Debates Parlamentares - Diário 104, p. 39 (2014-07-10)

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11 DE JULHO DE 2014

O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr. Presidente, é um pouco difícil continuar esta intervenção.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — … e façam favor de fazer silêncio para se poder ouvir o orador.

Queira continuar, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

Nós criticamos veementemente o processo e a decisão do vosso Governo de ter liquidado e, sobretudo, a

forma como liquidou os Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

O PS votará contra o Relatório, embora aceitando a estrutura e a organização do documento. Inclusive,

apresentámos propostas de alteração às Conclusões com vista à obtenção de alguma maior convergência e

aprovámos, na totalidade, as Recomendações deste Relatório.

Contudo, divergimos em algumas dessas Conclusões e, sobretudo, não foram aceites pela Deputada

Relatora e pelo PSD aquelas que entendíamos cruciais para que, efetivamente, este Relatório fosse marcado

de clareza, de transparência, de efetiva isenção e de distribuição de responsabilidades por todos os

intervenientes.

O PSD e o CDS tiveram como principal preocupação proteger e branquear, sobretudo, a atuação do

Governo nestes últimos dois anos e meio.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Jorge Fão (PS): — Apresentámos 43 propostas de alteração às Conclusões, sendo que 23 foram

aceites e 20 rejeitadas e estas considerávamo-las, Sr.ª Deputada Relatora, cruciais e fundamentais.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Jorge Fão (PS): — Como elas foram rejeitadas, não ficou garantido que fosse mencionado no

Relatório, primeiro, que as dificuldades financeiras dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo acompanharam

toda a sua história, não são de 2004 a 2011; segundo, que a DGCom ainda não encerrou este procedimento;

terceiro, que há contradição profunda entre aquilo que afirmou o Ministro da Defesa e o que consta da

resolução do Conselho de Ministros sobre as razões do encerramento da privatização, que a EMPORDEF

estima em 250 a 300 milhões de euros; quarto, que devia ter sido aplicado o Código dos Contratos Públicos no

processo da subconcessão; e, quinto, que o encerramento daquela organização prejudica gravemente a

estratégia nacional da economia do mar e do investimento no mar.

Sr.as

e Srs. Deputados, não consta, efetivamente, do Relatório e por isso discordamos, mas o

desmantelamento que teve lugar durante estes dois anos e meio, esse sim, foi a verdadeira causa do

encerramento daquela organização. Esta última questão é, claramente, aquela onde divergimos com mais

profundidade.

O PS considera que o Governo teve, desde o início de 2011, o objetivo único, o grande objetivo de

natureza ideológica, de encerrar os Estaleiros Navais de Viana do Castelo; não salvaguardou os postos de

trabalho; gastou 30 milhões de euros a mandar para casa 600 trabalhadores; teve os Estaleiros dois anos e

meio sem atividade; não iniciou a construção dos asfalteiros; por uma renda de 400 000 €/ano, passou

terrenos, instalações e equipamentos e gastará 250 a 300 milhões de euros no encerramento daquela

organização, mas não sabe muito bem.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Termino, Sr. Presidente.

Por isso, Sr. Presidente, admitimos que o problema do navio Atlântida foi, efetivamente, um atestado de

grave doença aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo,…

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah…!

11 DE JULHO DE 2014 39 O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr. Presidente, é um pouco difícil continuar esta intervenção. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — … e façam favor de fazer silêncio para se poder ouvir o orador. Queira continuar, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Fão (PS): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Nós criticamos veementemente o processo e a decisão do vosso Governo de ter liquidado e, sobretudo, a forma como liquidou os Estaleiros Navais de Viana do Castelo. O PS votará contra o Relatório, embora aceitando a estrutura e a organização do documento. Inclusive, apresentámos propostas de alteração às Conclusões com vista à obtenção de alguma maior convergência e aprovámos, na totalidade, as Recomendações deste Relatório. Contudo, divergimos em algumas dessas Conclusões e, sobretudo, não foram aceites pela Deputada Relatora e pelo PSD aquelas que entendíamos cruciais para que, efetivamente, este Relatório fosse marcado de clareza, de transparência, de efetiva isenção e de distribuição de responsabilidades por todos os intervenientes. O PSD e o CDS tiveram como principal preocupação proteger e branquear, sobretudo, a atuação do Governo nestes últimos dois anos e meio. O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem! O Sr. Jorge Fão (PS): — Apresentámos 43 propostas de alteração às Conclusões, sendo que 23 foram aceites e 20 rejeitadas e estas considerávamo-las, Sr.ª Deputada Relatora, cruciais e fundamentais. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Jorge Fão (PS): — Como elas foram rejeitadas, não ficou garantido que fosse mencionado no Relatório, primeiro, que as dificuldades financeiras dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo acompanharam toda a sua história, não são de 2004 a 2011; segundo, que a DGCom ainda não encerrou este procedimento; terceiro, que há contradição profunda entre aquilo que afirmou o Ministro da Defesa e o que consta da resolução do Conselho de Ministros sobre as razões do encerramento da privatização, que a EMPORDEF estima em 250 a 300 milhões de euros; quarto, que devia ter sido aplicado o Código dos Contratos Públicos no processo da subconcessão; e, quinto, que o encerramento daquela organização prejudica gravemente a estratégia nacional da economia do mar e do investimento no mar. Sr.as e Srs. Deputados, não consta, efetivamente, do Relatório e por isso discordamos, mas o desmantelamento que teve lugar durante estes dois anos e meio, esse sim, foi a verdadeira causa do encerramento daquela organização. Esta última questão é, claramente, aquela onde divergimos com mais profundidade. O PS considera que o Governo teve, desde o início de 2011, o objetivo único, o grande objetivo de natureza ideológica, de encerrar os Estaleiros Navais de Viana do Castelo; não salvaguardou os postos de trabalho; gastou 30 milhões de euros a mandar para casa 600 trabalhadores; teve os Estaleiros dois anos e meio sem atividade; não iniciou a construção dos asfalteiros; por uma renda de 400 000 €/ano, passou terrenos, instalações e equipamentos e gastará 250 a 300 milhões de euros no encerramento daquela organização, mas não sabe muito bem. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Fão (PS): — Termino, Sr. Presidente. Por isso, Sr. Presidente, admitimos que o problema do navio Atlântida foi, efetivamente, um atestado de grave doença aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo,… Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah…!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Secretário
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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