelas pessoas e a garantia dos seus direitos, poderemos construir a alternativa. O primeiro

passo é demitir este Governo.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Chegamos ao fim da fase das intervenções. Entramos agora no encerramento deste

debate, sendo que ele é feito, primeiro, por um representante do Governo, e, depois, pelo PCP, o partido que

teve a iniciativa da moção.

Sendo assim, para intervir, pelo Governo, tem a palavra o Sr. Vice-Primeiro-Ministro.

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro (Paulo Portas): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Na doutrina

comunista, o Parlamento é uma instituição da democracia burguesa e não é aqui que a luta se faz, embora,

episodicamente, possa ser aqui que a luta se diz.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.