I SÉRIE — NÚMERO 1

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Alemanha, não se há taxas porque entraram em litígio. Porventura, ficaremos em quarto lugar se a Alemanha

resolver esses litígios a favor das entidades de gestão dos direitos. Julgo que isso também é importante ser

debatido na especialidade. O Partido Socialista parte de um valor que é falso, digo eu, face aos estudos

internacionais. Aliás, estou a citar um estudo cujos dados são fornecidos pela própria AGECOP (Associação

para a Gestão da Cópia Privada) e as respetivas congénitas nos países europeus.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada Gabriela Canavilhas.

A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Sr.ª Presidente, é apenas para usar os últimos segundos que me

faltam para complementar a informação do Sr. Deputado Michael Seufert, dizendo-lhe que os 30% abaixo da

média europeia são dados das entidades que mais desenvolveram estudos sobre esta matéria, que têm

contribuído e que trabalharam com o Governo para a elaboração final deste documento. Portanto, são dados

sérios, verdadeiros e que reporto como fidedignos.

Mais: a sua posição, quando o Partido Socialista apresentou uma proposta, não foi a de alterar, em

especialidade, para os valores que V. Ex.ª pretenderia, foi simplesmente dizer «sou contra qualquer taxa sobre

equipamentos». Justifique agora aos seus eleitores esta alteração de posição!

Aplausos do PS.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, dá me licença que use da palavra?

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Gabriela Canavilhas, vou usar o meu

tablet, que não pagou taxa da cópia privada,…

O Sr. José Magalhães (PS): — Ainda!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — … para lhe mostrar um estudo da World Intellectual Property

Organization, com dados fornecidos pela AGECOP, em Portugal, e que nos diz que apenas na Bélgica —

como já o tinha dito —, na Finlândia e, porventura, na Alemanha, há valores mais elevados percapita.

A Sr.ª Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Vou concluir.

A Sr.ª Deputada falou aqui nas entidades que forneceram os dados ao Governo. Recordo que a Sr.ª

Deputada, quando apresentou o seu projeto, o defendeu como tendo sido, aliás, um projeto apresentado ainda

pelo seu Governo às sociedades portuguesas de gestão coletiva, quando viemos a saber, depois, que ele

nunca tinha sido aprovado em Conselho de Ministros, porque o Conselho de Ministros do último Governo de

José Sócrates o considerava inviável.

Sr.ª Deputada, achar que um Deputado do CDS deveria considerar uma proposta cujos próprios membros

do governo anterior acharam inviável é algo verdadeiramente extraordinário. Mas, Sr.ª Deputada, isso não é

um problema meu, é um problema seu e do seu partido.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Sr.ª Presidente, dá-me licença que use da palavra?

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, não dispõe de tempo.