11 DE JULHO DE 2014

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O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por saudar, primeiro, a

Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira, pela forma muito

eficaz e muito independente como fez decorrer os trabalhos da Comissão.

Gostaria de deixar também uma palavra à Deputada Relatora, Ângela Guerra, que apresentou o relatório

inicial, dispôs-se a aceitar diversos contributos e integrou muitos daqueles que lhe chegaram, o que demonstra

que o trabalho da Relatora foi feito de uma forma bastante objetiva e independente.

Sr. Presidente, gostaria de deixar duas ou três notas relativamente ao resultado final deste Relatório.

Primeiro, no final desta Comissão Parlamentar de Inquérito, é preciso deixar bem claro que não há

qualquer processo obscuro, não há qualquer processo não transparente, não há qualquer processo ilegal, não

há qualquer processo inquinado, não há qualquer tipo de suspeita, primeiro, sobre a tentativa de reprivatizar

parcialmente a empresa e, segundo, sobre a subconcessão do espaço onde estavam os Estaleiros Navais de

Viana do Castelo.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — A questão, aqui levantada, sobre querer fazer, no Relatório, algum tipo

de branqueamento não é aceitável, porque não há qualquer tipo de branqueamento. Durante muito tempo,

houve a suspeita de que havia algo escondido neste processo, primeiro, de reprivatização e, depois, de

subconcessão, mas isso, que fique muito claro, não foi provado. O facto de não se ter encontrado nada que

pudesse levar a que houvesse alguma coisa escondida não é branqueamento. Pergunto: que coloração

queriam dar? — mas essa é outra questão.

A evolução dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo foi sempre negativa ao longo de muitos anos, em

termos tecnológicos, em termos financeiros e em termos económicos.

Os Estaleiros, apesar de vários estudos terem dito que havia necessidade de se reestruturarem, de se

reformularem, de se readaptarem, nunca o fizeram. Chegámos a uma situação em que era totalmente

impossível os Estaleiros Navais de Viana do Castelo se reestruturarem, face ao nível da sua dívida, face à sua

incapacidade tecnológica e face à situação económica e financeira em que se encontrava.

O processo de reprivatização acabou por não ser conseguido pelo facto de poder haver devolução de

verbas, com forte probabilidade de virem a ser consideradas ajudas de Estado por parte da União Europeia,

de cerca de 181 milhões de euros. Ora, isso tornava inviável qualquer processo de reprivatização.

A solução encontrada, a subconcessão, permitiu que não houvesse qualquer tipo de penalização por parte

da DGCom; permitiu que, dos 609 trabalhadores, 598 assinassem o acordo social e, dessa forma, pudesse

haver paz social em todo este processo — e não houve qualquer situação de contestação à indemnização que

tiveram; permitiu que a construção e a reparação naval possa prosseguir em Viana do Castelo, aproveitando-

se até muita da infraestrutura existente e, neste momento, a empresa que tomou conta da subconcessão está

a contratar trabalhadores dos antigos Estaleiros Navais de Viana do Castelo — aliás, tem vindo a fazê-lo

quase todas as semanas.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Portanto, neste processo em que inicialmente se dizia que toda a gente

estava sob suspeita porque todos tinham interesses obscuros, tinham interesses escondidos, concluiu-se, no

final, que isso não se verifica e que, se este processo tivesse tido solução há muitos anos,…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — … seguramente, não teríamos chegado à situação a que chegámos.

Porém, não tendo sido possível fazer a reestruturação daquela empresa, chegou-se à situação atual,

conseguindo, ainda assim, salvar postos de trabalho e manter a atividade em Viana do Castelo.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.