Debates Parlamentares - Diário 001, p. 25 (2014-09-17)

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18 DE SETEMBRO DE 2014

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Deixo umas

últimas considerações, porque me resta muito pouco tempo.

As Sr.as

Deputadas Inês de Medeiros e Gabriela Canavilhas referiram-se à confusão que existe entre

termos, que, aliás, foi reconhecida logo nas nossas primeiras intervenções, mas não contribuíram muito para

desfazer as confusões, verdade seja dita!

Aliás, recorreram a um expediente que é comum na bancada do Partido Socialista: quando não têm muitos

argumentos para combater o que está a ser debatido, fazem uma espécie de pirataria. Falsificam o que está a

ser debatido, dizem sobre o que está a ser debatido coisas que nada têm a ver com o assunto ou, então, pior

do que isso, não leem sequer o que está a ser debatido, o que é mais grave, tendo em conta que sexta-feira

vamos ter de votar estes diplomas. Portanto, solicitamos que até lá façam esse esforço.

O Sr. David Costa (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Srs. Deputados, para que fique claro, o PCP propõe que o artista autorize a

partilha das suas obras através de todos os meios ou, então, não autoriza — tem essa escolha.

As operadoras de Internet pagam uma taxa para disponibilizar conteúdos; o utilizador pode partilhar todas

as obras que tenham sido autorizadas pelos artistas, não podendo partilhar as que não foram autorizadas

pelos artistas. Os artistas recebem a parte da taxa que lhes cabe pelas obras que partilham e não recebem

nada por aquelas que não querem partilhar. É simples, parece-nos.

Sr.ª Deputada Conceição Pereira, evoluir é uma característica permanente no PCP. Aliás, julgo que

rapidamente se verá que o PCP consegue adaptar aos momentos concretos as propostas que traz.

A posição do PCP estava acertada em 2004 e o PSD estava atrasado; a posição do PCP está acertada

hoje e o PSD ficou em 2004.

Aplausos do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O PSD é o atrasado da história!

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Manifesto o meu desconforto pelos

elogios que recebi da bancada do Partido Socialista. Creio que não me exprimi bem na minha primeira

intervenção — passo bem sem esses elogios nesta matéria, de certeza.

Queria recordar à Câmara que, em 2012, não votámos a proposta do Partido Socialista, ao contrário do

que a Sr.ª Deputada Catarina Martins disse. Foi o Partido Socialista que a retirou.

Numa audição na Comissão de Economia, disse-nos o Deputado Paulo Campos, a pessoa que lá foi falar

disso, que a proposta foi retirada porque gerou muitas dúvidas no próprio seio do Partido Socialista. Mas, Sr.ª

Deputada Gabriela Canavilhas, seria evidente que votaríamos contra, como dissemos na altura, porque a sua

proposta não era recuperável nos valores, que eram extremamente elevados e não compensavam os

prejuízos que poderiam existir, nem aquele a que a União Europeia nos obriga a reconhecer. Apenas se

tratava de uma transferência de riqueza para os grupos que VV. Ex.as

acham que devem apoiar, tirando a

setores produtivos que produzem.

Sr.ª Deputada, vou recordar-lhe que existem telefones há 30 anos e não é pelos telefones terem como uma

das suas funções tocar música que nasce, necessariamente, um prejuízo. Foi isso que dissemos na nossa

intervenção inicial e que importa, julgamos nós, avaliar.

Também digo muito claramente que julgo que a Sr.ª Deputada, na sua intervenção, inverte os poderosos e

os fracos. Quem está com o legislador europeu do seu lado, contra a vontade, muitas vezes, dos legisladores

nacionais, são os poderosos, porque estão a usar o poder do Estado para se imporem perante terceiros, o que

não aconteceria se não tivessem esses poderes.

