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Sexta-feira, 27 de junho de 2014 I Série — Número 100

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

REUNIÃOPLENÁRIADE26DEJUNHODE 2014

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 8

minutos. Procedeu-se ao debate, na generalidade, da proposta

de lei n.º 238/XII (3.ª) — Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico da exploração e prática do jogo online. Usaram da palavra, a diverso título, além do Secretário de Estado do Turismo (Adolfo Mesquita Nunes), os Deputados Bruno Dias (PCP) — cuja intervenção suscitou uma interpelação à Mesa do Deputado Luís Montenegro (PSD), tendo, depois, o Deputado João Oliveira (PCP) também

usado da palavra em interpelação à Mesa —, Mariana Mortágua (BE), Laurentino Dias (PS), Hélder Amaral (CDS-PP), Nuno Filipe Matias (PSD), João Ramos (PCP), Paulo Cavaleiro (PSD), Rui Barreto (CDS-PP), Rui Paulo Figueiredo (PS), Pedro Saraiva (PSD), José Magalhães (PS), Luís Menezes e Nuno Encarnação (PSD) e Paulo Campos (PS).

O Presidente (António Filipe) encerrou a sessão eram 17 horas e 17 minutos.

  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • Maria Luís Albuquerque
  • Ministra de Estado e das Finanças
  • Intervenção
  • Adolfo Mesquita Nunes
  • Secretário de Estado do Turismo
  • Intervenção
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Bruno Dias
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Luís Albuquerque
  • Ministra de Estado e das Finanças
  • Resposta
  • Luís Montenegro
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Afonso Oliveira
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Oliveira
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mariana Mortágua
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Jesus Marques
  • Deputado
  • Intervenção
  • Laurentino Dias
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Artur Rêgo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Intervenção
  • Paulo Sá
  • Deputado
  • Intervenção
  • Adolfo Mesquita Nunes
  • Deputado
  • Resposta
  • Maria Luís Albuquerque
  • Ministra de Estado e das Finanças
  • Intervenção
  • Helder Amaral
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Miguel de Castro Neto
  • Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza
  • Intervenção
  • Nuno Filipe Matias
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Adriano Rafael Moreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Ramos
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Cardoso
  • Deputado
  • Intervenção
  • Adolfo Mesquita Nunes
  • Secretário de Estado do Turismo
  • Resposta
  • Mariana Mortágua
  • Deputada
  • Intervenção
  • Paulo Cavaleiro
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Lino Ramos
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rui Barreto
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • João Ramos
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Cavaleiro
  • Deputado
  • Resposta
  • Miguel de Castro Neto
  • Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza
  • Intervenção
  • Mariana Mortágua
  • Deputada
  • Intervenção
  • Inês de Medeiros
  • Deputada
  • Intervenção
  • Rui Paulo Figueiredo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Cecília Honório
  • Deputada
  • Intervenção
  • Pedro Saraiva
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • André Pardal
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rui Paulo Figueiredo
  • Deputado
  • Resposta
  • Carla Cruz
  • Deputada
  • Intervenção
  • Helder Amaral
  • Deputado
  • Intervenção
  • Raúl de Almeida
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Ramos
  • Deputado
  • Intervenção
  • Inês de Medeiros
  • Deputada
  • Intervenção
  • José Magalhães
  • Deputado
  • Intervenção
  • Cecília Honório
  • Deputada
  • Intervenção
  • Luís Menezes
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • João Figueiredo
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Magalhães
  • Deputado
  • Explicações
  • Idália Salvador Serrão
  • Deputada
  • Intervenção
  • Luís Menezes
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paula Santos
  • Deputada
  • Intervenção
  • Nuno Encarnação
  • Deputado
  • Intervenção
  • Abel Baptista
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Ribeiro de Campos
  • Deputado
  • Intervenção
  • Helena Pinto
  • Deputada
  • Intervenção
  • Adolfo Mesquita Nunes
  • Secretário de Estado do Turismo
  • Intervenção
  • Miguel Tiago
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Filipe
  • Vice-Presidente
  • Encerramento de sessão
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Intervenção
  • Altino Bessa
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Farmhouse
  • Deputado
  • Intervenção
  • Bruno Coimbra
  • Deputado
  • Intervenção
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Intervenção
  • Miguel Tiago
  • Deputado
  • Intervenção
  • Helena Pinto
  • Deputada
  • Intervenção
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Intervenção
  • Sandra Pontedeira
  • Deputada
  • Intervenção
  • Miguel Tiago
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mário Magalhães
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Morais Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Intervenção
  • Nuno Magalhães
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • João Oliveira
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Nuno Magalhães
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • João Oliveira
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • António Filipe
  • Vice-Presidente
  • Encerramento de sessão