27 DE JUNHO DE 2014
5
Ora, o que hoje está em causa e tem estado sempre ao longo dos últimos anos não é mais, nem menos, do
que a capacidade que o Governo tem demonstrado em assumir a resolução do problema, em não se esconder
quando tem de agir, para estar à altura das suas responsabilidades! É o que está a fazer mais uma vez!
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as
e Srs. Deputados:
Registo que não tive uma resposta clara à pergunta que fiz ainda há pouco e esperava tê-la, porque o Bloco
de Esquerda fez por escrito exatamente a mesma pergunta há quase um mês.
Em relação à matéria essencial, saber qual é o valor que está em causa e quanto é que isso pode custar
aos cofres do Estado, o Governo não nos apresentou números em concreto e não acredito que Governo não
os conheça. A banca conhece-os, e conhece-os bastante bem! Basta ver as notícias ao longo de mais de um
ano para percebermos que este é um momento há muito pedido pela banca portuguesa. De facto, a banca
pede e o Governo cede! É esta a realidade!
O Governo poderá dizer: «Bom, mas não fizemos o que a banca queria! Vejamos como eles estão
indignados com algumas das medidas»! Na prática, fizeram exatamente e no momento o que a banca
precisava, porque, agora, que a banca quer «limpar» os seus balanços, o Governo está a promover esta
manobra, para conseguir que a banca o faça.
É curioso, porque o Governo diz-nos: «Não, há aqui um problema de competitividade!» Na parte dos
salários, não há! Na parte dos impostos, também não há! Os portugueses recebem menos salários do que a
média europeia e o Governo nem sequer se preocupa com isso! Pelo contrário, o que quer é carregar para
baixo nos salários. Na parte dos impostos também não há, porque os portugueses pagam mais impostos do
que a média europeia, mas isso não impediu o Governo de aumentar os impostos. Mas para a banca sim,
porque, sempre que há alguma coisa de que a banca não goste, aí está o Governo a arranjar uma solução! O
Governo, para as pessoas, é avarento que nem o Tio Patinhas, mas, para a banca, é imaginativo como
Professor Pardal, porque arranja sempre mais uma forma de ajudar a banca quando esta precisa. Não é
inócuo, Sr.as
e Srs. Deputados! Não é inócuo! Vejamos o que dizem os banqueiros sobre esta matéria.
Estão todos à espera de que a legislação seja aplicada para que se cumpram os critérios Basileia III.
Porquê? Porque a banca está descapitalizada, fruto da sua gestão e das suas escolhas, e é em resultado da
ação do Estado, diretamente, que pretendem que a banca fique capitalizada. Não há aqui nenhum mérito de
gestão! Há é sempre a mesma parasitagem do Estado que a banca faz.
Dirá o Governo: «Nós fazemos o que outros fizeram na Europa. Não estamos a fazer mais do que isso!».
Pois é, Sr.ª Ministra, mas outros na Europa também utilizam a austeridade para baixar salários e sempre para
salvar o sistema financeiro. Ora, de facto é preciso mudar esta realidade! Mas estas são as políticas velhas, as
políticas velhas que nos trouxeram problemas, que continuam a manter os problemas e cuja fatura as pessoas
pagam com a sua vida de todos os dias.
Era possível uma política diferente? Era! Por exemplo, uma política que exigisse aos acionistas dos bancos
que fizessem aquilo que é pedido a qualquer empresa: que se cheguem à frente. Isto porque, quando foi para
distribuir dividendos (7000 milhões de euros de dividendos), ao longo da primeira década de 2000, estiveram
lá para os receber.
Vozes do BE: — Muito bem!
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Agora, que deveriam chegar-se à frente para capitalizar os bancos,
pedem ao Estado que o faça! Esta não é a política aceitável, porque o Estado tem estado sempre ao lado dos
banqueiros e da banca e sempre contra as pessoas!
Aplausos do BE.
A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques.