Debates Parlamentares - Diário 089, p. 45 (2014-05-30)

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31 DE MAIO DE 2014

Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro desacreditou também da concertação social, porque nem os compromissos

assumidos na concertação social foi capaz de respeitar. Nesses compromissos, que estabelecem uma longa

tradição no País, exatamente uma tradição de compromisso, o Sr. Primeiro-Ministro não foi capaz de respeitar

essa tradição.

Por outro lado, tem atrasos intoleráveis na assinatura das parcerias do novo Quadro Comunitário de Apoio.

E há 5000 milhões de euros no atual que ainda não estão na economia por incompetência do Governo. O Sr.

Primeiro-Ministro lamenta o número de desempregados, mas não consegue explicar por que é que não põe

esse dinheiro, que existe, ao serviço da economia e da criação de emprego.

Aplausos do PS.

Por outro lado, o Governo está numa deriva e é como um catavento. A Sr.ª Ministra da Justiça já admite a

hipótese de, em setembro, não fazer lá aquela coisa a que chama «reforma da justiça» — aquela coisa…

A Sr.ª Ministra das Finanças, agora, já vai dizendo que não vai fechar as 150 repartições de finanças, mas

vai criar 308 coisas, em 308 concelhos.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Coisas?!

O Sr. José Junqueiro (PS): — É verdade. O que é que a Sr.ª Ministra das Finanças vai criar nos

concelhos?

Aplausos do PS.

O Sr. Ministro da Saúde anunciou uma reforma hospitalar. Mas, agora, já diz que é um equívoco, que é

apenas um contributo, que não será bem assim. Acabou também de anunciar um código de ética e uma «lei

da rolha» para os profissionais de saúde. Mas, agora, diz: «Deixem-se lá disso, porque, de facto, isso não é

bem assim, foi apenas uma sugestão, os senhores até podem dar contributos».

Acho que há mais do que razões para censurar novamente este Governo. Mas queria perguntar ao Sr.

Primeiro-Ministro o seguinte: é possível que o Tribunal Constitucional se pronuncie sobre questões que tem no

seu seio para resolver.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — «É possível», não. Vai mesmo!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Não sei quando o fará, nem sei quais são essas soluções. Mas o que

queria saber é o seguinte: se o Tribunal chegar à conclusão de que, pela enésima vez, o Governo atuou à

margem da lei, o Sr. Primeiro-Ministro vai ou não vai aumentar os impostos, a começar pelo IVA, subindo-o,

eventualmente, para 25%?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Luta

após luta, eleições após eleições, o apoio social do Governo PSD/CDS vem sendo reduzido, ao ponto de

acrescentar à ilegitimidade moral e política a ilegitimidade democrática das suas opções e da sua

continuidade. Se o Governo não governa para o povo e não tem o apoio do povo, para quem governa? Quem

apoia este Governo?

Apoiam o Governo apenas aqueles que, até aqui, ganharam com as suas políticas, que ganharam à custa

dos roubos aos salários, pensões e serviços públicos, e esperam continuar a ganhar com o que o Governo

quer continuar a fazer. As promessas do Governo aos poderosos, vertidas no Orçamento do Estado para

2014, no Documento de Estratégia Orçamental e no chamado «Guião para a Reforma do Estado», são a

justificação plena para que a banca, a finança, os grandes grupos económicos continuem a confiar neste

31 DE MAIO DE 2014 45 Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro desacreditou também da concertação social, porque nem os compromissos assumidos na concertação social foi capaz de respeitar. Nesses compromissos, que estabelecem uma longa tradição no País, exatamente uma tradição de compromisso, o Sr. Primeiro-Ministro não foi capaz de respeitar essa tradição. Por outro lado, tem atrasos intoleráveis na assinatura das parcerias do novo Quadro Comunitário de Apoio. E há 5000 milhões de euros no atual que ainda não estão na economia por incompetência do Governo. O Sr. Primeiro-Ministro lamenta o número de desempregados, mas não consegue explicar por que é que não põe esse dinheiro, que existe, ao serviço da economia e da criação de emprego. Aplausos do PS.Por outro lado, o Governo está numa deriva e é como um catavento. A Sr.ª Ministra da Justiça já admite a hipótese de, em setembro, não fazer lá aquela coisa a que chama «reforma da justiça» — aquela coisa… A Sr.ª Ministra das Finanças, agora, já vai dizendo que não vai fechar as 150 repartições de finanças, mas vai criar 308 coisas, em 308 concelhos. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Coisas?! O Sr. José Junqueiro (PS): — É verdade. O que é que a Sr.ª Ministra das Finanças vai criar nos concelhos? Aplausos do PS.O Sr. Ministro da Saúde anunciou uma reforma hospitalar. Mas, agora, já diz que é um equívoco, que é apenas um contributo, que não será bem assim. Acabou também de anunciar um código de ética e uma «lei da rolha» para os profissionais de saúde. Mas, agora, diz: «Deixem-se lá disso, porque, de facto, isso não é bem assim, foi apenas uma sugestão, os senhores até podem dar contributos». Acho que há mais do que razões para censurar novamente este Governo. Mas queria perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro o seguinte: é possível que o Tribunal Constitucional se pronuncie sobre questões que tem no seu seio para resolver. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — «É possível», não. Vai mesmo! O Sr. José Junqueiro (PS): — Não sei quando o fará, nem sei quais são essas soluções. Mas o que queria saber é o seguinte: se o Tribunal chegar à conclusão de que, pela enésima vez, o Governo atuou à margem da lei, o Sr. Primeiro-Ministro vai ou não vai aumentar os impostos, a começar pelo IVA, subindo-o, eventualmente, para 25%? Aplausos do PS.A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. MiguelTiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Luta após luta, eleições após eleições, o apoio social do Governo PSD/CDS vem sendo reduzido, ao ponto de acrescentar à ilegitimidade moral e política a ilegitimidade democrática das suas opções e da sua continuidade. Se o Governo não governa para o povo e não tem o apoio do povo, para quem governa? Quem apoia este Governo? Apoiam o Governo apenas aqueles que, até aqui, ganharam com as suas políticas, que ganharam à custa dos roubos aos salários, pensões e serviços públicos, e esperam continuar a ganhar com o que o Governo quer continuar a fazer. As promessas do Governo aos poderosos, vertidas no Orçamento do Estado para 2014, no Documento de Estratégia Orçamental e no chamado «Guião para a Reforma do Estado», são a justificação plena para que a banca, a finança, os grandes grupos económicos continuem a confiar neste

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Rui Machete
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Rui Machete
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Paulo Portas
VICE-PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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