Debates Parlamentares - Diário 101, p. 57 (2014-06-27)

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28 DE JUNHO DE 2014

vez a Casa do Douro falou sobre isso? Nunca! E deveria ter falado? Com certeza, sobre isso e sobre muito

mais!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Agricultura e Mar: — Vou concluir, Sr. Presidente.

Interessa-me, sim, ter uma Casa do Douro que olhe para todos os problemas dos viticultores, que tenha

uma voz forte na região.

Sr.as

e Srs. Deputados, acredito bem mais nos viticultores, na sua capacidade, no seu esforço, no seu

trabalho, que é notável e que agradeço, e acredito que eles serão capazes de pegar na Casa do Douro, de

transformá-la, de exigir dela o que ela pode e deve dar. E com esta proposta ajudaremos a que isso possa ser

uma realidade.

Se tudo correr bem — a Casa do Douro está disponível para negociar —, em 2015 teremos dívidas pagas

aos trabalhadores, dívidas pagas aos fornecedores, dívidas pagas ao Estado e, sobretudo, uma instituição

fortalecida e que tem muito caminho e muito trabalho para fazer, a bem da viticultura duriense, a bem do vinho

do Douro, do Porto e do Douro, que cada vez é mais conhecido.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Ramos (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Ramos (PCP): — Para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, tendo em conta que, pelo menos duas vezes, foi aqui referido

que o Grupo Parlamentar do PCP defendia a Casa do Douro do tempo do fascismo, gostaria de solicitar a

distribuição do pedido de ratificação n.º 19/III, que o PCP apresentou relativamente ao Decreto-Lei n.º 486/82,

de 28 de dezembro, o Decreto-Lei que transformou a Federação dos Vinicultores da Região do Douro (Casa

do Douro) na Casa do Douro, enquanto associação pública, que é a que existe neste momento. Para que seja

reposta a verdade, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Será distribuído, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, concluímos, assim, a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 234/XII (3.ª) e do

projeto de lei n.º 626/XII (3.ª) (PCP) em conjunto com os projetos de resolução n.os

1080/XII (3.ª) (PCP) e

1081/XII (3.ª) (PCP).

Passamos à apreciação do Decreto-Lei n.º 60/2014, de 22 de abril, que estabelece um regime excecional

destinado à seleção e recrutamento de pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-

escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência [apreciação

parlamentar n.º 86/XII (3.ª) (PCP)].

Para fazer a apresentação desta apreciação parlamentar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O anterior Governo do PS e a Ministra

Maria de Lurdes Rodrigues decidiram acabar com o concurso anual, interno e externo, que permitia a

substituição dos docentes que se aposentavam anualmente. É verdade que foi o anterior Governo que decidiu,

mas também é verdade que o atual Governo, PSD/CDS, insiste na manutenção desta injustiça.

Importa referir que, entre janeiro de 2007 e 31 de agosto de 2013, a escola pública perdeu mais de 26 000

professores em resultado das aposentações e, no mesmo período, entraram nos quadros do Ministério da

Educação 1002 professores.

28 DE JUNHO DE 2014 57 vez a Casa do Douro falou sobre isso? Nunca! E deveria ter falado? Com certeza, sobre isso e sobre muito mais! O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Ministra. A Sr.ª Ministra da Agricultura e Mar: — Vou concluir, Sr. Presidente. Interessa-me, sim, ter uma Casa do Douro que olhe para todos os problemas dos viticultores, que tenha uma voz forte na região. Sr.as e Srs. Deputados, acredito bem mais nos viticultores, na sua capacidade, no seu esforço, no seu trabalho, que é notável e que agradeço, e acredito que eles serão capazes de pegar na Casa do Douro, de transformá-la, de exigir dela o que ela pode e deve dar. E com esta proposta ajudaremos a que isso possa ser uma realidade. Se tudo correr bem — a Casa do Douro está disponível para negociar —, em 2015 teremos dívidas pagas aos trabalhadores, dívidas pagas aos fornecedores, dívidas pagas ao Estado e, sobretudo, uma instituição fortalecida e que tem muito caminho e muito trabalho para fazer, a bem da viticultura duriense, a bem do vinho do Douro, do Porto e do Douro, que cada vez é mais conhecido. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. João Ramos (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. João Ramos (PCP): — Para interpelar a Mesa. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, tendo em conta que, pelo menos duas vezes, foi aqui referido que o Grupo Parlamentar do PCP defendia a Casa do Douro do tempo do fascismo, gostaria de solicitar a distribuição do pedido de ratificação n.º 19/III, que o PCP apresentou relativamente ao Decreto-Lei n.º 486/82, de 28 de dezembro, o Decreto-Lei que transformou a Federação dos Vinicultores da Região do Douro (Casa do Douro) na Casa do Douro, enquanto associação pública, que é a que existe neste momento. Para que seja reposta a verdade, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (António Filipe): — Será distribuído, Sr. Deputado. Srs. Deputados, concluímos, assim, a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 234/XII (3.ª) e do projeto de lei n.º 626/XII (3.ª) (PCP) em conjunto com os projetos de resolução n.os 1080/XII (3.ª) (PCP) e 1081/XII (3.ª) (PCP). Passamos à apreciação do Decreto-Lei n.º 60/2014, de 22 de abril, que estabelece um regime excecional destinado à seleção e recrutamento de pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência [apreciação parlamentar n.º 86/XII (3.ª) (PCP)]. Para fazer a apresentação desta apreciação parlamentar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O anterior Governo do PS e a Ministra Maria de Lurdes Rodrigues decidiram acabar com o concurso anual, interno e externo, que permitia a substituição dos docentes que se aposentavam anualmente. É verdade que foi o anterior Governo que decidiu, mas também é verdade que o atual Governo, PSD/CDS, insiste na manutenção desta injustiça. Importa referir que, entre janeiro de 2007 e 31 de agosto de 2013, a escola pública perdeu mais de 26 000 professores em resultado das aposentações e, no mesmo período, entraram nos quadros do Ministério da Educação 1002 professores.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA E MAR
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA E MAR
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

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