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I SÉRIE — NÚMERO 104

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questão central no que diz respeito à situação dos municípios e a questão central é a de que é necessário

resolver definitivamente esta situação em que os municípios se encontram.

Reconhecemos, obviamente, que alguns estão em situação difícil, mas isto tem a ver com o seguinte: de

2010 a 2013, o Governo do PS e o Governo do PSD e do CDS cortaram e retiraram aos municípios mais de

1300 milhões de euros.

O Sr. DavidCosta (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Isto, obviamente, teve impactos nos municípios: só nas autarquias da CDU,

nestes quatro anos, foram mais de 60 milhões de euros. E é verdade, Srs. Deputados, que na situação difícil

em que os municípios se encontram — espero que fique bem claro — não há nenhum município originário de

gestão da CDU, havendo três situações que foram herdadas da gestão de outros partidos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, concluo dizendo que o que é preciso e urgente para os

municípios é o reforço dos meios para poderem desempenhar as suas funções, nomeadamente através do

reforço da participação dos municípios nos impostos do Estado.

Ora, em relação a esta questão concreta, apresentámos propostas, apresentámos outras soluções que

demonstram claramente que há um outro caminho que pode passar por soluções que não degradem ainda

mais a situação dos municípios, que não lhes tirem a sua autonomia nem onerem as populações.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — A terceira pergunta é do Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, do PSD.

Creio que houve um lapso na Mesa e que o PS terá também inscrito o Sr. Deputado João Paulo Correia,

que será o quarto a intervir,

Sendo assim, tem a palava o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Altino Bessa, o acordo alcançado

entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, transposto para a proposta de lei por

iniciativa dos partidos da maioria, assume uma elevada importância. Desde logo porque os municípios passam

a dispor de um instrumento que resolve, de forma estrutural, definitiva e permanente, os desequilíbrios

financeiros graves em que hajam incorrido ou em que possam vir a incorrer.

Estamos perante um instrumento inédito, estamos perante um instrumento inovador, mas também

necessário, urgente e reclamado pelos municípios portugueses.

O acordo alcançado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses é um exemplo

do empenho genuíno, é um exemplo do esforço, é um exemplo do princípio da colaboração, é um exemplo de

cooperação, alcançado por via da intervenção das duas entidades.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o acordo alcançado entre o Governo e Associação Nacional de

Municípios Portugueses é um exemplo do sentido de Estado, do sentido político, do sentido de

responsabilidade e do sentido de solidariedade do Governo e da Associação Nacional de Municípios

Portugueses. É um acordo, Sr. Deputado Altino Bessa, ao qual nos associámos e que, Sr.ª Deputada Helena

Pinto, saudamos vivamente.

Nestas circunstâncias, pergunto ao Sr. Deputado Altino Bessa como podem os portugueses interpretar as

violentas críticas que o PS dirigiu à conduta da Associação Nacional de Municípios Portugueses,…

O Sr. António Braga (PS): — O PS?! O PS?!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — …ademais presidida por um autarca do Partido Socialista.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FARMHOUSE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RICARDO BAPTISTA LEITE
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA RODRIGUES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DE BELÉM ROSEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • EDUARDO TEIXEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
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  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
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  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
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  • DAVID COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações