11 DE JULHO DE 2014

35

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, começo por agradecer as

questões que colocou e dizer-lhe que as matérias que referiu são extremamente relevantes.

Em 2007/2008, aquando da crise financeira, o Estado português, os Estados europeus e até os Estados

um pouco por todo mundo, para salvarem os bancos, puseram os contribuintes a pagar milhares de milhões.

Na realidade, só na Europa foram introduzidos no sistema financeiro 4,5 biliões de euros, ou seja, 4,5 milhões

de milhões de euros para salvar os bancos. Sr. Deputado, nessa altura, perante a catástrofe, muito se disse

relativamente à necessidade de se atuar sobre esse sistema financeiro, mas foi tudo fogo de vista e

basicamente ficou tudo na mesma.

Tivemos o escândalo do BPN que deveria servir como exemplo para Portugal. O BPN foi nacionalizado,

mas foi uma falsa nacionalização porque apenas foram nacionalizados os prejuízos.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Já o buraco do BPN e a Sociedade Lusa de Negócios não foram nacionalizados,

contrariamente ao que defendia o PCP, porque, nacionalizando a Sociedade Lusa de Negócios, haveria ativos

nessa sociedade que permitiriam tapar, pelo menos, parcialmente o buraco do BPN. Não foi essa a opção do

Governo da altura, a opção foi chamar os contribuintes a pagarem os desmandos do BPN e foram, até ao

momento, mais de 3500 milhões de euros, número que pode duplicar se as coisas ocorrerem de acordo com

os piores cenários.

Depois deste caso do BPN, teriam de se ter extraído lições, mas o Governo nada aprendeu com isto.

Hoje, já muito se falou aqui da situação que se vive no Grupo Espírito Santo, dos riscos sistémicos

associados à situação deste Grupo e das consequências desastrosas que aquela situação pode ter para

Portugal do ponto de vista económico e social e o que vemos é um Governo que nada faz e nada diz sobre

isto. Aliás, numa audição da Comissão de Orçamento e Finanças, há pouco mais de 10 dias, a Ministra das

Finanças, questionada pelo PCP sobre a situação do Grupo Espírito Santo e sobre o Banco Espírito Santo,

recusou-se, pura e simplesmente, a adiantar qualquer resposta.

Perante isto, dizemos que é necessário que o Governo e o Banco de Portugal atuem de uma forma

decisiva para se impedir que volte a ocorrer uma situação do género da do BPN.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Termino, Sr. Presidente.

Gostaria apenas de ir mais longe relativamente à questão que o Sr. Deputado colocou, dizendo que o PCP

tem referido, e reiteramos esta nossa posição, que é necessário que, em Portugal, o Estado assuma o controlo

público da banca e do sistema financeiro, colocando-os ao serviço do povo e do País e não ao serviço de meia

dúzia de privilegiados de uma ou outra família. Deste modo é que se resolveria os problemas do controlo

público da banca em Portugal, ficando, assim, ao serviço de Portugal, dos portugueses e da economia.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos passar à apreciação do Relatório Final da

Comissão Parlamentar de Inquérito para Apuramento das Responsabilidades pelas Decisões que Conduziram

ao Processo de Subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

Tem a palavra a Presidente da Comissão, Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Chegaram ao

fim, ontem mesmo, os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito para Apuramento das

Responsabilidades pelas Decisões que Conduziram ao Processo de Subconcessão dos Estaleiros Navais de

Viana do Castelo, que tiveram o seu início em 11 de fevereiro deste ano.