27 DE JUNHO DE 2014

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Srs. Deputados, a nossa sessão de amanhã começará às 9 horas e terá a seguinte ordem de trabalhos:

Ponto 1 — debate de atualidade, requerido pelo PCP, sobre o pagamento do subsídio de natal;

Ponto 2 — apreciação da proposta de lei n.º 230/XII (3.ª) — Procede à sétima alteração ao Código do

Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro;

Ponto 3 — apreciação da proposta de lei n.º 231/XII (3.ª) — Prorroga o prazo de suspensão das

disposições de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e das cláusulas de contratos de trabalho

a que se refere o n.º 4 do artigo 7.º da Lei n.º 23/2012, de 25 de junho;

Ponto 4 — apreciação proposta de lei n.º 236/XII (3.ª) — Cria a contribuição de sustentabilidade e ajusta a

taxa contributiva dos trabalhadores do sistema previdencial de segurança social e do regime de proteção

social convergente prevista, respetivamente, no Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de

Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro, e no Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28

de dezembro, e altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, e o Decreto-Lei n.º 347/85, de 23 de

agosto;

Ponto 5 — apreciação conjunta da proposta de lei n.º 234/XII (3.ª) — Autoriza o Governo a alterar os

estatutos da Casa do Douro, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 277/2003, de 6 de novembro, a definir o regime

de regularização das suas dívidas, bem como a criar as condições para a sua transição para uma associação

de direito privado, extinguindo o atual estatuto de associação pública da Casa do Douro, do projeto de lei n.º

626/XII (3.ª) — Estabelecimento obrigatório de preços nos contratos de vindima entre viticultores e os

comerciantes na Região Demarcada do Douro (PCP) e dos projetos de resolução n.os

1080/XII (3.ª) —

Prioridade à beneficiação dos mostos com aguardentes vínicas do Douro (PCP) e 1081/XII (3.ª) — Defesa da

Casa do Douro enquanto estrutura de representação e salvaguarda dos pequenos agricultores da Região

Demarcada do Douro (PCP);

Ponto 6 – Apreciação do Decreto-Lei n.º 60/2014, de 22 de abril, que estabelece um regime excecional

destinado à seleção e recrutamento de pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-

escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência [apreciação

parlamentar n.º 86/XII (3.ª) (PCP)];

Ponto 7 — apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os

1058/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo

que promova o reforço da investigação no processo pós-colheita e conservação da pera rocha (PSD e CDS-

PP) e 1084/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo medidas para a valorização da pera rocha e para garantir

preços justos ao produtor (BE);

Por fim, terá lugar um período de votações regimentais.

Srs. Deputados, é esta a longa ordem de trabalhos que temos para amanhã.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 17 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.