11 DE JULHO DE 2014

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O PCP entende que sempre existiu, e que existe ainda, um outro caminho de defesa da capacidade

nacional de construção naval na esfera pública, de que esta empresa constituía um elemento essencial.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo

Teixeira.

O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Concluído que está o trabalho da

Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo para apuramento de

responsabilidades, gostaríamos, em primeiro lugar, de realçar o papel de liderança e sentido de equilíbrio e

consenso, com muita elevação, da Presidente da Comissão de Inquérito, a Sr.ª Deputada Maria de Belém

Roseira, bem como da Sr.ª Deputada Ângela Guerra que, enquanto Relatora deste documento final,

conseguiu, em nome de todos, transmitir conclusões precisas e objetivas e efetuar recomendações

necessárias e equilibradas, num trabalho, com certeza, muito difícil, mas que corresponde, em absoluto, aos

factos apurados.

Se, como refere o Relatório, o ambiente inicial em que rodeou a constituição desta Comissão de Inquérito

foi o de falta de transparência, ou da possibilidade de ilegalidades, ou de negócios nebulosos, no final das

audições na Comissão, todos os partidos concordaram que estas acusações eram infundadas e claramente

despropositadas e nenhum depoimento resultou de suporte para tal.

Houve, portanto, absoluta transparência por parte do atual Governo no processo que conduziu à

subconcessão dos seus terrenos a privados.

O Relatório, hoje em apreço no Plenário, é bem demonstrativo de que os Estaleiros Navais de Viana do

Castelo tinham uma estrutura empresarial desajustada, com falta de acompanhamento jurídico e comercial

dos projetos que desenvolvia, e que a empresa deixou de ter qualquer tipo de viabilidade desde 2006,

essencialmente porque os planos de reestruturação, recomendados por diversas entidades reguladoras e

fiscalizadoras, não foram devidamente aplicados.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Foi uma pena não ter ido lá votar!

O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — Resultou também claro para todos que o contrato do navio Atlântida

com a Atlânticoline foi um dos temas dominantes desta Comissão de Inquérito e resultou num prejuízo

superior a 70 milhões de euros para a empresa e para o Estado, face à sua rejeição pelo Governo açoriano,

onde claramente houve intervenção e interferência política.

Aliás, só o PS não acompanhou, nas conclusões deste inquérito, que a rejeição deste navio pelos Açores

foi, segundo inúmeras entidades ouvidas, a certidão de óbito dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

O acordo arbitral efetuado na época, em 2009, foi absolutamente incompreensível em termos de gestão e

nunca deveria ter sido concretizado.

A imagem comercial daquela empresa ficou absolutamente ferida e totalmente abalada nos mercados

internacionais. Nunca mais, desde essa data, a empresa conseguiu qualquer contrato de construção naval.

Ficou também muito claro nas nossas audições que, entre 2005 e 2009, os Estaleiros Navais tiveram um

processo de endividamento crescente e exponencial, tendo todas as construções dado prejuízo, com um valor

acumulado nestes anos de mais de 103 milhões de euros.

Nesta época, terá também contribuído para este descontrolo financeiro a instabilidade na sua governação,

com alterações constantes e sucessivas nas administrações da empresa, o que é absolutamente

demonstrativo da ausência total de aposta e empenhamento numa atividade tão importante e estratégica como

o mar, por parte do anterior Governo do PS, nos Estaleiros.

O PSD e a maioria, no início, defenderam que não havia necessidade de constituir uma comissão de

inquérito. O PCP e alguns Deputados do PS resolveram avançar. Ainda bem, Srs. Deputados, que o fizeram,

porque nada tínhamos a esconder e ficou aqui bem demonstrado.