Debates Parlamentares - Diário 101, p. 21 (2014-06-27)

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28 DE JUNHO DE 2014

O Sr. João Oliveira (PCP): — Olha o sindicalista a falar! Está boa! Tem a obrigação de saber mais do que

isso!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — … a segunda, pelo contrário, provém de uma reflexão racional e da

conciliação de vontades, por forma a identificar e executar o interesse comum, que faz o País e a economia

avançarem.

Trata-se da aplicação prática dos próprios fundamentos da OIT, bem como do princípio da colaboração, em

contraposição à luta de classes, como tão corretamente ficou enunciado na Encíclica Rerum Novarum, em

1891, pelo Papa Leão XIII.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É uma vergonha para o sindicalismo!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Estamos

perante um novo quadro legal que potencia o renascimento de uma negociação coletiva capaz de

corresponder à vontade negocial das partes livremente negociada. Assim o exemplo macro da concertação

social e da boa-fé dos parceiros signatários saiba ser entendido e reproduzido ao nível setorial ou empresarial.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Deste modo, a negociação coletiva renasce e surge como um elemento-

chave na potenciação das relações laborais e na modernização do mercado de trabalho ao serviço de uma

economia mais competitiva.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Sá.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Relativamente a

esta iniciativa legislativa do Governo, gostaria, desde logo, de fazer a minha intervenção em dois momentos,

enquadrando o que nos traz até aqui e as circunstâncias.

A discussão pública foi reduzida ao mínimo, com o encurtamento de todos os prazos — aliás, houve tanta

pressa que ainda decorre o prazo para a sociedade se poder pronunciar. Diziam que a reforma laboral já

estava feita, mas este diploma aparece como moeda de troca — pasme-se! — pela não iniciativa do Governo

de avançar com a redução das indemnizações por despedimentos ilegais — grande favor que o Governo está

a fazer aos trabalhadores portugueses!…

E, depois, é uma iniciativa que o Governo toma porque a troica queria que o Governo a tomasse, quando o

que todos esperávamos era que a Sr.ª Ministra das Finanças, quando disse que prescindia do último cheque,

da última tranche da troica, também desse uma boa notícia aos trabalhadores portugueses e também

prescindisse desta iniciativa, bem como dos cortes nos suplementos e no trabalho extraordinário.

Sr.as

e Srs. Deputados: As convenções coletivas publicitadas caíram a pique, de 230, em 2010, com 1,4

milhões de trabalhadores abrangidos, para apenas 94, em 2013, abrangendo somente 240 000 trabalhadores.

Esta redução drástica, promovida pelo Governo, foi garantida artificialmente com os entraves às portarias de

extensão, que, em quatro anos, passaram de 116 para apenas 9.

O Governo conseguiu, em apenas três anos, reduzir em 83% os trabalhadores salvaguardados por

convenções coletivas de trabalho. O Governo não tem cumprido, nem tem apresentado medidas para o

crescimento e o emprego.

Assim sendo, Sr. Ministro, querem dinamizar a contratação coletiva quando a pulverizaram? Quais são as

metas que pretendem atingir? A dinamização, tudo o indica, seguirá o caminho que este Governo preconiza

para Portugal e o rumo das políticas que tem adotado: baixos salários, perdas de direitos para os

trabalhadores e desregulação no mundo laboral.

Aliás, os funcionários públicos já perderam 27% da massa salarial e, agora, o Governo avança com um

corte de 15% sobre os salários dos trabalhadores no setor privado.

28 DE JUNHO DE 2014 21 O Sr. João Oliveira (PCP): — Olha o sindicalista a falar! Está boa! Tem a obrigação de saber mais do que isso! O Sr. Pedro Roque (PSD): — … a segunda, pelo contrário, provém de uma reflexão racional e da conciliação de vontades, por forma a identificar e executar o interesse comum, que faz o País e a economia avançarem. Trata-se da aplicação prática dos próprios fundamentos da OIT, bem como do princípio da colaboração, em contraposição à luta de classes, como tão corretamente ficou enunciado na Encíclica Rerum Novarum, em 1891, pelo Papa Leão XIII. O Sr. João Oliveira (PCP): — É uma vergonha para o sindicalismo! O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos perante um novo quadro legal que potencia o renascimento de uma negociação coletiva capaz de corresponder à vontade negocial das partes livremente negociada. Assim o exemplo macro da concertação social e da boa-fé dos parceiros signatários saiba ser entendido e reproduzido ao nível setorial ou empresarial. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Pedro Roque (PSD): — Deste modo, a negociação coletiva renasce e surge como um elemento-chave na potenciação das relações laborais e na modernização do mercado de trabalho ao serviço de uma economia mais competitiva. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Sá. O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Relativamente a esta iniciativa legislativa do Governo, gostaria, desde logo, de fazer a minha intervenção em dois momentos, enquadrando o que nos traz até aqui e as circunstâncias. A discussão pública foi reduzida ao mínimo, com o encurtamento de todos os prazos — aliás, houve tanta pressa que ainda decorre o prazo para a sociedade se poder pronunciar. Diziam que a reforma laboral já estava feita, mas este diploma aparece como moeda de troca — pasme-se! — pela não iniciativa do Governo de avançar com a redução das indemnizações por despedimentos ilegais — grande favor que o Governo está a fazer aos trabalhadores portugueses!… E, depois, é uma iniciativa que o Governo toma porque a troica queria que o Governo a tomasse, quando o que todos esperávamos era que a Sr.ª Ministra das Finanças, quando disse que prescindia do último cheque, da última tranche da troica, também desse uma boa notícia aos trabalhadores portugueses e também prescindisse desta iniciativa, bem como dos cortes nos suplementos e no trabalho extraordinário. Sr.as e Srs. Deputados: As convenções coletivas publicitadas caíram a pique, de 230, em 2010, com 1,4 milhões de trabalhadores abrangidos, para apenas 94, em 2013, abrangendo somente 240 000 trabalhadores. Esta redução drástica, promovida pelo Governo, foi garantida artificialmente com os entraves às portarias de extensão, que, em quatro anos, passaram de 116 para apenas 9. O Governo conseguiu, em apenas três anos, reduzir em 83% os trabalhadores salvaguardados por convenções coletivas de trabalho. O Governo não tem cumprido, nem tem apresentado medidas para o crescimento e o emprego. Assim sendo, Sr. Ministro, querem dinamizar a contratação coletiva quando a pulverizaram? Quais são as metas que pretendem atingir? A dinamização, tudo o indica, seguirá o caminho que este Governo preconiza para Portugal e o rumo das políticas que tem adotado: baixos salários, perdas de direitos para os trabalhadores e desregulação no mundo laboral. Aliás, os funcionários públicos já perderam 27% da massa salarial e, agora, o Governo avança com um corte de 15% sobre os salários dos trabalhadores no setor privado.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA E MAR
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA E MAR
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

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