Debates Parlamentares - Diário 101, p. 20 (2014-06-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 101

E o mais curioso é que este Governo, que não mostra qualquer respeito pelos direitos consagrados nas

convenções coletivas de trabalho, venha agora dizer que está preocupado com a contratação coletiva e,

portanto, que quer dinamizá-la. Ora, que está preocupado, está — falta é saber porquê!

Vamos ver se lá chegamos.

Como todos sabemos, os contratos coletivos conseguem garantir, para quem trabalha, mais direitos e

melhores condições de trabalho, e isto incomoda e preocupa o Governo. De facto, a contratação coletiva

atribui um poder negocial relativo para o lado do trabalho e, por isso mesmo, o outro lado, o lado do capital,

olhou sempre para a contratação coletiva como um obstáculo a remover. Ora, veio este Governo e fez o jeito:

removeu o obstáculo. É aqui que reside a única preocupação do Governo.

Mais palavras para quê? Afinal, é um Governo de classe, que toma partido, que responde às encomendas

das entidades patronais, que encurta a vida útil das convenções coletivas, para pôr termo aos direitos aí

consagrados e, dessa forma, baixar salários e aumentar a exploração de quem trabalha.

Aliás, olhem para o artigo 3.º desta proposta de lei e vejam a vergonha que querem fazer neste artigo:

então, querem alterar novamente o Código do Trabalho, no prazo de um ano, após avaliação positiva da

concertação social?! Então, nós agora temos bruxos no Governo, que até adivinham, que até sabem que no

prazo de um ano vai haver avaliação positiva por parte da concertação social?!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — É que, face àquilo que está escrito no artigo 3.º desta proposta,

de duas, uma: ou há bruxos no Governo, que sabem que vai haver avaliação positiva por parte da concertação

social, para se proceder, dentro de um ano, a uma nova alteração ao Código do Trabalho, para agravar aquilo

que o Governo fez, ou o Governo não está a contar tudo. Como não acredito em bruxas, tenho que presumir

que o Governo não está a contar a história toda. Seria bom que o Governo esclarecesse, afinal, o que

pretende com este artigo 3.º da proposta de lei.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos passar ao ponto seguinte da ordem do dia.

O Sr. Deputado Pedro Roque pede a palavra…

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma intervenção.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Se, no final desta intervenção, não houver inscrições, terminamos,

sem apelo, este ponto da ordem do dia.

Sr. Deputado Pedro Roque, tem a palavra para uma intervenção.

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Durante o

período de vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira e em virtude do disposto no

Memorando de Entendimento original sobre a extensão dos contratos coletivos, o número de convenções

coletivas baixou bastante em Portugal.

Ora, todos os parceiros sociais, bem como o Governo, concordam que a dinamização da negociação

coletiva é um fator essencial para a regulação do mercado de trabalho e das relações laborais.

Porém, finda a assistência financeira, o diálogo social, mais uma vez, foi determinante para que o resultado

plasmado nesta proposta de lei seja equilibrado face aos interesses em presença.

A concertação social revela-se, assim, e de novo, como a arte de, através de um diálogo estruturado, se

conciliarem interesses aparentemente antagónicos. Saúda-se, portanto, o empenho do Governo, parceiros

sindicais e empresariais signatários deste entendimento.

Em verdade, perante interesses aparentemente antagónicos, podem tomar-se duas posturas: a primeira

seria a de permanecermos acantonados e de esgrimirmos a inútil retórica da luta de classes, em que o

combate ideológico é um fim em si mesmo, onde nada se constrói e todos ficam a perder;…

I SÉRIE — NÚMERO 101 20 E o mais curioso é que este Governo, que não mostra qualquer respeito pelos direitos consagrados nas convenções coletivas de trabalho, venha agora dizer que está preocupado com a contratação coletiva e, portanto, que quer dinamizá-la. Ora, que está preocupado, está — falta é saber porquê! Vamos ver se lá chegamos. Como todos sabemos, os contratos coletivos conseguem garantir, para quem trabalha, mais direitos e melhores condições de trabalho, e isto incomoda e preocupa o Governo. De facto, a contratação coletiva atribui um poder negocial relativo para o lado do trabalho e, por isso mesmo, o outro lado, o lado do capital, olhou sempre para a contratação coletiva como um obstáculo a remover. Ora, veio este Governo e fez o jeito: removeu o obstáculo. É aqui que reside a única preocupação do Governo. Mais palavras para quê? Afinal, é um Governo de classe, que toma partido, que responde às encomendas das entidades patronais, que encurta a vida útil das convenções coletivas, para pôr termo aos direitos aí consagrados e, dessa forma, baixar salários e aumentar a exploração de quem trabalha. Aliás, olhem para o artigo 3.º desta proposta de lei e vejam a vergonha que querem fazer neste artigo: então, querem alterar novamente o Código do Trabalho, no prazo de um ano, após avaliação positiva da concertação social?! Então, nós agora temos bruxos no Governo, que até adivinham, que até sabem que no prazo de um ano vai haver avaliação positiva por parte da concertação social?! O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — É que, face àquilo que está escrito no artigo 3.º desta proposta, de duas, uma: ou há bruxos no Governo, que sabem que vai haver avaliação positiva por parte da concertação social, para se proceder, dentro de um ano, a uma nova alteração ao Código do Trabalho, para agravar aquilo que o Governo fez, ou o Governo não está a contar tudo. Como não acredito em bruxas, tenho que presumir que o Governo não está a contar a história toda. Seria bom que o Governo esclarecesse, afinal, o que pretende com este artigo 3.º da proposta de lei. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos passar ao ponto seguinte da ordem do dia. O Sr. Deputado Pedro Roque pede a palavra… O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma intervenção. O Sr. Presidente (António Filipe): — Se, no final desta intervenção, não houver inscrições, terminamos, sem apelo, este ponto da ordem do dia. Sr. Deputado Pedro Roque, tem a palavra para uma intervenção. O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Durante o período de vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira e em virtude do disposto no Memorando de Entendimento original sobre a extensão dos contratos coletivos, o número de convenções coletivas baixou bastante em Portugal. Ora, todos os parceiros sociais, bem como o Governo, concordam que a dinamização da negociação coletiva é um fator essencial para a regulação do mercado de trabalho e das relações laborais. Porém, finda a assistência financeira, o diálogo social, mais uma vez, foi determinante para que o resultado plasmado nesta proposta de lei seja equilibrado face aos interesses em presença. A concertação social revela-se, assim, e de novo, como a arte de, através de um diálogo estruturado, se conciliarem interesses aparentemente antagónicos. Saúda-se, portanto, o empenho do Governo, parceiros sindicais e empresariais signatários deste entendimento. Em verdade, perante interesses aparentemente antagónicos, podem tomar-se duas posturas: a primeira seria a de permanecermos acantonados e de esgrimirmos a inútil retórica da luta de classes, em que o combate ideológico é um fim em si mesmo, onde nada se constrói e todos ficam a perder;…

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA E MAR
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA E MAR
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

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