Debates Parlamentares - Diário 101, p. 24 (2014-06-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 101

Se isto não é um gigantesco frete aos patrões, então, não sabemos o que é.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — No fundo, PSD e CDS pretendem que os contratos coletivos de trabalho

terminem o mais rapidamente possível para tentar destruir os direitos que os trabalhadores conquistaram no

terreno.

O Sr. David Costa (PCP): — Essa é que é essa!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Para que se perceba o que a contratação coletiva de trabalho significa

basta dar dois exemplos. O contrato coletivo do setor de hotelaria no Algarve, que está a ser negociado,

impede a eliminação de categorias profissionais, a imposição dos bancos de horas, a redução dos níveis

remuneratórios e a tentativa de reduzir os dias de descanso semanal.

No setor de transportes de mercadorias, o contrato coletivo impede o aumento da carga de trabalho e

consagra uma cláusula de compensação pelo trabalho no estrangeiro.

Se estes contratos coletivos de trabalho caducarem, mais fácil é para os patrões imporem a exploração.

Fica assim claro que o Governo PSD/CDS não governa para quem trabalha mas para quem explora e,

mesmo sem a desculpa da troica e do pacto de agressão, PSD e CDS continuam o caminho do

empobrecimento, o caminho do ataque aos salários e a imposição de retrocesso e exploração. Este é o

verdadeiro programa político deste Governo.

Aos trabalhadores dizemos que a contratação coletiva de trabalho foi conquistada antes do 25 de Abril e

consagrada com a Revolução, por via da luta organizada dos trabalhadores,…

O Sr. David Costa (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — … pelo que é a luta que vai dar o golpe final neste Governo moribundo e

sem legitimidade e é a luta que vai impor a contratação coletiva e os seus valores no futuro do nosso País.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno

Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Esta proposta de lei, em nosso entender, é uma proposta de enorme importância, porquanto consegue, em si

mesma, promover aquilo que consideramos essencial para a melhoria da economia e das relações laborais,

ou seja, a capacidade de entidades patronais e sindicais poderem, num amplo diálogo, melhorar, de acordo

com os seus interesses, obviamente, essa mesma relação laboral.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É o diálogo da extrema-unção!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso, Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança

Social, a minha primeira palavra é, com certeza, para saudar esta proposta, mas, mais do que esta proposta, a

capacidade do Governo para promover esse diálogo social, para promover essa concertação social,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Gaba-te cesta!…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … nomeadamente com quem está disponível para que haja diálogo

social, paz social, concertação social, como acontece nos demais países da União Europeia, designadamente

aqueles que têm não só mais e melhor produtividade mas também mais e melhores condições de vida para os

seus trabalhadores.

I SÉRIE — NÚMERO 101 24 Se isto não é um gigantesco frete aos patrões, então, não sabemos o que é. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — No fundo, PSD e CDS pretendem que os contratos coletivos de trabalho terminem o mais rapidamente possível para tentar destruir os direitos que os trabalhadores conquistaram no terreno. O Sr. David Costa (PCP): — Essa é que é essa! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Para que se perceba o que a contratação coletiva de trabalho significa basta dar dois exemplos. O contrato coletivo do setor de hotelaria no Algarve, que está a ser negociado, impede a eliminação de categorias profissionais, a imposição dos bancos de horas, a redução dos níveis remuneratórios e a tentativa de reduzir os dias de descanso semanal. No setor de transportes de mercadorias, o contrato coletivo impede o aumento da carga de trabalho e consagra uma cláusula de compensação pelo trabalho no estrangeiro. Se estes contratos coletivos de trabalho caducarem, mais fácil é para os patrões imporem a exploração. Fica assim claro que o Governo PSD/CDS não governa para quem trabalha mas para quem explora e, mesmo sem a desculpa da troica e do pacto de agressão, PSD e CDS continuam o caminho do empobrecimento, o caminho do ataque aos salários e a imposição de retrocesso e exploração. Este é o verdadeiro programa político deste Governo. Aos trabalhadores dizemos que a contratação coletiva de trabalho foi conquistada antes do 25 de Abril e consagrada com a Revolução, por via da luta organizada dos trabalhadores,… O Sr. David Costa (PCP): — Muito bem! O Sr. Jorge Machado (PCP): — … pelo que é a luta que vai dar o golpe final neste Governo moribundo e sem legitimidade e é a luta que vai impor a contratação coletiva e os seus valores no futuro do nosso País. Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Esta proposta de lei, em nosso entender, é uma proposta de enorme importância, porquanto consegue, em si mesma, promover aquilo que consideramos essencial para a melhoria da economia e das relações laborais, ou seja, a capacidade de entidades patronais e sindicais poderem, num amplo diálogo, melhorar, de acordo com os seus interesses, obviamente, essa mesma relação laboral. O Sr. João Oliveira (PCP): — É o diálogo da extrema-unção! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso, Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, a minha primeira palavra é, com certeza, para saudar esta proposta, mas, mais do que esta proposta, a capacidade do Governo para promover esse diálogo social, para promover essa concertação social,… O Sr. João Oliveira (PCP): — Gaba-te cesta!… O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … nomeadamente com quem está disponível para que haja diálogo social, paz social, concertação social, como acontece nos demais países da União Europeia, designadamente aqueles que têm não só mais e melhor produtividade mas também mais e melhores condições de vida para os seus trabalhadores.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA E MAR
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA E MAR
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

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