Diz a Sr.ª Deputada que estas taxas vão calcular 30% abaixo da média europeia. É falso! Naturalmente

que, em absoluto, será verdade. Percapita, com um valor entre os 10 e os 15 milhões de euros, ficaremos

apenas abaixo da Bélgica e da Finlândia nas taxas da compensação da cópia privada face a 2013 e, na

18 DE SETEMBRO DE 2014 25 O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Deixo umas últimas considerações, porque me resta muito pouco tempo. As Sr.as Deputadas Inês de Medeiros e Gabriela Canavilhas referiram-se à confusão que existe entre termos, que, aliás, foi reconhecida logo nas nossas primeiras intervenções, mas não contribuíram muito para desfazer as confusões, verdade seja dita! Aliás, recorreram a um expediente que é comum na bancada do Partido Socialista: quando não têm muitos argumentos para combater o que está a ser debatido, fazem uma espécie de pirataria. Falsificam o que está a ser debatido, dizem sobre o que está a ser debatido coisas que nada têm a ver com o assunto ou, então, pior do que isso, não leem sequer o que está a ser debatido, o que é mais grave, tendo em conta que sexta-feira vamos ter de votar estes diplomas. Portanto, solicitamos que até lá façam esse esforço. O Sr. David Costa (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Srs. Deputados, para que fique claro, o PCP propõe que o artista autorize a partilha das suas obras através de todos os meios ou, então, não autoriza — tem essa escolha. As operadoras de Internet pagam uma taxa para disponibilizar conteúdos; o utilizador pode partilhar todas as obras que tenham sido autorizadas pelos artistas, não podendo partilhar as que não foram autorizadas pelos artistas. Os artistas recebem a parte da taxa que lhes cabe pelas obras que partilham e não recebem nada por aquelas que não querem partilhar. É simples, parece-nos. Sr.ª Deputada Conceição Pereira, evoluir é uma característica permanente no PCP. Aliás, julgo que rapidamente se verá que o PCP consegue adaptar aos momentos concretos as propostas que traz. A posição do PCP estava acertada em 2004 e o PSD estava atrasado; a posição do PCP está acertada hoje e o PSD ficou em 2004. Aplausos do PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — O PSD é o atrasado da história! A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Manifesto o meu desconforto pelos elogios que recebi da bancada do Partido Socialista. Creio que não me exprimi bem na minha primeira intervenção — passo bem sem esses elogios nesta matéria, de certeza. Queria recordar à Câmara que, em 2012, não votámos a proposta do Partido Socialista, ao contrário do que a Sr.ª Deputada Catarina Martins disse. Foi o Partido Socialista que a retirou. Numa audição na Comissão de Economia, disse-nos o Deputado Paulo Campos, a pessoa que lá foi falar disso, que a proposta foi retirada porque gerou muitas dúvidas no próprio seio do Partido Socialista. Mas, Sr.ª Deputada Gabriela Canavilhas, seria evidente que votaríamos contra, como dissemos na altura, porque a sua proposta não era recuperável nos valores, que eram extremamente elevados e não compensavam os prejuízos que poderiam existir, nem aquele a que a União Europeia nos obriga a reconhecer. Apenas se tratava de uma transferência de riqueza para os grupos que VV. Ex.as acham que devem apoiar, tirando a setores produtivos que produzem. Sr.ª Deputada, vou recordar-lhe que existem telefones há 30 anos e não é pelos telefones terem como uma das suas funções tocar música que nasce, necessariamente, um prejuízo. Foi isso que dissemos na nossa intervenção inicial e que importa, julgamos nós, avaliar. Também digo muito claramente que julgo que a Sr.ª Deputada, na sua intervenção, inverte os poderosos e os fracos. Quem está com o legislador europeu do seu lado, contra a vontade, muitas vezes, dos legisladores nacionais, são os poderosos, porque estão a usar o poder do Estado para se imporem perante terceiros, o que não aconteceria se não tivessem esses poderes. Diz a Sr.ª Deputada que estas taxas vão calcular 30% abaixo da média europeia. É falso! Naturalmente que, em absoluto, será verdade. Percapita, com um valor entre os 10 e os 15 milhões de euros, ficaremos apenas abaixo da Bélgica e da Finlândia nas taxas da compensação da cópia privada face a 2013 e, na

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