I SÉRIE — NÚMERO 89

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A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Ou julga que os portugueses apoiam o Governo para prosseguir esta política

de destruição nacional?

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, este é um Governo sem legitimidade social, política e

eleitoral. E um Governo sem legitimidade tem de ser demitido e sujeitar-se a eleições!

Aplausos do PCP e Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do Bloco de Esquerda.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros,

fez-nos uma preleção onde alguns dos valores, que sabemos que defende, sobre a forma como a nossa

democracia evoluiu, ficaram bem vincados. Creio que vale a pena atermo-nos em algumas das afirmações que

fez, até pela evolução da vida política nos últimos anos.

Tentou dizer, por exemplo, que a própria abstenção retirava legitimidade a qualquer conclusão clara sobre

estas eleições. Pois creio que se há uma conclusão clara é que a abstenção é, em si, uma crítica àqueles que

governaram tantos anos, porque afastaram as pessoas da democracia e afastaram-nas da política.

Por isso, há rostos de culpa nesta abstenção e são aqueles que têm faltado à palavra. Por isso, numa das

suas ideias, tentando tornar rotineira a moção de censura quando ela é, de facto, um ato extraordinário numa

democracia, dizia que era mais uma daquelas que já existiram e mais uma da sessão legislativa.

Ora, Sr. Ministro, pergunto-lhe, então, qual tem sido a marca das sessões legislativas deste Governo e

creio que a conclusão de todas as pessoas que vivem neste País é a de que é o aumento de impostos. A

todos os anos de mandato há um novo aumento de impostos — essa é a medida que não falha e que tem

estado sempre presente. Hoje, o que marcou a intervenção do Sr. Primeiro-Ministro foi a ideia de que, afinal,

poderemos vir a ter novos aumentos de impostos.

Porque, sendo Ministro de Estado, uma matéria como esta tem de ter alguma discussão pergunto-lhe,

muito diretamente: está o Governo, ou não, a ponderar novos aumentos de impostos? Poderemos ter, hoje à

noite ou no próximo fim de semana, o anúncio de que, por exemplo, vai aumentar o IVA, porque essa é que é

a medida que todos os anos surge, tão rotineira se tornou com este Governo.

Sabe, Sr. Ministro, que há uma ideia que deveria valer em democracia: é que há uma palavra que os

partidos dão quando vão a eleições e há um Programa do Governo que refere aquilo que querem fazer

quando são Governo. E, por essa parte, percebemos: um Governo que não tem palavra perante quem o

elegeu e que não tem palavra perante o próprio Programa do Governo, porque fez tudo para lá desse

Programa, não merece só ser censurado, merece não governar, porque essa é que deveria ser a

consequência imediata.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é de Os Verdes.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, gostaria de colocar-lhe a seguinte

questão: o Sr. Ministro, como membro do Governo, sente ou não que este Governo está absolutamente

isolado nesta sociedade e absolutamente divorciado dos portugueses?

Depois de uma derrota absoluta nas eleições autárquicas, de uma derrota absoluta nas eleições europeias,

de manifestações como não se via há muitas décadas em Portugal e de protestos intensíssimos relativamente

à política do Governo, Sr. Ministro,…

Protestos do PSD.