I SÉRIE — NÚMERO 104

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Começando pela Sr.ª Deputada Helena Pinto, direi que também é uma preocupação nossa a questão dos

autarcas que são cumpridores, mas este é um mecanismo de solidariedade. Na verdade, nos poucos autarcas

que temos, até temos casos como o de Ponte de Lima, que é um município altamente cumpridor, mas isto não

significa que não seja necessário um mecanismo de solidariedade entre os municípios. Assim aconteceu com

Portugal quando pediu ajuda, assim deve ser também com este mecanismo.

Isto não atenta contra a autonomia do poder local, ao contrário do que afirmou a Deputada Paula Santos.

Se assim fosse, não me parece que a Associação Nacional de Municípios portugueses, o Conselho Geral e o

Conselho Diretivo aceitassem uma proposta que atentasse contra a autonomia do poder local.

Não partilho da leitura feita por parte dos vossos partidos no sentido da total incompetência da Associação

Nacional de Municípios Portugueses e dos seus dirigentes.

Este Governo fez um esforço de aproximação. Desde logo, houve um alargamento de 5 para 7 anos, esses

municípios só começarão a contribuir para esse fundo em 2015, ao contrário do que estava proposto, que era

2014, com um limite de taxa de esforço de 0,9, sendo que a média é de 0,7 e na proposta anterior podia ir até

1,8 — estamos a falar de menos de metade. Isto significa que houve um esforço muito grande por parte do

Governo no sentido de ir ao encontro das propostas da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Gostaria de dizer à Sr.ª Deputada Paula Santos, até de acordo com a resposta que obtive do Governo

sobre endividamento, que os dados relativos a 2012 referem a dívida de curto prazo que, já agora, para que

saiba, no Seixal, é de mais de 65 milhões de euros e a dívida de médio e longo prazo é de quase 40 milhões

de euros. No total, são mais de 104 milhões de euros.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não está na lista dos concelhos abrangidos! Seja sério!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Trata-se do endividamento, de acordo com uma resposta oficial.

Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, agradeço as perguntas e espero, até pela intervenção do Partido

Socialista, que a leitura não seja essa, ou seja, que o Partido Socialista não esteja disponível para retirar a

confiança política aos seus autarcas e àqueles que representam a Associação Nacional de Municípios

Portugueses — e felizmente, só dois autarcas é que tomaram uma posição pública contrária a isto: o de Viana

do Castelo, que já nos habitou as estas medidas, talvez para aparecer na comunicação social, e o atual

Presidente da Associação dos Autarcas Socialistas, José Luís Carneiro.

Por isso, não me parece que estas críticas tenham uma dimensão assim tão grande como aquela que aqui

quiseram transmitir. Ou então trata-se daquilo que o Sr. Deputado também referiu, isto é, de um recuo, uma

moderação, e bem, e felicito o Partido Socialista por isso.

Sr. Presidente, devo dizer, para terminar, que algumas das propostas que o Partido Socialista aqui

apresentou já foram acatadas; se ler o documento da Associação Nacional de Municípios Portugueses verá

que são todas deste órgão e não são do Partido Socialista.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva).— Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo

Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo por saudar calorosamente os muitos

milhares de manifestantes concentrados em frente à Assembleia da República que exigem o fim do roubo dos

direitos, salários e pensões.

Aplausos do PCP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Após três anos de política da troica, diligentemente aplicada por um

Governo que atua como conselho de administração do grande capital, o País está economicamente

destroçado e socialmente dilacerado.