7 DE JUNHO DE 2014
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A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — A Sr.ª Deputada ouve mal! Não esteve atenta!
A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Esteve entretida a discutir procedimentos e não a discutir questões, as
dúvidas de fundo que foram aqui colocadas no âmbito deste debate.
Portanto, reconhecemos o temor do PSD e do CDS nesta discussão. Não querem fazê-la e não se percebe
porquê, porque, na verdade, há uma série de propostas que são positivas, como nós reconhecemos. É mesmo
o vigor do medo que vinga neste momento caricato.
Quanto às propostas aqui apresentadas pelo PS, temos pena de não haver contexto para que elas
tivessem a seriedade e a substância necessárias. Acompanharemos algumas delas, temos alguma reserva
sobre as questões relativas ao código de ética — e não é que o problema esteja no código, o problema está é
no Governo. Neste quadro, temos algumas dúvidas sobre a proposta aqui apresentada.
Aplausos do BE.
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Para V. Ex.ª o problema está sempre no Governo!
A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.
A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?
A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Sr.ª Presidente, é para fazer uma interpelação à Mesa no sentido de
ser distribuído um documento.
Pedia à Sr.ª Presidente que fizesse distribuir ao Bloco de Esquerda, assim que estivesse disponível, o
Diário da Assembleia da República com a transcrição deste debate, onde se perceberá claramente quais
foram os grupos parlamentares que discutiram a substância do Código do Procedimento Administrativo e quais
foram os grupos parlamentares que discutiram o procedimento do procedimento do procedimento
administrativo.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — Está entendido, Sr.ª Deputada Francisca Almeida.
Vou dar agora a palavra, para uma intervenção, à Sr.ª Deputada Teresa Anjinho, do CDS-PP.
A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Ouvi falar em «papel triste»,
«lançar a mancha», «temor», esta última dita pela Sr.ª Deputada Cecília Honório.
O Sr. José Magalhães (PS): — É esse o problema!
A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Confesso que tenho alguma dificuldade em perceber exatamente
onde é que está a «mancha», onde é que está o «temor» e onde é que está o «papel triste», a não ser
nalgumas intervenções que acabei de ouvir da parte da oposição.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!
A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Sr. Deputado José Magalhães, para o CDS qualquer debate é bem-
vindo e foi exatamente isso que foi feito esta manhã, aquando da vinda da Sr. Ministra da Justiça para apreciar
o Código do Procedimento Administrativo, numa grelha de tempos que, acho, foi perfeitamente adequada à
discussão deste Código.
Todos nós temos consciência de que este projeto foi fruto de uma reflexão muito séria, de um debate muito
especializado, de um debate público alargado e profícuo que, inclusivamente, levou a que fossem feitas várias
alterações.