Debates Parlamentares - Diário 104, p. 40 (2014-07-10)

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I SÉRIE — NÚMERO 104

O Sr. Jorge Fão (PS): — … mas, Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados — isto é verdade e tem de ser

dito! —, foram os dois anos e meio da gestão desastrosa de VV. Ex.as

, estes sim, que causaram a verdadeira

«certidão óbito» dos Estaleiros Navais.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr. Presidente, o que eu digo é que foi o contrato de subconcessão, assinado em

janeiro pelo Ministro Aguiar Branco, esse sim, que enterrou definitivamente os Estaleiros Navais de Viana do

Castelo. Lamentamos!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são,

naturalmente, para agradecer a todas as Sr.as

Deputadas e a todos os Srs. Deputados que membros da

Comissão, mas um agradecimento particular aos assessores e funcionários que, com tanta dedicação, fizeram

com que esta Comissão de Inquérito tivesse sucesso e corresse bem. É nestes momentos que o

profissionalismo e a dedicação vêm ao de cima e, por isso, saúdo, em particular, estes funcionários.

Como é público, o Bloco de Esquerda não está de acordo com as Conclusões e Recomendações deste

Relatório e reafirma aqui que a autora do Relatório, usando o poder discricionário que tem e que decorre da

sua condição de relatora, direcionou todo o conteúdo do Relatório no sentido de branquear as

responsabilidades políticas do atual Governo e também de outros Governos, principais e únicos acionistas dos

Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

As transcrições das audições realizadas foram criteriosamente escolhidas não só em termos temporais

como, em alguns casos, desfocaram o objeto da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Ora, assentes nestas premissas, as Conclusões e Recomendações permitem que se suporte a decisão do

Governo de privatizar esta importante empresa estratégica, sem que fiquem esclarecidos as causas e os

responsáveis, e são muitos e desde há muitos anos, não só entre 2004 e 2011, mas, como bem sabemos, a

situação financeira dos Estaleiros tem uma degradação que vem de trás e, portanto, tem responsáveis vários,

mas é esta degradação que leva à sua privatização.

As propostas que apresentámos foram todas rejeitadas, como já é do conhecimento público, e dessas

propostas destaco três ou quatro que nos parecem as mais importantes.

Não foram esclarecidas as dúvidas quanto ao facto de o concurso de subconcessão não ter sido feito ao

abrigo do regime dos contratos públicos.

Na nossa opinião, resultou também claro que a opção de subconcessionar os Estaleiros Navais de Viana

do Castelo foi uma opção política do Governo — aliás, transmitida publicamente pelo Sr. Ministro da Defesa.

Da mesma forma, ficou também claro que, nessa perspetiva, a entrega dos Estaleiros Navais de Viana do

Castelo à empresa Martifer não garante a continuidade da construção naval, nem tão-pouco da reparação

naval.

Por último, uma outra consideração: o encerramento desta importante empresa é uma perda para a

economia nacional, é uma perda para a região do Alto Minho, é uma perda para o País.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

I SÉRIE — NÚMERO 104 40 O Sr. Jorge Fão (PS): — … mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados — isto é verdade e tem de ser dito! —, foram os dois anos e meio da gestão desastrosa de VV. Ex.as, estes sim, que causaram a verdadeira «certidão óbito» dos Estaleiros Navais. Aplausos do PS. Protestos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr. Presidente, o que eu digo é que foi o contrato de subconcessão, assinado em janeiro pelo Ministro Aguiar Branco, esse sim, que enterrou definitivamente os Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Lamentamos! Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são, naturalmente, para agradecer a todas as Sr.as Deputadas e a todos os Srs. Deputados que membros da Comissão, mas um agradecimento particular aos assessores e funcionários que, com tanta dedicação, fizeram com que esta Comissão de Inquérito tivesse sucesso e corresse bem. É nestes momentos que o profissionalismo e a dedicação vêm ao de cima e, por isso, saúdo, em particular, estes funcionários. Como é público, o Bloco de Esquerda não está de acordo com as Conclusões e Recomendações deste Relatório e reafirma aqui que a autora do Relatório, usando o poder discricionário que tem e que decorre da sua condição de relatora, direcionou todo o conteúdo do Relatório no sentido de branquear as responsabilidades políticas do atual Governo e também de outros Governos, principais e únicos acionistas dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. As transcrições das audições realizadas foram criteriosamente escolhidas não só em termos temporais como, em alguns casos, desfocaram o objeto da Comissão Parlamentar de Inquérito. Ora, assentes nestas premissas, as Conclusões e Recomendações permitem que se suporte a decisão do Governo de privatizar esta importante empresa estratégica, sem que fiquem esclarecidos as causas e os responsáveis, e são muitos e desde há muitos anos, não só entre 2004 e 2011, mas, como bem sabemos, a situação financeira dos Estaleiros tem uma degradação que vem de trás e, portanto, tem responsáveis vários, mas é esta degradação que leva à sua privatização. As propostas que apresentámos foram todas rejeitadas, como já é do conhecimento público, e dessas propostas destaco três ou quatro que nos parecem as mais importantes. Não foram esclarecidas as dúvidas quanto ao facto de o concurso de subconcessão não ter sido feito ao abrigo do regime dos contratos públicos. Na nossa opinião, resultou também claro que a opção de subconcessionar os Estaleiros Navais de Viana do Castelo foi uma opção política do Governo — aliás, transmitida publicamente pelo Sr. Ministro da Defesa. Da mesma forma, ficou também claro que, nessa perspetiva, a entrega dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo à empresa Martifer não garante a continuidade da construção naval, nem tão-pouco da reparação naval. Por último, uma outra consideração: o encerramento desta importante empresa é uma perda para a economia nacional, é uma perda para a região do Alto Minho, é uma perda para o País. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Secretário
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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