I SÉRIE — NÚMERO 104
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Dado não haver objeção, vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Vamos, agora, votar o projeto de lei 493/XII (3.ª) — Integração da totalidade do lugar de Lagoa na União
das Freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído (alteração aos limites da União das Freguesias de
Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído e da União das Freguesias de Moreira do Rei e Várzea Cova) (PS).
De igual modo, não havendo objeções, votaremos este diploma em conjunto na generalidade, na
especialidade e em votação final global.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Srs. Deputados, segue-se agora a votação do projeto de lei n.º 608/XII (3.ª) — Alteração da denominação
da freguesia de Livração, no município do Marco de Canaveses, para Santo Isidoro e Livração (PSD e CDS-
PP).
Não havendo objeções, vamos proceder à votação conjunta na generalidade, na especialidade e em
votação final global deste diploma.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e abstenções
do PCP e de Os Verdes.
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente?
A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP vai
apresentar uma declaração de voto sobre a votação realizada.
A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, fica registado.
Srs. Deputados, nas mesmas circunstâncias, vamos proceder à votação conjunta na generalidade, na
especialidade e em votação final global do projeto de lei n.º 609/XII (3.ª) — Alteração da denominação da
freguesia de Sande e São Lourenço, no município do Marco de Canaveses, para Sande e São Lourenço do
Douro (PSD e CDS-PP).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP,
do BE e de Os Verdes.
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.
A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, mais uma vez, para anunciar que iremos apresentar uma
declaração de voto sobre esta votação.
A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, fica registado.
Passamos agora à votação do projeto de lei n.º 613/XII (3.ª) — Alteração da denominação da União das
Freguesias de Gouveia (São Pedro e São Julião), no município de Gouveia, para Gouveia (PSD e CDS-PP).
Não havendo objeções, mais uma vez, vamos proceder à votação conjunta na generalidade, na especialidade
e em votação final global deste diploma.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e votos contra do PCP,
do BE e de Os Verdes.