Debates Parlamentares - Diário 092, p. 52 (2014-06-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 92

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Foi um momento absolutamente extraordinário.

O Partido Socialista, para tentar justificar um momento de especialidade, traz-nos aqui um conjunto de

propostas que, na verdade, não são mais do que alterações a três alíneas e um artigo novo, propostas que,

devo dizer, não vou discutir porque não são de substância…

O Sr. José Magalhães (PS): — São, são!

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — … e, mais, para constarem do Código do Processo Administrativo —

há de reconhecê-lo, Sr. Deputado José Magalhães — não têm sequer de estar na lei de autorização

legislativa.

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado, sobre aquilo que aqui apresentou e classificou como alterações importantes e profundas,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — São alterações de Pirro!

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — … devo dizer que são, de facto, alterações de Pirro (e agradeço a

expressão ao Sr. Deputado Nuno Magalhães) que estão ao nível das minudências.

Sr. Deputado, penso que teria prestado um melhor serviço à democracia se tivesse apresentado essas

propostas na presença da Sr.ª Ministra, que esteve cá, porque, como bem sabe, no contexto de uma lei de

autorização legislativa, poderia, se quisesse, debatê-las com a Sr.ª Ministra, que aferiria da possibilidade de as

incluir na lei. Mas não foi isso que o Sr. Deputado fez, e nós percebemos bem qual é a intenção. A intenção é

adiar reformas. Porém, elas já foram adiadas por demasiado tempo na altura em que o Partido Socialista

esteve no Governo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E os senhores tiveram três anos para as fazer!

A Sr.ª Presidente: — Pelo Bloco de Esquerda, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Permita-me, Sr.ª Deputada

Francisca Almeida, que subscreva a sua apreciação — este momento é, de facto, caricato! É mesmo caricato!

O problema é que da parte do PSD os momentos caricatos têm-se sucedido, nomeadamente nos últimos dias.

Protestos do PSD.

Quem vem pedir e quem aceita uma aclaração do Sr. Primeiro-Ministro, uma aclaração que nem sequer

existe, diga-me V. Ex.ª se não entende que este é mais um momento caricato da parte desta maioria e que só

pode assentar no nervosismo, numa dificuldade, no medo desnecessário de fazer este debate com seriedade.

Protestos da Deputada do PSD Francisca Almeida.

A Sr.ª Deputada compreenderá que entre a sua intervenção e, por exemplo, a intervenção do CDS houve

uma substancial diferença. Este debate é para ser feito com ponderação, esta reforma é, de facto, importante

— estamos a falar do Código do Procedimento Administrativo.

Colocámos aqui matérias que justificam ponderação, análise e um trabalho sério que poderia ser feito na

1.ª Comissão e, sobre essas matérias, não ouvimos a Sr.ª Deputada dizer fosse o que fosse, não disse

absolutamente nada.

I SÉRIE — NÚMERO 92 52 A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Foi um momento absolutamente extraordinário. O Partido Socialista, para tentar justificar um momento de especialidade, traz-nos aqui um conjunto de propostas que, na verdade, não são mais do que alterações a três alíneas e um artigo novo, propostas que, devo dizer, não vou discutir porque não são de substância… O Sr. José Magalhães (PS): — São, são! A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — … e, mais, para constarem do Código do Processo Administrativo — há de reconhecê-lo, Sr. Deputado José Magalhães — não têm sequer de estar na lei de autorização legislativa. Aplausos do PSD. Sr. Deputado, sobre aquilo que aqui apresentou e classificou como alterações importantes e profundas,… O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — São alterações de Pirro! A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — … devo dizer que são, de facto, alterações de Pirro (e agradeço a expressão ao Sr. Deputado Nuno Magalhães) que estão ao nível das minudências. Sr. Deputado, penso que teria prestado um melhor serviço à democracia se tivesse apresentado essas propostas na presença da Sr.ª Ministra, que esteve cá, porque, como bem sabe, no contexto de uma lei de autorização legislativa, poderia, se quisesse, debatê-las com a Sr.ª Ministra, que aferiria da possibilidade de as incluir na lei. Mas não foi isso que o Sr. Deputado fez, e nós percebemos bem qual é a intenção. A intenção é adiar reformas. Porém, elas já foram adiadas por demasiado tempo na altura em que o Partido Socialista esteve no Governo. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. João Oliveira (PCP): — E os senhores tiveram três anos para as fazer! A Sr.ª Presidente: — Pelo Bloco de Esquerda, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Cecília Honório. A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permita-me, Sr.ª Deputada Francisca Almeida, que subscreva a sua apreciação — este momento é, de facto, caricato! É mesmo caricato! O problema é que da parte do PSD os momentos caricatos têm-se sucedido, nomeadamente nos últimos dias. Protestos do PSD. Quem vem pedir e quem aceita uma aclaração do Sr. Primeiro-Ministro, uma aclaração que nem sequer existe, diga-me V. Ex.ª se não entende que este é mais um momento caricato da parte desta maioria e que só pode assentar no nervosismo, numa dificuldade, no medo desnecessário de fazer este debate com seriedade. Protestos da Deputada do PSD Francisca Almeida. A Sr.ª Deputada compreenderá que entre a sua intervenção e, por exemplo, a intervenção do CDS houve uma substancial diferença. Este debate é para ser feito com ponderação, esta reforma é, de facto, importante — estamos a falar do Código do Procedimento Administrativo. Colocámos aqui matérias que justificam ponderação, análise e um trabalho sério que poderia ser feito na 1.ª Comissão e, sobre essas matérias, não ouvimos a Sr.ª Deputada dizer fosse o que fosse, não disse absolutamente nada.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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