I SÉRIE — NÚMERO 4

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Tratamento de Resíduos Sólidos, SA, bem como à alteração dos estatutos desta sociedade; 109/XII (4.ª) —

Decreto-Lei n.º 103/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/96, de 5 de

agosto, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos

sólidos urbanos do Vale do Minho, e à alteração dos estatutos da sociedade VALORMINHO — Valorização e

Tratamento de Resíduos Sólidos, SA; 110/XII (4.ª) — Decreto-Lei n.º 99/2014, de 2 de julho, que procede à

primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 89/96, de 3 de julho, que cria o sistema multimunicipal de triagem,

recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Sul do Douro e à alteração dos

estatutos da sociedade SULDOURO — Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, SA; 111/XII

(4.ª) — Decreto-Lei n.º 100/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 116/96,

de 6 de agosto, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de

resíduos sólidos urbanos da Alta Estremadura e à alteração dos estatutos da sociedade VALORLIS —

Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA; 112/XII (4.ª) — Decreto-Lei n.º 107/2014, de 2 de julho,

que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 109/95, de 20 de maio, que cria o sistema multimunicipal

de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Algarve e à alteração dos estatutos da sociedade

ALGAR — Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA; 113/XII (4.ª) — Decreto-Lei n.º 122/2014, de 11

de agosto, que estabelece o regime jurídico aplicável à realização das auditorias de segurança rodoviária

(ASR); 114/XII (4.ª) — Decreto-Lei n.º 108/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-

Lei n.º 68/2010, de 15 de junho, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e

tratamento de resíduos sólidos urbanos das regiões de Lisboa e do Oeste e à alteração dos estatutos da

sociedade VALORSUL — Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste,

SA; 115/XII (4.ª) — Decreto-Lei n.º 105/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei

n.º 11/2001, de 23 de janeiro, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha, valorização e tratamento

de resíduos sólidos urbanos do Norte Alentejano e à alteração dos estatutos da sociedade VALNOR —

Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA; e 116/XII (4.ª) — Decreto-Lei n.º 104/2014, de 2 de julho,

que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/97, de 4 de março, que cria o sistema multimunicipal

de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da margem sul do Tejo e à alteração dos estatutos da

sociedade AMARSUL — Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA.

Temos ainda um relatório e parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação sobre a

substituição do mandato de Deputado, ao abrigo do n.º 5 do artigo 9.º do Estatuto dos Deputados, com efeitos

a partir do dia 24 de setembro, inclusive, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, de Fernando Barbosa Alves

Pereira (círculo eleitoral do Porto) por Vera Lúcia Alves Rodrigues.

O parecer é no sentido de que a substituição do mandato ser de admitir, uma vez que se encontram

verificados os requisitos legais.

Em termos de expediente é tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, antes de mais, quero dar as boas-vindas à Sr.ª Deputada Vera Lúcia Rodrigues e

agradecer ao Sr. Secretário Duarte Pacheco a longa leitura do expediente.

Vamos entrar no primeiro ponto da nossa ordem do dia, que será preenchido com declarações políticas

que têm hoje a seguinte ordem: PS, CDS-PP, PCP, BE, Os Verdes e PSD, sendo que, em nome destes

partidos, intervirão, respetivamente, os Srs. Deputados José Junqueiro, Hélder Amaral, Jorge Machado,

Cecília Honório, Heloísa Apolónia e Luís Leite Ramos.

Para a primeira declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.