I SÉRIE — NÚMERO 92
48
É tão-somente isto que vamos votar e nada mais. Por muito que outros queiram que aconteça mais
qualquer coisa, de facto isso não corresponde à realidade.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
O Sr. João Oliveira (PCP): — São dúvidas de mau pagador!
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, passar à votação.
Votamos, em primeiro lugar, o recurso, apresentado pelo PS, pelo PCP, pelo BE e por os Verdes, da
decisão que permitiu a aprovação de uma deliberação da Assembleia da República por votação em
Conferência de Líderes.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,
do BE e de Os Verdes.
Passamos à votação do recurso, apresentado pelo PS, pelo PCP, pelo BE e por Os Verdes, da decisão,
em nome da Assembleia da República, de enviar ao Tribunal Constitucional um pedido de aclaração do
Acórdão n.º 413/14.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,
do BE e de Os Verdes.
Srs. Deputados, queria declarar que eu não participei na votação, mantendo todas as minhas posições já
anteriormente assumidas.
Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 600/XII (3.ª) — Assegura a transparência e o
bom governo (PS).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os Verdes
e votos a favor do PS.
Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 601/XII (3.ª) — Dá pleno cumprimento às recomendações
dirigidas a Portugal em matéria de combate à corrupção pelo Grupo de Estados do Conselho da Europa contra
a Corrupção, pelas Nações Unidas e pela OCDE (PS).
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O projeto de lei baixa à 1.ª Comissão.
Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1036/XII (3.ª) — Aprova a declaração para a abertura e
transparência parlamentar (PS).
Sobre este projeto de resolução, o PCP solicita a partição da votação em diferentes pontos.
Sendo assim, votamos, em primeiro lugar, e em conjunto, os pontos 20 e 32 do projeto de resolução.
Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do
PCP, do BE e de Os Verdes.
Segue-se a votação do ponto 44 do projeto de resolução.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes, votos a
favor do PS e a abstenção do BE.
Passamos, agora, à votação dos restantes pontos do projeto de resolução.