Debates Parlamentares - Diário 104, p. 49 (2014-07-10)

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11 DE JULHO DE 2014

Srs. Deputados, a votação que se segue é a do projeto de lei n.º 623/XII (3.ª), da autoria do PS,…

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr.ª Presidente, permite-me o uso da palavra?

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr.ª Presidente, para informar que, tendo sido votado favoravelmente o projeto

de lei anterior, este fica naturalmente prejudicado.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr.ª Deputada.

A Mesa já tinha reparado nessa coincidência, mas não queríamos deixar de registar a vontade expressa

dos autores.

Sendo assim, passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 498/XII (3.ª) — Reforça a

proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil (primeira alteração à Lei n.º

58/2012, de 9 de novembro) (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Visto que o diploma foi rejeitado na generalidade, ficam prejudicadas as votações subsequentes, na

especialidade e final global.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 500/XII (3.ª) — Procede à primeira alteração à

Lei n.º 58/2012, de 9 de novembro, que cria um regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à

habitação em situação económica muito difícil (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Consequentemente, ficam prejudicadas as votações subsequentes.

Votamos, agora, na generalidade, o projeto de lei n.º 502/XII (3.ª) — Primeira alteração ao regime

extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica difícil, aprovado pela

Lei n.º 58/2012, de 9 de novembro (PSD e CDS-PP), cujo texto foi substituído, a pedido dos autores, em 10 de

julho de 2014.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, por acordo entre as bancadas, a votação deste diploma na especialidade será feita em

Plenário, dispondo cada grupo parlamentar de 2 minutos para intervir.

Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: As votações que agora

acabámos de fazer são a conclusão de um processo que demorou vários meses.

Tivemos a possibilidade, em grupo de trabalho da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração

Pública, de discutir o que estava mal com o regime extraordinário para socorrer famílias que tivessem

dificuldades em pagar o crédito das suas habitações, sendo que todos percebemos que havia algo a fazer

para que não ficasse tudo na mesma.

Deste processo de apreciação na especialidade registamos que demos alguns passos no bom sentido.

Algumas das ideias que o Bloco de Esquerda trouxe a debate, mas não só, fizeram o seu caminho, e o

resultado final é que o projeto de lei, agora votado na generalidade por unanimidade e que será votado na

especialidade e em votação final global, abre mais possibilidades às famílias de verem as suas dificuldades

resolvidas. Isso acontece, por exemplo, ao englobar-se as situações dos fiadores nesta matéria, ao alterar-se

11 DE JULHO DE 2014 49 Srs. Deputados, a votação que se segue é a do projeto de lei n.º 623/XII (3.ª), da autoria do PS,… A Sr.ª Odete João (PS): — Sr.ª Presidente, permite-me o uso da palavra? A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Odete João (PS): — Sr.ª Presidente, para informar que, tendo sido votado favoravelmente o projeto de lei anterior, este fica naturalmente prejudicado. A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr.ª Deputada. A Mesa já tinha reparado nessa coincidência, mas não queríamos deixar de registar a vontade expressa dos autores. Sendo assim, passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 498/XII (3.ª) — Reforça a proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil (primeira alteração à Lei n.º 58/2012, de 9 de novembro) (BE). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Visto que o diploma foi rejeitado na generalidade, ficam prejudicadas as votações subsequentes, na especialidade e final global. Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 500/XII (3.ª) — Procede à primeira alteração à Lei n.º 58/2012, de 9 de novembro, que cria um regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Consequentemente, ficam prejudicadas as votações subsequentes. Votamos, agora, na generalidade, o projeto de lei n.º 502/XII (3.ª) — Primeira alteração ao regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica difícil, aprovado pela Lei n.º 58/2012, de 9 de novembro (PSD e CDS-PP), cujo texto foi substituído, a pedido dos autores, em 10 de julho de 2014. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, por acordo entre as bancadas, a votação deste diploma na especialidade será feita em Plenário, dispondo cada grupo parlamentar de 2 minutos para intervir. Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As votações que agora acabámos de fazer são a conclusão de um processo que demorou vários meses. Tivemos a possibilidade, em grupo de trabalho da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, de discutir o que estava mal com o regime extraordinário para socorrer famílias que tivessem dificuldades em pagar o crédito das suas habitações, sendo que todos percebemos que havia algo a fazer para que não ficasse tudo na mesma. Deste processo de apreciação na especialidade registamos que demos alguns passos no bom sentido. Algumas das ideias que o Bloco de Esquerda trouxe a debate, mas não só, fizeram o seu caminho, e o resultado final é que o projeto de lei, agora votado na generalidade por unanimidade e que será votado na especialidade e em votação final global, abre mais possibilidades às famílias de verem as suas dificuldades resolvidas. Isso acontece, por exemplo, ao englobar-se as situações dos fiadores nesta matéria, ao alterar-se

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Secretário
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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