I SÉRIE — NÚMERO 104

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Enquanto Presidente da Comissão, é devida, em primeiro lugar, uma palavra de enorme agradecimento à

forma como os trabalhos decorreram, em ambiente de cordial entendimento entre os Deputados dos diferentes

grupos parlamentares, desde os Coordenadores — que tiveram um papel determinante na boa condução dos

trabalhos —, aos Vice-Presidentes Mónica Ferro e Abel Baptista, bem como a todos os membros da

Comissão.

Como nota distintiva positiva, o facto de os Deputados de todos os grupos parlamentares terem aceite

todas as audições que foram propostas, seja de pessoas em concreto, seja de representantes institucionais.

Ninguém impediu ou bloqueou o que quer que fosse. O clima de abertura e de confiança, assim criado,

influenciou de forma muito positiva, em meu entender, o decurso dos trabalhos e essa realidade,

testemunhada através da presença da comunicação social e transmitida sem restrições pelos canais próprios,

uma vez que nenhuma das audições decorreu à porta fechada, contribuiu para o esclarecimento e para a

formação de opinião de quem entendeu seguir a nossa atividade e contribuiu também, na minha leitura, para

uma perceção adequada da atividade parlamentar e para o prestígio dos Deputados e do Parlamento.

Mas estas comissões não funcionam apenas com o trabalho dos Deputados. Esse é o mais visível. Há um

outro, escondido, muito intenso e, diria mesmo, duro, que é desenvolvido pelos funcionários da Assembleia da

República: os assessores, que nos apoiam tecnicamente, os funcionários que transcrevem as audições, os

que garantem as boas condições técnicas de funcionamento, em suma, todos aqueles que nos asseguram

uma retaguarda de elevada qualidade. A todos sinto a obrigação de elogiar.

Também os esforçadíssimos assessores dos grupos parlamentares têm que ser mencionados, pois

trabalharam, de forma incansável e competente, horas incontáveis e infindáveis.

Uma palavra especial, também, à Sr.ª Deputada Relatora Ângela Guerra que, num trabalho difícil e

meticuloso,…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… colocou toda a sua energia e espírito negocial ao serviço de um relatório que constituísse um máximo

denominador comum, o que só pode ser verdadeiramente avaliado através dos resultados da votação na

especialidade.

Uma palavra final para referir o seguinte: a experiência que a Assembleia da República tem vindo a

acumular no domínio das comissões de inquérito permitirá sustentar uma reflexão adequada no sentido de

propor alterações à legislação que as rege e que vá ao encontro da garantia do seu valor enquanto

instrumento de apuramento de verdades materiais, que vá para lá da interpretação meramente político-

partidária dos factos, no sentido de nos aproximarmos daquilo que os eleitores esperam de um Parlamento

que os representa e sem que este perca a sua dimensão de «antagonismo estruturado» que alimenta a

democracia.

Penso que será tempo de avançarmos por aí!

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o Relatório, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ângela

Guerra.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Uma palavra inicial de

agradecimento à Sr.ª Presidente da Comissão. Muito obrigada, Sr.ª Deputada Maria de Belém pelas suas

palavras.

A Comissão Parlamentar de Inquérito para Apuramento das Responsabilidades pelas Decisões que

Conduziram ao Processo de Subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo foi requerida

potestativamente pelos Grupos Parlamentares do PCP, de Os Verdes, do Bloco de Esquerda e por 22

Deputados do PS e iniciou os seus trabalhos há seis meses, tendo, no seu âmbito, sido realizadas 18

audições, sendo que, ontem mesmo, foi votado em Comissão, o Relatório, que hoje aqui apresento.

Com base nas várias audições realizadas, reportando-me sempre ao objeto fixado, por resolução da

Assembleia da República para esta Comissão, aos períodos temporais determinados por todos os grupos