Debates Parlamentares - Diário 101, p. 58 (2014-06-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 101

Isto prova que sucessivos Governos do PS, do PSD e do CDS têm recorrido ilegalmente à precariedade

para responder a necessidades permanentes do sistema.

Por isso mesmo, este concurso extraordinário, fixando as vagas em 1954, fica muito aquém das

necessidades da escola pública.

O Governo PSD/CDS tomou medidas para diminuir as necessidades das escolas e para destruir milhares

de postos de trabalho. Foi o aumento do número de alunos por turma, foi a reorganização curricular, foi o

encerramento de escolas do 1.º ciclo, foi a criação de mais mega-agrupamentos.

Por isso, fica claro que, mesmo assim, e mesmo tomadas estas medidas, este concurso não resolve o

problema de fundo. E o problema de fundo é que existem milhares de professores na escola pública que estão

a responder a necessidades permanentes do sistema sem terem um vínculo com o Ministério da Educação.

E este concurso em concreto impede que os professores entrem diretamente nos quadros da escola ou do

agrupamento, atirando os professores para as enormes áreas de dezenas e dezenas de quilómetros dos

quadros de zona pedagógica.

Este concurso obriga a que os professores não sejam colocados no escalão e no índice a que têm direito

de acordo com o seu tempo de serviço e coloca-os no primeiro escalão. Se tal não acontecesse, muitos destes

professores teriam de ficar no 4.º, no 5.º ou no 6.º escalão, com a respetiva valorização salarial. Com este

concurso, o Governo quer prolongar o recurso ilegal à precariedade, sem responder ao problema de fundo,

que é a existência de milhares de lugares na escola pública que os professores deveriam integrar com vínculo

ao Ministério da Educação.

Esta proposta não serve, por isso, a escola pública de qualidade para todos. Esta proposta não serve, por

isso, a vida de milhares e milhares de professores no nosso País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: A

Sr.ª Deputada Rita Rato terminou a apresentação da apreciação parlamentar dizendo que esta proposta de

vinculação de concurso não serve a escola pública. Então, resta perguntar: serve para quê?

Estamos a falar, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, de um concurso extraordinário por várias

razões: primeiro, porque, habitualmente, nem sequer haveria concurso nesta altura e neste ano; e, segundo,

porque se abre um número de vagas que, ele sim, é verdadeiramente extraordinário face à atividade normal

dos governos nesta matéria. Estamos a falar de 1954 vagas, algo que não tem par em nenhum dos anteriores

e mais recentes concursos.

Este Governo é, por isso, verdadeiramente extraordinário, por um lado, e recordista, por outro, porque,

desde o início da sua tomada de posse até ao próximo dia 1 de setembro, já terá feito entrar 2600 professores

nos quadros do Ministério da Educação. Como tal, Sr. Presidente e Srs. Deputados, e também por ter havido

aqui um acordo de negociação com estruturas sindicais exatamente para garantir que se estabelecessem os

critérios deste contrato nas melhores condições possíveis, desde logo, por exemplo, cumprindo o Orçamento

do Estado, que obriga a que os professores entrem no índice 167 da carreira, algo de que a Sr.ª Deputada

discorda, mas teria de alterar o Orçamento exatamente para dar corpo a essa sua posição, é evidente que

este processo de concurso merece a nossa concordância, tal como merece a nossa discordância a apreciação

parlamentar que o PCP aqui solicitou.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Santa.

O Sr. Agostinho Santa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Nunca é demais refletir sobre uma

matéria que contende com a afirmação da escola pública como um território vivo suportado por condições de

organização e funcionamento que garantam, em primeira linha, o interesse numa educação e num ensino de

inequívoca qualidade.

I SÉRIE — NÚMERO 101 58 Isto prova que sucessivos Governos do PS, do PSD e do CDS têm recorrido ilegalmente à precariedade para responder a necessidades permanentes do sistema. Por isso mesmo, este concurso extraordinário, fixando as vagas em 1954, fica muito aquém das necessidades da escola pública. O Governo PSD/CDS tomou medidas para diminuir as necessidades das escolas e para destruir milhares de postos de trabalho. Foi o aumento do número de alunos por turma, foi a reorganização curricular, foi o encerramento de escolas do 1.º ciclo, foi a criação de mais mega-agrupamentos. Por isso, fica claro que, mesmo assim, e mesmo tomadas estas medidas, este concurso não resolve o problema de fundo. E o problema de fundo é que existem milhares de professores na escola pública que estão a responder a necessidades permanentes do sistema sem terem um vínculo com o Ministério da Educação. E este concurso em concreto impede que os professores entrem diretamente nos quadros da escola ou do agrupamento, atirando os professores para as enormes áreas de dezenas e dezenas de quilómetros dos quadros de zona pedagógica. Este concurso obriga a que os professores não sejam colocados no escalão e no índice a que têm direito de acordo com o seu tempo de serviço e coloca-os no primeiro escalão. Se tal não acontecesse, muitos destes professores teriam de ficar no 4.º, no 5.º ou no 6.º escalão, com a respetiva valorização salarial. Com este concurso, o Governo quer prolongar o recurso ilegal à precariedade, sem responder ao problema de fundo, que é a existência de milhares de lugares na escola pública que os professores deveriam integrar com vínculo ao Ministério da Educação. Esta proposta não serve, por isso, a escola pública de qualidade para todos. Esta proposta não serve, por isso, a vida de milhares e milhares de professores no nosso País. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A Sr.ª Deputada Rita Rato terminou a apresentação da apreciação parlamentar dizendo que esta proposta de vinculação de concurso não serve a escola pública. Então, resta perguntar: serve para quê? Estamos a falar, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, de um concurso extraordinário por várias razões: primeiro, porque, habitualmente, nem sequer haveria concurso nesta altura e neste ano; e, segundo, porque se abre um número de vagas que, ele sim, é verdadeiramente extraordinário face à atividade normal dos governos nesta matéria. Estamos a falar de 1954 vagas, algo que não tem par em nenhum dos anteriores e mais recentes concursos. Este Governo é, por isso, verdadeiramente extraordinário, por um lado, e recordista, por outro, porque, desde o início da sua tomada de posse até ao próximo dia 1 de setembro, já terá feito entrar 2600 professores nos quadros do Ministério da Educação. Como tal, Sr. Presidente e Srs. Deputados, e também por ter havido aqui um acordo de negociação com estruturas sindicais exatamente para garantir que se estabelecessem os critérios deste contrato nas melhores condições possíveis, desde logo, por exemplo, cumprindo o Orçamento do Estado, que obriga a que os professores entrem no índice 167 da carreira, algo de que a Sr.ª Deputada discorda, mas teria de alterar o Orçamento exatamente para dar corpo a essa sua posição, é evidente que este processo de concurso merece a nossa concordância, tal como merece a nossa discordância a apreciação parlamentar que o PCP aqui solicitou. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Santa. O Sr. Agostinho Santa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nunca é demais refletir sobre uma matéria que contende com a afirmação da escola pública como um território vivo suportado por condições de organização e funcionamento que garantam, em primeira linha, o interesse numa educação e num ensino de inequívoca qualidade.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA E MAR
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA E MAR
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

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