Debates Parlamentares - Diário 092, p. 45 (2014-06-06)

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7 DE JUNHO DE 2014

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Chama-se democracia! Têm de se habituar!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não mudou a sua razão, porque continua sem conseguir justificar

como é que levou a uma decisão ilegítima e incompetente da Assembleia da República através da

Conferência de Líderes.

Por isso, hoje, cada Deputada e cada Deputado que votar dirá o que pensa sobre o respeito pelos órgãos

de soberania, dirá o que pensa sobre a forma como os seus líderes parlamentares, na Assembleia, e os seus

ministros e ministras, no Governo, querem colocar a Assembleia da República como parte de um ataque entre

órgão de soberania e como um arremesso contra a Constituição. Não aceitamos isso.

Nesta guerra que o Governo quer travar o que está implícito é o desrespeito por quem trabalha ou

trabalhou, é o desrespeito pelos salários e pelas pensões e é também — uma vez que estes estão defendidos

na Constituição — o desrespeito pela Constituição. Ora, um órgão de soberania, como o é o Governo, que não

respeita a regra do jogo democrático, que é a Constituição, não pode ter nenhum tipo de apoio da Assembleia

da República. É essa a consciência do voto de cada Deputada e de cada Deputado.

Não é só o apoio ao Governo que está em causa, é o juramento de cumprimento da Constituição que cada

membro de um órgão de soberania fez, e é isso que aqui hoje vamos votar.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes, para uma

intervenção.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Deputados da

maioria: E vão oito, oito tentativas do Governo para governar à margem do texto constitucional, as mesmas

regras que serviram para nos eleger, as mesmas regras que serviram para dar posse ao Governo e as

mesmas regras que levaram o Presidente da República a jurar cumprir e fazer cumprir a Constituição.

De facto, estamos diante de um Governo que sofre de um problema de inadaptação. Este Governo,

definitivamente, não se adapta ao texto constitucional.

Face ao que se está a passar, aquilo que se exigia do Presidente da República, que jurou cumprir e fazer

cumprir a Constituição, era virar-se para o Governo e dizer: «Meus senhores, acabou o recreio. Chegou a hora

de trabalhar, mas dentro das regras constitucionais, coisa que os senhores não conseguem fazer. Os

senhores não conseguem apresentar um único Orçamento do Estado dentro das regras constitucionais!

Portanto, acabou o recreio».

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Muito bem!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Quanto a esta manobra da clarificação, queremos dizer que, a

nosso ver, a Assembleia da República não tem base legal para requerer qualquer aclaração ao Tribunal

Constitucional, e muito menos a Conferência de Líderes. Foi, aliás, por isso que não participámos na votação

e que apresentámos recurso para Plenário, porque essa decisão da Conferência de Líderes é, na nossa

perspetiva, ilegal e ilegítima.

A nosso ver, não há necessidade de clarificar absolutamente nada naquele acórdão, porque — pasme-se!

— chegámos ao ponto de o Governo e, pelos vistos, os partidos da maioria não saberem o que fazer com o

dia 31 de maio.

Perguntei a uma criança: «Alice, o dia 31 vem antes ou depois do dia 30?» Ela respondeu-me: «Vem

depois. Primeiro é o 30 e depois o 31». Então, eu disse-lhe: «Sabes mais do que o Governo, porque o

Governo tem dúvidas».

Risos de Os Verdes e do PCP.

7 DE JUNHO DE 2014 45 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Chama-se democracia! Têm de se habituar! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não mudou a sua razão, porque continua sem conseguir justificar como é que levou a uma decisão ilegítima e incompetente da Assembleia da República através da Conferência de Líderes. Por isso, hoje, cada Deputada e cada Deputado que votar dirá o que pensa sobre o respeito pelos órgãos de soberania, dirá o que pensa sobre a forma como os seus líderes parlamentares, na Assembleia, e os seus ministros e ministras, no Governo, querem colocar a Assembleia da República como parte de um ataque entre órgão de soberania e como um arremesso contra a Constituição. Não aceitamos isso. Nesta guerra que o Governo quer travar o que está implícito é o desrespeito por quem trabalha ou trabalhou, é o desrespeito pelos salários e pelas pensões e é também — uma vez que estes estão defendidos na Constituição — o desrespeito pela Constituição. Ora, um órgão de soberania, como o é o Governo, que não respeita a regra do jogo democrático, que é a Constituição, não pode ter nenhum tipo de apoio da Assembleia da República. É essa a consciência do voto de cada Deputada e de cada Deputado. Não é só o apoio ao Governo que está em causa, é o juramento de cumprimento da Constituição que cada membro de um órgão de soberania fez, e é isso que aqui hoje vamos votar. Aplausos do BE.A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes, para uma intervenção. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Deputados da maioria: E vão oito, oito tentativas do Governo para governar à margem do texto constitucional, as mesmas regras que serviram para nos eleger, as mesmas regras que serviram para dar posse ao Governo e as mesmas regras que levaram o Presidente da República a jurar cumprir e fazer cumprir a Constituição. De facto, estamos diante de um Governo que sofre de um problema de inadaptação. Este Governo, definitivamente, não se adapta ao texto constitucional. Face ao que se está a passar, aquilo que se exigia do Presidente da República, que jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição, era virar-se para o Governo e dizer: «Meus senhores, acabou o recreio. Chegou a hora de trabalhar, mas dentro das regras constitucionais, coisa que os senhores não conseguem fazer. Os senhores não conseguem apresentar um único Orçamento do Estado dentro das regras constitucionais! Portanto, acabou o recreio». A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Muito bem! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Quanto a esta manobra da clarificação, queremos dizer que, a nosso ver, a Assembleia da República não tem base legal para requerer qualquer aclaração ao Tribunal Constitucional, e muito menos a Conferência de Líderes. Foi, aliás, por isso que não participámos na votação e que apresentámos recurso para Plenário, porque essa decisão da Conferência de Líderes é, na nossa perspetiva, ilegal e ilegítima. A nosso ver, não há necessidade de clarificar absolutamente nada naquele acórdão, porque — pasme-se! — chegámos ao ponto de o Governo e, pelos vistos, os partidos da maioria não saberem o que fazer com o dia 31 de maio. Perguntei a uma criança: «Alice, o dia 31 vem antes ou depois do dia 30?» Ela respondeu-me: «Vem depois. Primeiro é o 30 e depois o 31». Então, eu disse-lhe: «Sabes mais do que o Governo, porque o Governo tem dúvidas». Risos de Os Verdes e do PCP.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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