I SÉRIE — NÚMERO 104

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trimestre deste ano; falam da diminuição do desemprego, ignorando as centenas de milhares de portugueses

que se viram forçados a emigrar em busca de um futuro que lhes é negado no nosso País; falam na

sustentabilidade da dívida pública, sabendo que esta não para de crescer, ultrapassando hoje os 130% do

PIB; falam de consolidação orçamental, escondendo que, nos três primeiros meses deste ano, já foi

consumido 34% do défice previsto para a totalidade do ano.

O Governo e os partidos que o suporta repetem até à exaustão que os sacrifícios impostos aos

portugueses valeram a pena, apelam à resignação e ao conformismo com a ladainha de que não é possível

mudar de rumo, sob pena de deitar a perder todo o esforço realizado, insistem dizendo que o País está

melhor, como se o País pudesse estar melhor quando os portugueses estão cada vez pior.

O objetivo desta campanha de mistificação é claro: perpetuar a política da troica, usando agora outros

instrumentos, como o tratado orçamental, assumido pelos três partidos que conduziram o País à atual situação

de dependência e de degradação económica e social.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação que se vive no nosso País exige uma rutura com a política de

direita, com a política dos PEC e da troica. Exige uma política patriótica e de esquerda que proceda à

renegociação da dívida pública; que recupere para o Estado o controlo dos setores básicos e estratégicos da

economia, incluindo o setor bancário; que aposte na defesa e na promoção da produção nacional; que devolva

aos portugueses tudo aquilo que lhes foi roubado nos últimos anos; que valorize o trabalho e os trabalhadores;

que defenda as funções sociais do Estado e os serviços públicos; que afirme o primado do interesse nacional

nas relações com a União Europeia e o direito do povo português a decidir o seu próprio destino. Em suma,

uma política que projete os valores de Abril no futuro de Portugal.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Sá, o tema ao qual se referiu é

importante porque tem impacto nas contas públicas e até na perspetiva que as pessoas têm sobre os

esforços, sobre a sociedade, no fundo, sobre o modelo de sociedade que temos.

Creio que a primeira das reflexões que interessa fazer é a de perceber se este modelo financeiro, esta ideia

que temos de sociedade e até esta ideia de regulação financeira faz sentido. Depois de o mundo ter tremido

em 2007 e em 2008 porque havia banqueiros gananciosos que colocaram em causa a economia mundial, faz

ou não sentido que depois de todos estes anos nada tenha sido feito? Não faz sentido.

Faz sentido que, depois de todos estes anos — e já lá vão sete, foi desde o início da crise financeira —,

estejamos agora a ver, em Portugal, novamente, este filme já batido, que é um filme de terror sobre as

pessoas e que depois vai chegar à economia real? Não, não faz sentido.

Por isso, pergunto: sete anos depois de todos termos percebido que a desregulação financeira foi o espaço

da gula e da ganância dos banqueiros, que os Estados que saíram da sua responsabilidade sobre a finança,

sobre as economias, foi espaço para o abuso de todo o sistema financeiro, o que é que deveria ter sido feito

para impedir que agora o País estivesse suspenso sobre o que vai acontecendo no Grupo Espírito Santo, este

que é um dos maiores grupos económicos a nível nacional e que é detentor de um dos maiores bancos

privados nacionais? Discutir esta matéria é essencial.

Por exemplo, lembro que um dos pilares fundamentais do Memorando da troica e da ação da troica foi a

estabilidade do sistema financeiro. Pediram-se sacrifícios imensos às pessoas para terem também a

estabilidade do sistema financeiro e foram pedidos 12 000 milhões de euros, dos quais o Estado paga, hoje

em dia, juros para salvar o sistema financeiro.

Ora, quando tanto é pedido às pessoas, creio que as perguntas que se colocam são as seguintes: o que é

que foi pedido ao sistema financeiro? Como é que foi possível que não tivesse havido regras? Como foi

possível que tudo tivesse sido permitido e hoje estamos em suspenso para saber qual é a dimensão do

buraco? O que é que vai acontecer e em que momento é que vai cair o Grupo Espírito Santo?

Aplausos do BE.